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Nos termos da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, julgue o item a seguir.
A autonomia administrativa dos CRCs confere‑lhes competência exclusiva para instituir comissão de conduta para análise das infrações cometidas por seus próprios conselheiros.
Nos termos da Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, julgue o item a seguir.
O acordo de conduta pessoal e profissional (ACPP) é o documento que estabelecerá os termos a serem firmados com o denunciado para corrigir condutas que estejam em desacordo com os preceitos éticos, visando manter um clima de trabalho respeitoso e saudável.
De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.
As penas de suspensão do exercício serão impostas aos profissionais pelos Conselhos Regionais somente produzirão efeitos após a ratificação pelo CFC.
De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.
O profissional suspenso do exercício da profissão fica obrigado a depositar a carteira profissional ao CRC que tiver aplicado a penalidade, até a expiração do prazo de suspensão, sob pena de apreensão desse documento.
De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.
Um quinto da renda bruta de cada Conselho Regional – nela compreendendo doações, legados e subvenções – constitui renda do CFC.
De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.
O pagamento da anuidade devida ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) deverá ser efetuado até 31 de março de cada ano, sendo que, no primeiro ano de exercício da profissão, deverá ocorrer quando da expedição da carteira profissional.
De acordo com o Decreto‑Lei nº 9.295/1946, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem a competência para elaborar seu regimento interno, submetendo‑o a aprovação do governo federal.
( ) Tributos.
( ) Contribuições.
( ) Exploração do patrimônio estatal, (Patrimonial).
( ) Exploração de atividades econômicas, (Agropecuária, Industrial e de Serviços).
( ) Venda de mercadorias em estoque.
Marque (V) para o item verdadeiro e (F) para o falso:
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) Para fins de apuração do resultado orçamentário, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.
( ) A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvadas aquelas destinadas aos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa.
A sequência está correta, de cima para baixo, em:
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