Com base nos conceitos contábeis, analise as assertivas a seguir:
I. O plano de contas é o conjunto organizado e sistematizado de contas adotado pela entidade, destinado a orientar o registro dos fatos contábeis e a elaboração das demonstrações contábeis.
II. O débito e o crédito representam, respectivamente, as aplicações e as origens de recursos, e sua utilização independe da natureza da conta.
III. O saldo de uma conta corresponde à diferença entre os valores registrados a débito e a crédito em determinado período, podendo ser devedor, credor ou nulo.
Quais estão INCORRETAS? 

Analise a seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O patrimônio líquido pode ter subclassificações no balanço patrimonial, como recursos aportados pelos sócios, reservas resultantes de retenções de lucros e reservas representando ajustes para manutenção do capital, demonstradas separadamente.
( ) Em alguns casos, a constituição de reservas é exigida por estatuto ou lei para proporcionar maior proteção à entidade e aos seus credores contra os efeitos de prejuízos.
( ) O montante agregado do patrimônio líquido normalmente corresponde ao valor de mercado agregado das ações da entidade e ao montante que pode ser obtido pela venda dos seus ativos líquidos.
( ) A definição de patrimônio líquido e os demais aspectos da Estrutura Conceitual que tratam do patrimônio líquido são igualmente aplicáveis a entidades que não sejam sociedades por ações, como firmas individuais e sociedades limitadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Com base nas normas contábeis vigentes, analise as assertivas a seguir:
I. As contas patrimoniais representam bens, direitos e obrigações da entidade e são evidenciadas no balanço patrimonial, compondo o ativo, o passivo e o patrimônio líquido.
II. As contas de resultado registram as receitas e despesas do período e têm seus saldos encerrados ao final do exercício, sendo transferidos para a conta de apuração do resultado.
III. As contas patrimoniais são utilizadas exclusivamente para apurar o resultado do exercício, razão pela qual não permanecem com saldo após o encerramento do período contábil.
Quais estão INCORRETAS?

Nos termos do MCASP, as etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com __________ e termina com o recolhimento.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Nos termos do MCASP, quanto aos Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores (RAEA) referente aos RPPS, analise as assertivas:

I. A conta 8.2.1.1.1.02.xx DDR – Recursos de Exercícios Anteriores registra o valor das disponibilidades provenientes de recursos de exercícios anteriores, cuja execução depende de autorização.

II. A conta 8.2.1.1.1.02.xx DDR – Recursos de Exercícios Anteriores tem natureza devedora e inverte saldo.

III. Quando da utilização desses recursos no exercício corrente, além dos registros nas contas de execução orçamentária, registra-se os valores autorizados em contas de controle.

Está(ão) CORRETA(S): 

Nos termos do MCASP, o tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora, o dígito é:

Nos termos da Lei nº 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de, entre outros, tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constará, em colunas distintas e para fins de comparação, a receita arrecadada nos últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta. Qual alternativa apresenta a quantidade de exercícios anteriores de que se deve constar a receita arrecadada?

Os princípios fundamentais da auditoria do setor público estabelecem bases conceituais e metodológicas comuns a todos os trabalhos de controle externo, independentemente de sua natureza. À luz desses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na Norma de Contabilidade NBC TA 265 – Comunicação de Deficiências de Controle Interno, analise as assertivas a seguir:

I. A importância de uma deficiência ou de uma combinação de deficiências de controle interno depende exclusivamente se a distorção realmente ocorreu, não cabendo aventar, também, da probabilidade de que a distorção poderia ocorrer e a possível magnitude da distorção.
II. Se o auditor identificou uma ou mais deficiências de controle interno, deve determinar, com base no trabalho de auditoria executado, se elas constituem, individualmente ou em conjunto, deficiência significativa.
III. Em algumas circunstâncias, pode não ser apropriado para o auditor discutir as suas constatações diretamente com a administração, por exemplo, se elas parecerem questionar a integridade ou competência da administração. individual, suficiente para se constituir em deficiência significativa.
IV. Por expressa previsão na Norma, a deficiência de controle interno não pode ser, de forma individual, suficiente para se constituir em deficiência significativa.

Quais estão corretas?

Conforme Da Silva (2002), “O fundamento do controle interno na Administração Pública Brasileira está no artigo 76 da Lei nº 4.320/1964, o qual estabelece que o Poder Executivo exercerá os três tipos de controle da execução orçamentária: 1) legalidade dos atos que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; 2) a fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos; e 3) o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços”. Sobre o tema dos controles internos na Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao final do exercício financeiro de 2024, um Município apresentou a seguinte situação na execução da despesa orçamentária: foram empenhados R$ 20.000.000, liquidados R$ 14.600.000 e pagos R$ 12.900.000 até 31 de dezembro. Verificou-se, ainda, que R$ 400.000 do montante liquidado se referiam a despesas cujo empenho havia sido parcialmente anulado antes do encerramento do exercício, sem impacto no valor pago. Considerando exclusivamente essas informações e o regime jurídico dos restos a pagar, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores dos restos a pagar processados (RPP) e dos restos a pagar não processados (RPNP) a serem inscritos ao final do exercício.

No âmbito da execução orçamentária e financeira, os restos a pagar constituem mecanismo relevante para a adequada apuração das obrigações assumidas pelo ente público ao final do exercício financeiro. Considerando o regime jurídico aplicável aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura as contas contábeis de forma padronizada, permitindo o adequado registro, controle e evidenciação dos atos e fatos da gestão pública. Considerando as classes de contas previstas no PCASP, assinale a alternativa correta.

A Norma de Contabilidade NBC TSP 34 estabelece diretrizes e padrões para a implementação de um sistema de custos no setor público, com o objetivo de gerar informações úteis à gestão e à governança das entidades estatais. Com base nessa norma, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Norma de Contabilidade NBC TSP 08 disciplina o reconhecimento e a mensuração de ativos intangíveis no setor público. À luz de suas disposições, assinale a alternativa correta. 

Com suporte na Norma de Contabilidade NBC TSP 2/2016, que descreve o tratamento contábil das receitas provenientes de transações e eventos com contraprestação, analise as assertivas a seguir:

I. Para fins práticos, quando os serviços prestados corresponderem a um número indeterminado de etapas em um período determinado, a receita deve ser reconhecida linearmente durante tal período, a menos que exista evidência de que outro método melhor represente o estágio de execução do serviço.
II. A receita deve ser reconhecida apenas quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade.
III. Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo extinto, em transação sem favorecimentos, entre partes conhecedoras, dispostas a isso.
IV. Na distinção entre transações com e sem contraprestação, a essência deve prevalecer sobre a forma.

Quais estão corretas? 

A elaboração de relatórios é a fase de comunicação dos resultados dos trabalhos de auditoria e fiscalização realizados pelo controle interno. Para que seja eficaz, o relatório deve possuir atributos específicos que garantam sua utilidade para o gestor e para o controle externo.

Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. Os atributos essenciais de um relatório de auditoria incluem a objetividade (baseado em evidências), a clareza (linguagem acessível), a concisão (foco no essencial) e a tempestividade (emitido em tempo útil).

II. Um achado de auditoria, a ser reportado no relatório, deve conter minimamente quatro elementos: situação encontrada (o que é), critério (o que deveria ser), causa (por que aconteceu) e efeito (a consequência).

III. O relatório de controle interno, ao apontar irregularidades, deve abster-se de propor recomendações, pois a definição das ações corretivas é competência exclusiva do gestor auditado.

Está correto o que se afirma em: 

A auditoria governamental é um instrumento fundamental do controle interno e externo, classificada conforme seus objetivos. As auditorias de conformidade e as auditorias operacionais são duas modalidades centrais na avaliação da gestão pública.

Acerca desses tipos de auditoria, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A auditoria de conformidade (ou regularidade) tem como objetivo principal verificar se a gestão dos recursos públicos atendeu aos princípios da eficiência, eficácia e economicidade na execução dos programas de governo.

(__) A auditoria operacional foca na verificação do cumprimento das leis, regulamentos e normas aplicáveis à gestão, avaliando a legalidade dos atos de admissão de pessoal, contratos e concessões.

(__) Na auditoria de conformidade, o auditor do controle interno compara a situação encontrada (o ato praticado) com o critério (a lei ou norma), apontando as desconformidades e eventuais prejuízos ao erário.

(__) A auditoria operacional pode avaliar se um programa de vacinação atingiu a meta de imunização (eficácia) utilizando o menor custo possível (economicidade) e com os processos adequadamente estruturados (eficiência).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) utiliza os balanços públicos como principais demonstrativos para evidenciar a situação patrimonial, financeira e orçamentária do ente. O Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Balanço Patrimonial têm focos distintos. Sobre esses demonstrativos, assinale a alternativa CORRETA. 

Uma microempresa do setor alimentício localizada em uma cidade do interior decidiu ampliar sua produção de refeições congeladas. Para isso, contratou uma consultoria em gestão que sugeriu um estudo sobre a análise do ponto de equilíbrio. Nesse contexto, a consultoria concluiu corretamente que