Julgue o item subsequente, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.

Considere que um governo estadual destine dotações orçamentárias para a aquisição de um edifício já construído, a fim de instalar novas secretarias, e para o aumento da sua participação acionária em um banco estatal existente, sem que essa operação resulte em ampliação do capital social do banco. Nessa situação, as referidas dotações devem ser classificadas como inversões financeiras.  

Julgue o item subsequente, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.

Uma entidade do setor público não pode exercer controle sobre outra entidade que tenha poderes estatutários para operar de forma independente, pois a independência legal impede a primeira de direcionar as políticas da segunda.  

Julgue o item subsequente, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.

A NBC TSP que trata da apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis permite que, mesmo existindo orçamentos separados aprovados e publicados para entidades ou atividades que compõem as demonstrações contábeis consolidadas, esses orçamentos individuais sejam conjugados para apresentação nas demonstrações contábeis.  

Julgue o item subsequente, de acordo com as NBC TSP, o MCASP (11.ª ed.), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei n.º 4.320/1964.

Considere que uma entidade do setor público tenha vendido um imóvel que era originalmente parte do seu ativo imobilizado, mas que, antes da venda, era mantido para aluguel a terceiros. Nesse caso, tanto os fluxos de caixa da venda do imóvel quanto os recebimentos de aluguéis devem ser classificados como provenientes de atividades de investimento. 

Com base nas NBC TSP e no MCASP (11.ª edição), julgue o item que se segue.  

No cálculo do valor em uso de um ativo gerador de caixa, a entidade do setor público deve incorporar, além da estimativa dos fluxos de caixa futuros e o valor do dinheiro no tempo, as expectativas sobre possíveis variações nos fluxos de caixa, o preço pela incerteza inerente ao ativo e outros fatores de mercado que afetem a precificação desses fluxos. 

Com base nas NBC TSP e no MCASP (11.ª edição), julgue o item que se segue.  

Suponha que uma entidade do setor público possua um ativo cujos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços sofram uma diminuição tão significativa que a perda exceda o reconhecimento sistemático da depreciação já contabilizada. Nesse caso, a entidade deve desconsiderar esse ativo para efeito de redução ao valor recuperável.

Com base nas NBC TSP e no MCASP (11.ª edição), julgue o item que se segue.  

Quando uma entidade do setor público adquire um ativo intangível por transação sem contraprestação, tal como a cessão de obras pessoais de um ganhador do prêmio Nobel, o custo inicial é o seu valor justo na data de aquisição, o que equivale à reavaliação desse ativo. 

Com base nas NBC TSP e no MCASP (11.ª edição), julgue o item que se segue.  

Uma entidade do setor público não é obrigada a reconhecer em suas demonstrações contábeis itens de patrimônio cultural, contudo, caso opte por reconhecê-los, deverá obrigatoriamente aplicar as exigências de divulgação das NBC TSP relativas ao ativo imobilizado. 

Com base nas NBC TSP e no MCASP (11.ª edição), julgue o item que se segue.  

A mensuração dos estoques deve ser sempre realizada pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, adotando-se o menor entre esses dois valores, independentemente da forma como foram adquiridos os estoques. 

Julgue o item a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP.  

A seleção adequada da base de mensuração para ativos e passivos nos relatórios contábeis de propósito geral contribui diretamente para que os usuários possam avaliar o custo dos serviços prestados no período, a capacidade operacional da entidade em dar suporte à prestação de serviços futuros e sua capacidade financeira de financiar as próprias atividades.  

Julgue o item a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP.  

Uma entidade do setor público, ao ter uma obrigação presente decorrente de uma decisão judicial a ela desfavorável já transitada em julgado, deve reconhecer o passivo correspondente em suas demonstrações contábeis, mesmo que o valor exato dessa obrigação ainda seja incerto e exija estimativa.

Julgue o item a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP.  

O déficit ou superávit do exercício de uma entidade do setor público pode ser determinado pela comparação entre as receitas orçamentárias previstas e as despesas orçamentárias empenhadas. 

Julgue o item a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP.  

As características qualitativas da informação contida nos relatórios contábeis de propósito geral incluem materialidade, custo-benefício, relevância, comparabilidade e tempestividade. 

Julgue o item a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC TSP.  

Na elaboração e divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral, as entidades do setor público, abrangendo os governos federal, estaduais, municipais e distrital, bem como seus poderes, órgãos, secretarias, agências, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, devem obedecer, obrigatoriamente, à Estrutura Conceitual e às demais NBC TSP. 

Em relação à fonte ou destinação de recursos no setor público, julgue o próximo item.

Ao estabelecerem detalhamentos adicionais aos códigos padronizados para as fontes e destinação de recursos, os entes da Federação devem enviar esses detalhamentos à Secretaria do Tesouro Nacional por meio da Matriz de Saldos Contábeis.  

Em relação à fonte ou destinação de recursos no setor público, julgue o próximo item.

As fontes de recursos dos valores extraorçamentários devem estar sempre associadas à identificação de que o recurso é do exercício atual.