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Q3189130
Contabilidade Pública
Determinados bens encontrados no Ativo
Imobilizado estão sujeitos à exaustão. Tais bens
são aqueles explorados através da extração ou do
aproveitamento mineral ou florestal, como, por
exemplo, uma floresta mantida com fins de
comercialização de madeira. Acerca da exaustão,
analise as afirmativas abaixo:
I - A exaustão tem como característica fundamental a redução do valor do bem intangível, em função da sua exploração.
II - A exaustão é realizada para elementos de recursos naturais esgotáveis que tiverem a vida útil econômica limitada.
III - Uma jazida de água mineral é uma reserva subterrânea de água que contém minerais dissolvidos em quantidades significativas e está, portanto, sujeita ao cálculo da exaustão.
É CORRETO o que se afirma em:
I - A exaustão tem como característica fundamental a redução do valor do bem intangível, em função da sua exploração.
II - A exaustão é realizada para elementos de recursos naturais esgotáveis que tiverem a vida útil econômica limitada.
III - Uma jazida de água mineral é uma reserva subterrânea de água que contém minerais dissolvidos em quantidades significativas e está, portanto, sujeita ao cálculo da exaustão.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3189129
Contabilidade Pública
A UFCG divulgou seu Balanço Patrimonial
referente ao exercício findo em 31/12/2023, no
qual constava o saldo de passivos no valor total de
cerca de R$ 157,5 milhões. Segundo o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
esses passivos podem ser mensurados por
diferentes bases, tais como:
Q3189128
Contabilidade Pública
A UFCG divulga, periodicamente, suas
demonstrações contábeis, dentre as quais está o
Balanço Patrimonial, que evidencia a composição
do patrimônio da instituição num dado momento.
Para a apuração dos valores a serem
apresentados nessa demonstração, os elementos
patrimoniais podem ser, segundo o Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),
mensurados por diferentes bases. Para
mensuração dos ativos, são bases de mensuração
previstas no MCASP:
Q3189127
Contabilidade Pública
Como explica o Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público (MCASP), a consolidação das
demonstrações contábeis é o processo de
agregação dos saldos das contas de mais de uma
entidade, excluindo-se as transações recíprocas,
de modo a disponibilizar os macroagregados do
setor público, proporcionando uma visão global do
resultado. Para fins de elaboração das
demonstrações contábeis consolidadas, devem
ser excluídas:
Q3189126
Contabilidade Pública
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
esclarece que “dívida ativa” é o nome dado à base
de dados que contém todos os créditos públicos
que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e
que não foram pagos.
Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I - A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
II - No órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e, no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
III - Considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber inscrito pelo crédito não inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.
É CORRETO o que se afirma em:
Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I - A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
II - No órgão ou entidade de origem, é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e, no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
III - Considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber inscrito pelo crédito não inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3189125
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/1964 define que subvenções são as
transferências destinadas a cobrir despesas de
custeio das entidades beneficiadas. Nessa mesma
lei, as subvenções são classificadas como
Q3189124
Auditoria Governamental
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
(TRT-3) esclarece que, após concluída uma
auditoria numa entidade pública, o auditor deve
emitir um documento formal no qual expresse sua
opinião sobre a confiabilidade das demonstrações
contábeis e a conformidade dos atos de gestão
com as normas e leis aplicáveis, conforme previsto
na IN-TCU 84/2020, em seu Art. 14, § 4º, incisos I
e II. Esse documento é chamado de:
Q3189123
Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público – MCASP (2023), o Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP) possibilita
evidenciar com qualidade os fenômenos
patrimoniais, e busca um tratamento contábil
padronizado dos atos e fatos administrativos no
âmbito do setor público. Para atingir seus
objetivos, o PCASP está estruturado de acordo
com:
Q3187067
Contabilidade Geral
Na mensuração de itens patrimoniais, a aplicação de testes de impairment em elementos do ativo ganha
grande relevância ao assegurar que esses ativos sejam registrados contabilmente por valor que não exceda
seus valores de recuperação. Nesse contexto, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, por meio do
Pronunciamento Técnico CPC 01, define valor recuperável de um ativo ou de uma unidade geradora de caixa
como sendo:
Q3187066
Contabilidade Pública
Texto associado
As informações abaixo servirão de base para responder à questão.
Considere que a UFCG adquiriu um trator novo, para uso, pelo valor de R$ 200.000,00. Esse trator será
utilizado em serviços internos do campus de Pombal ao longo de toda a sua vida útil, e, ao final desse
tempo, estima-se que será vendido por R$ 25.000,00, com uma despesa estimada de venda de 20%
desse valor. A UFCG irá utilizar o método de depreciação linear para esse trator e a taxa a ser utilizada
será a da depreciação fiscal.
O trator terá sua depreciação calculada e
contabilizada mensalmente, e a base de cálculo,
que é o seu valor depreciável, será de:
Q3187065
Contabilidade Pública
Texto associado
As informações abaixo servirão de base para responder à questão.
Considere que a UFCG adquiriu um trator novo, para uso, pelo valor de R$ 200.000,00. Esse trator será
utilizado em serviços internos do campus de Pombal ao longo de toda a sua vida útil, e, ao final desse
tempo, estima-se que será vendido por R$ 25.000,00, com uma despesa estimada de venda de 20%
desse valor. A UFCG irá utilizar o método de depreciação linear para esse trator e a taxa a ser utilizada
será a da depreciação fiscal.
O valor da cota de depreciação fiscal mensal
calculada pela UFCG será de
Q3187064
Contabilidade Pública
Texto associado
As informações abaixo servirão de base para responder à questão.
Considere que a UFCG adquiriu um trator novo, para uso, pelo valor de R$ 200.000,00. Esse trator será
utilizado em serviços internos do campus de Pombal ao longo de toda a sua vida útil, e, ao final desse
tempo, estima-se que será vendido por R$ 25.000,00, com uma despesa estimada de venda de 20%
desse valor. A UFCG irá utilizar o método de depreciação linear para esse trator e a taxa a ser utilizada
será a da depreciação fiscal.
A partir das informações disponibilizadas, o valor
residual estimado para esse trator é:
Q3187063
Contabilidade Pública
Texto associado
As informações abaixo servirão de base para responder à questão.
Considere que a UFCG adquiriu um trator novo, para uso, pelo valor de R$ 200.000,00. Esse trator será
utilizado em serviços internos do campus de Pombal ao longo de toda a sua vida útil, e, ao final desse
tempo, estima-se que será vendido por R$ 25.000,00, com uma despesa estimada de venda de 20%
desse valor. A UFCG irá utilizar o método de depreciação linear para esse trator e a taxa a ser utilizada
será a da depreciação fiscal.
Considerando a vida útil normalmente definida
para tratores na legislação brasileira, a taxa de
depreciação anual a ser utilizada no cálculo dos
lançamentos de depreciação desse trator será de:
Q3187062
Contabilidade Pública
A Lei n.º 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal, define
créditos adicionais como sendo as autorizações de
despesas não computadas ou insuficientemente
dotadas na Lei de Orçamento. Esses créditos
adicionais classificam-se em:
Q3187057
Contabilidade Pública
A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 34 – Custos no setor público, de 18 de novembro de 2021,
revogou a Resolução CFC n.º 1.366/2011, que aprovou a NBC T 16.11, norma que vigorou por mais de 10
anos, mas que obteve pouca adesão por parte das instituições públicas no que diz respeito à implantação de
sistemas de custos. A norma mais atual trata do processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento
de custos, segundo o qual é recomendável a observância de diretrizes que representam algumas etapas a
serem percorridas pela entidade, dentre as quais está a etapa de:
Q3187056
Contabilidade Geral
O custo histórico é uma das bases de mensuração mais comumente utilizadas para atribuir valor a um ativo.
Porém, esse custo histórico deve ser atualizado ao longo do tempo para refletir, quando aplicável, mudanças
no valor do ativo em questão. Nesse contexto, avalie as ocorrências a seguir:
I - A entidade recebeu pagamentos que extinguiram a totalidade ou parte do ativo.
II - Ocorreram eventos que fizeram com que a totalidade ou parte do custo histórico do ativo não fosse mais recuperável.
III - Em função de variação cambial, o valor de reposição desse ativo no mercado aumentou.
IV - O consumo da totalidade ou parte do recurso econômico que constitui o ativo foi reconhecido por depreciação.
São ocorrências que justificam a atualização do custo histórico de um ativo as contidas em:
I - A entidade recebeu pagamentos que extinguiram a totalidade ou parte do ativo.
II - Ocorreram eventos que fizeram com que a totalidade ou parte do custo histórico do ativo não fosse mais recuperável.
III - Em função de variação cambial, o valor de reposição desse ativo no mercado aumentou.
IV - O consumo da totalidade ou parte do recurso econômico que constitui o ativo foi reconhecido por depreciação.
São ocorrências que justificam a atualização do custo histórico de um ativo as contidas em:
Q3187055
Contabilidade Pública
Para uma correta gestão das despesas públicas, é necessário conhecer suas diferentes classificações.
Acerca das classificações das despesas orçamentárias, analise as proposições a seguir:
I - A Classificação Institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, quais sejam, órgão orçamentário e unidade orçamentária.
II - A Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III - A Classificação por Estrutura Programática está associada ao fato de que toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
IV - A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Natureza Econômica; Categoria da Despesa e Elemento de Despesa.
As classificações da despesa orçamentária estão CORRETAMENTE apresentadas nas proposições:
I - A Classificação Institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, quais sejam, órgão orçamentário e unidade orçamentária.
II - A Classificação Funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III - A Classificação por Estrutura Programática está associada ao fato de que toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
IV - A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: Natureza Econômica; Categoria da Despesa e Elemento de Despesa.
As classificações da despesa orçamentária estão CORRETAMENTE apresentadas nas proposições:
Q3187054
Contabilidade Pública
Despesas de exercícios anteriores, nos termos do Art. 37 da Lei n.º 4.320/1964, são despesas orçamentárias
resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que for ocorrer o pagamento,
para as quais não existe empenho inscrito em restos a pagar porque foi cancelado ou não foi empenhado na
época devida.
As dívidas de exercícios anteriores que dependem de requerimento do favorecido:
As dívidas de exercícios anteriores que dependem de requerimento do favorecido:
Q3187053
Contabilidade Geral
O Conselho Universitário da UFCG irá se reunir para deliberar acerca da ampliação de um dos seus
restaurantes universitários. Para tanto, solicitou diversas informações da contabilidade, esperando que estas
fossem úteis para a decisão a ser tomada. O técnico de contabilidade designado para coletar essas
informações procurou observar quais delas continham as características qualitativas fundamentais de uma
informação financeira útil que, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2), são:
Q3187052
Contabilidade Pública
A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe
sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à
Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, por ela administradas. Acerca das determinações
dessa IN, avalie as proposições a seguir:
I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.
Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:
I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.
Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:
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