Os Princípios de Contabilidade representam os pilares teóricos que norteiam a prática contábil. Embora a Estrutura Conceitual (NBC TSP) tenha atualizado a abordagem, os princípios clássicos (estabelecidos pela Resolução CFC 750/93, como Competência, Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original e Prudência) ainda são fundamentais para a compreensão da lógica contábil, especialmente no setor público.

Acerca desses princípios aplicados ao setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Princípio da Competência determina que as receitas e as despesas devem ser reconhecidas na apuração do resultado do período a que se referirem, simultaneamente quando correlatas, independentemente do recebimento ou pagamento.

(__) O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, separando o patrimônio da entidade pública do patrimônio de seus gestores ou de outras entidades.

(__) O Princípio da Prudência impõe a escolha da hipótese que resulte no menor Patrimônio Líquido, quando apresentadas opções igualmente aceitáveis, sendo prioritário sobre o registro pelo valor original.

(__) O Princípio da Oportunidade refere-se à tempestividade e à integridade do registro das variações patrimoniais, determinando que elas sejam registradas imediatamente, independentemente da sua relevância ou materialidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), seguindo a Lei nº 4.320/64 e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TSP), estrutura o Balanço Patrimonial em grandes grupos. A Lei 4.320/64, em seu Art. 105, define uma estrutura clássica que divide o Ativo e o Passivo em dois subgrupos principais, visando evidenciar a situação financeira e permanente do ente.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a estrutura do Balanço Patrimonial segundo a Lei 4.320/64.

I. O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários (disponibilidades).

II.O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cuja amortização ou resgate dependam de autorização orçamentária.

III. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

IV. O Saldo Patrimonial, apurado no Balanço Patrimonial, corresponde à diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro.

Está correto o que se afirma em:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. Seu objetivo é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade, em apoio à tomada de decisão e à adequada prestação de contas. Sobre o campo de aplicação da CASP, assinale a alternativa correta.

A execução orçamentária baseia-se no princípio da anualidade, onde as despesas devem ser empenhadas e pagas dentro do exercício financeiro correspondente. Contudo, a Lei nº 4.320/64 prevê uma exceção para o pagamento de obrigações de exercícios encerrados, através da rubrica "Despesas de Exercícios Anteriores" (DEA). Esse mecanismo permite à administração quitar débitos que, por motivos diversos, não foram pagos na época própria. Considerando as regras de reconhecimento e pagamento das DEA, assinale a alternativa correta.

A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) − Estrutura Conceitual estabelece os conceitos fundamentais para a elaboração e divulgação da informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Um dos pilares dessa estrutura são as características qualitativas da informação, que determinam a utilidade dos relatórios contábeis para os usuários. Elas se dividem em fundamentais e de melhoria.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre essas características.

I. As características qualitativas fundamentais são a Relevância e a Representação Fidedigna; sem elas, a informação contábil não é considerada útil.

II. A Comparabilidade, a Verificabilidade, a Tempestividade e a Compreensibilidade são características qualitativas de melhoria, que aumentam a utilidade da informação que já é relevante e fidedigna.

III. A Representação Fidedigna significa que a informação deve ser completa, prudente e livre de erro, sendo a prudência o aspecto mais importante para evitar a superavaliação de ativos.

IV.A Relevância é a característica que torna a informação útil para confirmar ou corrigir avaliações passadas (valor confirmatório), não sendo necessário que ela possua valor preditivo.

Está correto o que se afirma em:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece mecanismos de controle rigorosos para garantir o equilíbrio das contas públicas, sendo a "Receita Corrente Líquida" (RCL) um dos seus conceitos centrais. A RCL serve como base de cálculo para diversos limites importantes, como o da despesa com pessoal e o da dívida consolidada. A sua apuração correta é, portanto, vital, sendo definida como o somatório das receitas correntes, deduzidas certas transferências e contribuições. Sobre as deduções da RCL na esfera da União, assinale a alternativa correta.

No âmbito da administração pública, os relatórios técnicos elaborados pelo fiscal de contrato são documentos oficiais que registram a execução do objeto contratado. Eles devem ser claros, objetivos e devidamente documentados, servindo como prova em eventuais auditorias e processos administrativos. Considerando essa finalidade, assinale a alternativa incorreta sobre o que deve constar em um relatório técnico de fiscalização:

A empresa Alimentação Saudável S/A apresentou o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 da seguinte forma:  

Tomando como base essas informações aponte o valor do Capital de Giro Próprio da referida empresa:  

O Balanço Orçamentário é um dos demonstrativos contábeis obrigatórios do setor público, integrante do Balanço Geral Anual, cuja principal função é confrontar a execução da receita e da despesa orçamentária durante o exercício financeiro. Tomando como base o balanço orçamentário do exercício de 2024 do Município Todos Felizes, responda a questão.  

Quanto ao comportamento orçamentário da despesa de pessoal e encargos, podemos afirmar:  

O Balanço Orçamentário é um dos demonstrativos contábeis obrigatórios do setor público, integrante do Balanço Geral Anual, cuja principal função é confrontar a execução da receita e da despesa orçamentária durante o exercício financeiro. Tomando como base o balanço orçamentário do exercício de 2024 do Município Todos Felizes, responda a questão.  

Que Qual o resultado orçamentário do exercício? 

O Anexo de Metas Fiscais (AMF) é a parte mais importante da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no que tange à disciplina fiscal, sendo obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sua função principal é estabelecer, de forma clara e transparente, os objetivos de desempenho fiscal do governo. O AMF deverá conter, exceto.  

O Balanço Financeiro é um demonstrativo contábil obrigatório para o setor público brasileiro, conforme a Lei nº 4.320/64, e tem como principal objetivo apresentar o fluxo financeiro do ente durante o exercício, focando no confronto entre as receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias que afetam o caixa. Analise as informações simplificadas abaixo e depois responda:

Aponte qual o valor das despesas orçamentárias do ano de 2024 que foram pagas:  

Considerando a necessidade do registro do estágio da arrecadação da receita orçamentária em determinada entidade pública sob a ótica do Plano de Contas do Setor Público, aponte o lançamento correto: 

Os relatórios de acompanhamento da execução orçamentária, regidos principalmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), são ferramentas essenciais de transparência e gestão fiscal no setor público, visando demonstrar como o orçamento público está sendo cumprido. Sobre esses demonstrativos no âmbito dos municípios podemos afirmar

A empresa Sonhos LTDA precisa elaborar a Demonstração do Resultado do Exercício de 2024 devido o seu sócio querer saber da informação quanto ao lucro bruto obtido, sabendo dos seguintes dados abaixo, marque a alternativa correta quanto a informação requerida:
 Despesas com vendas – R$5.000,00  Impostos s/vendas – R$ 20.000,00  Receitas Financeiras – R$ 3.000,00  CMV – R$ 40.000,00  Despesas Gerais e administrativas – R$ 5.000,00  Despesa Financeira – R$ 4.000,00  Devoluções de vendas – R$ 10.000,00  Depreciações – R$ 3.000,00  Receita bruta de vendas – R$ 100.000,00

Tomando como base os seguintes dados hipotéticos de indicadores financeiros da empresa Resultados S/A, marque a alternativa correta quanto ao ciclo operacional: 
PMRE – 35 dias  PMRV – 40 dias  PMPC – 80 dias  Giro do ativo – 1,2  Margem líquida – 1,67%  ROA – 2%  ROE – 27,27%  Liquidez Geral – 0,82  Liquidez Seca – 0,97 

 A importância de conhecer o Prazo Médio de Rotação de Estoques (PMRE), também conhecido como Prazo Médio de Renovação ou, simplesmente, Rotação de Estoque, é fundamental na gestão financeira e operacional de qualquer empresa. Ele mede o tempo médio que a empresa leva para renovar seu estoque, ou seja, quantos dias o produto fica armazenado até ser vendido. Tomando como base essa definição e sabendo que a empresa Espertos S/A apresentou os seguintes dados contábeis do encerramento do exercício de 2024, aponte o PMRE aproximado da empresa:
Vendas do estoque – R$ 353.000,00  Estoques em 2024 – R$ 250.000,00  Estoques em 2023 – R$ 210.000,00  CMV – R$ 200.000,00  Depreciação – R$ 30.000,00  Fornecedores – R$ 100.000,00  Clientes – R$ 150.000,00 Dias do período – 360 

A empresa sonhos LTDA apresentou ao final do exercício de 2024 as seguintes operações: 

Após a elaboração da Demonstração do Fluxo de Caixa, pode-se afirmar:

Sobre o registro contábil de uma operação de compra de mercadoria de R$ 10.000,00, onde será pago à vista 30% e o restante sendo pago a prazo, podemos afirmar: 

A empresa Mochilas S/A utiliza o sistema de controle permanente de estoques, no entanto, não deixou claro qual o método utiliza, sabendo que ocorreram as seguintes operações abaixo no mês de junho e que o estoque final de mochilas foi de R$ 24.000,00 aponte qual o método utilizado:
01/06 - Estoque Inicial - 100 unidades a R$250,00/unidade.  15/06 – Compra -150 unidades a R$260,00/unidade.  25/06 – Venda de 200 unidades por R$350,00/unidade.  27/06 – Compra -100 unidades a R$240,00/unidade  29/06 – Venda de 50 unidades por R$360,00/unidade.