Assinale a única alternativa que apresenta de forma correta um tipo de despesa corrente, segundo a Lei nº 4320/1964. 

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um exemplo de receita corrente pública conforme a Lei º 4320/1964.

Com base na Lei nº 4.320/1964 a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Nesse sentido, integrarão a Lei de Orçamento: 

Qual das seguintes situações não caracteriza uma irregularidade nas medições e pagamentos em um contrato público?

Qual das seguintes opções não representa um fator externo que pode influenciar nos custos com a mão de obra?

A normatização dos procedimentos contábeis relativos aos custos de empréstimos foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 14 – Custos de Empréstimos, observando a legislação brasileira, quando aplicável.

De acordo com essa norma, os custos dos empréstimos não incluem 

Sobre as Despesas de Exercícios Anteriores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Despesas de Exercícios Anteriores abrangem, entre outras situações, despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.

( ) Quanto à classificação orçamentária por natureza da despesa, a Despesas de Exercícios Anteriores corresponde a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.

( ) Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como Despesas de Exercícios Anteriores, mas a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano.

( ) Tendo em vista que os restos a pagar processados pressupõem que tenha ocorrido o reconhecimento do passivo correspondente, nesta situação, no exercício corrente (no qual será executada a Despesas de Exercícios Anteriores), haverá necessidade de registro patrimonial.

Assinale a sequência correta. 

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá oAnexo de Riscos Fiscais.

Desse modo, assinale a alternativa incorreta. 

A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.

Com relação às bases de mensuração dos ativos, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a base de mensuração a seu respectivo conceito.

COLUNA I

1. Valor de mercado (em mercado inativo)

2. Custo histórico

3. Preço líquido de venda

4. Custo de reposição

COLUNA II

( ) Montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.

( ) Custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório.

( ) Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda.

( ) Valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o MCASP (2021), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.

Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. O PCASP é atualizado de dois em dois anos e publicado na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.

II. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.

III. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação.

Estão corretas as afirmativas

As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade.

Nesse sentido, sobre o Balanço Orçamentário, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

( ) Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários.

( ) O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

( ) No caso da receita, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

Assinale a sequência correta

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2021), receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.

Nesse sentido, sobre as receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

Sobre o relatório de gestão fiscal não é correto afirmar:

Na escrituração das contas públicas, deverão ser observadas as seguintes regras, dentre as quais não se inclui:

Sobre a operação de crédito por antecipação de receita, julgue as proposições abaixo com V para verdadeiro e F para falso.

( ) Será autorizada com a cobrança de outros encargos além da taxa de juros da operação.
( ) Destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
( ) Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia vinte de dezembro de cada ano.
( ) Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
( ) Estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:

O “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses” constitui:

Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se adequada com a lei orçamentária anual a despesa:

Considere as informações contidas nas afirmativas abaixo:

I. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
II. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
III. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. 
IV. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
V. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

Assinale a alternativa correta: 

No âmbito da avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, define-se como a quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização. Trata-se do conceito de: 

Obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade, e que pode ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil. Trata-se do conceito de: