Questões de Concurso
Para ciências contábeis
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I Um processo judicial em que o município é réu, com estimativa de perda de 70% e valor provável de condenação de R$ 1.000.000,00, que pode ser estimado confiavelmente.
II Uma dívida com fornecedores de material hospitalar, devidamente liquidada, mas com pagamento previsto para o início do próximo exercício financeiro devido a restrições orçamentárias.
III Uma possível sanção ambiental futura, com probabilidade de ocorrência de 30%, decorrente de irregularidades em licenças, mas sem valor definido ainda.
Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento e a divulgação dessas situações, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.
I Recebimento de uma doação em dinheiro de uma organização internacional para um projeto específico, sem contrapartida.
II Reconhecimento de desvalorização de um bem intangível (software) devido à obsolescência tecnológica, sem que o software tenha sido baixado do patrimônio.
III Emissão de empenho e posterior liquidação de despesa com serviços de consultoria, mas o pagamento ocorrerá apenas no exercício seguinte.
IV Aquisição de um veículo para uso administrativo, pago à vista com recursos próprios.
Assinale a alternativa correta sobre o impacto dessas ocorrências nas variações patrimoniais e no Balanço Patrimonial do órgão, sob o enfoque do regime de competência.
I Um processo judicial movido por um ex-funcionário com pedido de indenização de alto valor. A probabilidade de perda, segundo os advogados, é de 80%, e o valor da condenação pode ser estimado com razoável segurança.
II Uma ação ambiental movida pelo Ministério Público. A probabilidade de condenação é de 40%, e o valor da possível multa pode ser estimado, mas com grande margem de incerteza.
III Um processo de recuperação de créditos fiscais. A probabilidade de ganho é de 90%, mas a empresa ainda aguarda a decisão final de um tribunal superior, sem expectativa de recebimento certo e imediato.
Considerando os requisitos do CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), assinale a alternativa correta sobre o tratamento contábil de cada situação.
A Instrução Normativa nº 14/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, disciplina a organização e a apresentação das contas anuais dos administradores e demais responsáveis por unidades jurisdicionadas das administrações direta e indireta estadual e municipal, para fins de julgamento. Conforme suas disposições, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Tomada de contas extraordinária é o procedimento instaurado pelo Tribunal nos casos em que as contas a ele devidas não tenham sido prestadas no prazo legal, ou se o forem sem atender aos requisitos legais e regulamentares quanto à sua correta instrução.
( ) Todas as unidades jurisdicionadas do Estado são obrigadas a encaminhar prestação de contas anual ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, de forma impressa, para fins de apreciação e julgamento.
( ) Entre outros elementos, as contas anuais serão compostas do relatório de gestão e relatórios sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial. As contas serão acompanhadas do relatório e parecer do órgão de controle interno.
A sequência está correta em: