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( ) No Balanço Financeiro, os ingressos e os dispêndios são evidenciados segundo a destinação de recursos.
( ) O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, distinguindo-se do superávit financeiro, cuja apuração ocorre no âmbito do Balanço Patrimonial.
( ) O Balanço Financeiro evidencia as alterações patrimoniais, decorrentes ou não da execução orçamentária, bem como o resultado patrimonial do exercício financeiro.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
I. A devolução de caução ou fiança recebida em garantia contratual constitui despesa extraorçamentária, pois o valor já havia ingressado como receita extraorçamentária e sua restituição não depende de autorização orçamentária.
II. A inscrição de restos a pagar processados e não processados no balanço financeiro é registrada contabilmente como receita extraorçamentária, com o objetivo de compensar a despesa orçamentária já empenhada e garantir o equilíbrio do balanço financeiro.
III. Os serviços da dívida a pagar (juros e amortizações da dívida pública já empenhados e não quitados até 31 de dezembro) integram a dívida flutuante e são classificados como despesa extraorçamentária quando do seu efetivo pagamento no exercício seguinte.
Está correto o que se afirma em:
I. Os créditos suplementares destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependem de autorização legislativa para sua abertura, sendo admitidas como fontes de recursos, entre outras, o excesso de arrecadação e a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
II. Os créditos especiais e extraordinários possuem vigência restrita ao exercício financeiro em que forem autorizados, não sendo admitida sua reabertura no exercício seguinte, em nenhum caso, em respeito ao princípio da Anualidade.
III. Os créditos extraordinários, por se destinarem a despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são abertos por decreto do Poder Executivo, independentemente de autorização legislativa prévia, devendo o ato ser submetido ao Poder Legislativo para conhecimento imediato.
Está correto o que se afirma em:
I.O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é elaborado ao final de cada quadrimestre, com divulgação condicionada à conveniência administrativa do ente, podendo ser substituída por comunicações internas sem exigência de publicação em meio oficial.
II.Nos termos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é instrumento de apuração quadrimestral, devendo abranger o período do último bimestre de cada quadrimestre e ser apresentado juntamente com o Relatório de Gestão Fiscal ao titular do Poder Executivo.
III.A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, §3º, estabelece que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório da execução orçamentária, base constitucional do Relatório Resumido da Execução Orçamentária regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__)O Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido ao final de cada semestre pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo ser publicado no Diário Oficial e, quando couber, na rede mundial de computadores.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal deve ser assinado pelo titular do Poder ou órgão e pelos responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, consoante o art. 54 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, sendo elemento essencial à responsabilização dos signatários.
(__)O prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal é de noventa dias após o encerramento do período de apuração, devendo, em caso de descumprimento desse prazo, o gestor responsável ser afastado preventivamente do cargo pelo Tribunal de Contas competente.
(__)O Relatório de Gestão Fiscal conterá comparativo com os limites de que trata a própria lei, em relação às despesas com pessoal, dívida consolidada, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em Restos a Pagar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A NBC-T 16.8 define controle interno como o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de salvaguardar seus ativos, garantir a conformidade com a legislação, promover a eficiência operacional e estimular a aderência às políticas definidas para o setor.
(__)Nos termos da NBC-T 16.8, a responsabilidade pela implementação e manutenção do controle interno compete exclusivamente ao órgão central de controladoria do ente público, não alcançando os gestores das unidades orçamentárias, que apenas executam as diretrizes por ele estabelecidas.
(__)A NBC-T 16.8 dispõe que o controle interno deve ser estruturado de forma a prever apenas os controles preventivos, sendo os controles detectivos e corretivos considerados redundantes e, por isso, incompatíveis com os princípios de economicidade na gestão pública
(__)A Constituição Federal de 1988 determina que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)No modelo COSO I (1992), os objetivos de conformidade referem-se à confiabilidade das informações financeiras, enquanto os objetivos operacionais dizem respeito ao cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis à entidade.
(__)O modelo COSO I estabelece que os cinco componentes do controle interno — ambiente de controle, avaliação de riscos, atividades de controle, informação e comunicação, e monitoramento — devem estar presentes e funcionando de forma integrada para que o controle interno seja efetivo em relação a cada uma das três categorias de objetivos.
(__)Na estrutura COSO, a categoria de objetivos estratégicos foi incluída no modelo original de 1992, sendo um dos três pilares junto aos objetivos operacionais e de conformidade, sendo que os objetivos de reporte foram acrescentados apenas na revisão de 2013.
(__)A relação entre objetivos e componentes no modelo COSO é representada por uma matriz tridimensional, na qual os objetivos são dispostos nas colunas, os componentes nas linhas e as unidades organizacionais na profundidade, refletindo a abrangência do controle interno em toda a entidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I.O monitoramento contínuo ocorre durante o curso normal das operações e inclui atividades regulares de gestão e supervisão, verificações realizadas por gerentes operacionais e outras ações de acompanhamento que os funcionários realizam no desempenho de suas tarefas; sua amplitude e frequência são fatores determinantes de sua efetividade.
II.As deficiências identificadas no processo de monitoramento devem ser comunicadas ao nível gerencial adequado, de forma tempestiva, permitindo a adoção de ações corretivas; deficiências significativas que possam afetar os objetivos da entidade devem ser comunicadas à alta administração e, quando aplicável, ao órgão de governança.
III.As avaliações em separado, por serem conduzidas de forma independente em relação à gestão operacional, prescindem de documentação e de plano de ação formal, sendo suficiente a comunicação verbal dos resultados ao responsável da unidade auditada para que o componente de monitoramento esteja adequadamente implementado.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__)As contas de resultado, ao contrário das contas patrimoniais, não são encerradas ao final do exercício, sendo transportadas diretamente para o balanço patrimonial do exercício seguinte como saldos acumulados.
(__)As contas do Ativo são classificadas como contas patrimoniais e apresentam saldo devedor, sendo debitadas quando há aumento do elemento patrimonial que representam e creditadas quando há diminuição.
(__)As contas de receita apresentam saldo devedor e representam a origem de recursos que aumentam o patrimônio líquido da entidade, sendo encerradas por débito na conta de apuração do resultado do exercício.
(__)As contas patrimoniais integram o Balanço Patrimonial e se dividem em contas do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido, sendo seus saldos transferidos para o exercício seguinte ao final do período.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: