Uma entidade avalia três demandas judiciais:

• Alfa: obrigação presente decorrente de evento passado, saída de recursos provável e estimativa confiável;

• Beta: obrigação possível, cuja existência dependerá de eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade;

• Gama: obrigação presente, mas com possibilidade remota de saída de recursos.

Analise:

I. Alfa reúne, conforme as informações fornecidas, requisitos para reconhecimento de provisão.

II. Beta deve necessariamente ser reconhecida como passivo no Balanço Patrimonial.

III. Gama não recebe o mesmo tratamento de reconhecimento aplicável a uma provisão cuja saída de recursos seja provável.

IV. Provisão e passivo contingente não constituem conceitos equivalentes.

A sequência correta é: 

Em 31 de dezembro, o saldo da conta Bancos na escrituração era de R$ 84.700,00, enquanto o extrato bancário apresentava R$ 88.900,00. A conciliação identificou exclusivamente:

• Cheque de R$ 8.000,00 emitido e contabilizado, ainda não compensado;

• Tarifa bancária de R$ 600,00 debitada pelo banco, ainda não contabilizada;

• Depósito de R$ 3.200,00 efetuado e contabilizado, ainda não registrado no extrato.

Não existem outras divergências. Após os ajustes necessários na escrituração contábil, o saldo ajustado da conta Bancos será: 

O fato gerador de determinado crédito tributário municipal ocorreu em novembro, ocasião em que estavam satisfeitos os critérios aplicáveis ao reconhecimento do ativo e da correspondente variação patrimonial. O contribuinte, contudo, realizou o pagamento somente em janeiro do exercício seguinte. Considerando os enfoques patrimonial e orçamentário da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta. 

Um equipamento foi adquirido por R$ 120.000,00 e colocado em condições de funcionamento. A entidade estimou valor residual de R$ 12.000,00 e vida útil de cinco anos. Considere o método linear, utilização durante um exercício completo e inexistência de redução ao valor recuperável. O tratamento correto é:

No encerramento do exercício, a unidade contábil examinou três despesas:

• X: R$ 48.000,00, empenhada, com material entregue e aceito e obrigação regularmente liquidada, mas ainda não paga;

• Y: R$ 31.000,00, regularmente empenhada, porém com serviço ainda não concluído nem liquidado;

• Z: R$ 20.000,00, empenhada, liquidada e paga no próprio exercício.

Analise:

I. A despesa X poderá integrar restos a pagar processados.

II. A despesa Y, se atendidos os requisitos para manutenção do empenho, poderá integrar restos a pagar não processados.

III. A despesa Z deverá ser inscrita em restos a pagar processados.

IV. A liquidação da despesa X envolve a verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Está correto o que se afirma em: 

Ao revisar os lançamentos efetuados no sistema contábil municipal, constatou-se que uma operação foi registrada mediante débito em conta de natureza patrimonial e crédito diretamente em conta de natureza orçamentária. À luz da estrutura e das regras de integridade do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, a providência adequada consiste em:

Na escrituração de uma entidade foram registradas, em sequência, as seguintes operações:

I. Aquisição, à vista, de equipamentos destinados ao uso administrativo, por R$ 18.000,00;
II. Pagamento de obrigação com fornecedor no valor de R$ 7.500,00, sem juros ou descontos;
III. Reconhecimento de despesa de energia elétrica do período, no valor de R$ 2.800,00, a ser paga no mês seguinte;
IV. Recebimento de R$ 12.000,00 referente a direito anteriormente reconhecido em contas a receber.

Considerando os efeitos dessas operações sobre o patrimônio e o resultado, assinale a alternativa correta. 

Em uma prefeitura, determinado fornecedor apresentou nota fiscal relativa a serviços contratados. O fiscal confirmou apenas que havia recebido o documento fiscal, mas informou que ainda não concluíra a verificação das quantidades executadas e da conformidade do serviço com o contrato. Diante da proximidade do vencimento da fatura e da existência de saldo bancário suficiente, o secretário solicitou ao setor financeiro que efetuasse imediatamente o pagamento, deixando a conferência definitiva para momento posterior. À luz da Lei nº 4.320/1964 e dos controles inerentes à execução da despesa pública, examine as afirmativas:

I. A existência de disponibilidade financeira não substitui a regular liquidação da despesa.

II. A liquidação destina-se, entre outros aspectos, a verificar o direito adquirido pelo credor, a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem deve ser realizado o pagamento.

III. A ordem de pagamento consiste no despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.

IV. Em situações nas quais o vencimento da fatura esteja próximo, a Administração pode inverter regularmente as fases e efetuar primeiro o pagamento, realizando posteriormente a liquidação, desde que não haja indício de fraude.

Assinale a opção correta. 

Um Município implantou sistema integrado de gestão financeira. Para agilizar pagamentos, foi criada funcionalidade pela qual o mesmo usuário pode cadastrar os dados bancários do fornecedor, alterar a conta de destino, autorizar a ordem de pagamento e transmitir o arquivo eletrônico à instituição financeira. O sistema registra apenas o usuário que realizou a última operação, sobrescrevendo o histórico das alterações anteriores. Segundo a empresa desenvolvedora, a existência de senha individual seria suficiente para garantir a segurança do processo. Considerando controles internos e tecnologia aplicada às finanças públicas, analise as proposições:

I. A utilização de credenciais individuais é relevante, mas não elimina a necessidade de controles sobre perfis e privilégios de acesso.

II. A preservação do histórico de alterações e de trilhas de auditoria permite identificar quem realizou determinada operação, quando ela ocorreu e, conforme a arquitetura do sistema, quais dados foram modificados.

III. A concentração, no mesmo usuário, das funções de alteração de dados bancários e autorização/transmissão de pagamentos pode aumentar o risco operacional e de fraude, recomendando-se adequada segregação de funções.

IV. A integração eletrônica com a instituição bancária torna dispensável a conciliação posterior, pois a transmissão bem-sucedida do arquivo comprova definitivamente que todos os pagamentos foram processados pelos valores e destinatários corretos.

Está correto o que se afirma em:

Uma prefeitura adquiriu à vista um equipamento por R$ 200.000,00, destinado à utilização administrativa durante vários exercícios. O bem atendia aos critérios para reconhecimento como ativo imobilizado e foi regularmente recebido e incorporado ao patrimônio. Durante treinamento, um servidor afirmou: “Como houve despesa orçamentária de R$ 200.000,00 e saída de caixa no mesmo valor, o patrimônio líquido necessariamente diminuiu R$ 200.000,00 no momento da aquisição.”. Considerando a distinção entre os enfoques orçamentário e patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público, indique a alternativa mais adequada.

Ao preparar relatório para uma reunião de prestação de contas, a equipe financeira precisava selecionar demonstrações capazes de responder a diferentes perguntas:

1. Qual foi o resultado da execução do orçamento, confrontando receitas e despesas orçamentárias?

2. Como se comportaram os ingressos e dispêndios financeiros, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles transferidos para o exercício seguinte?

3. Qual é a posição patrimonial da entidade em determinada data, considerando seus ativos, passivos e patrimônio líquido segundo a estrutura contábil aplicável?

Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, a sequência que melhor atende, respectivamente, às três necessidades é:

Um contribuinte deixou de pagar, no vencimento, crédito tributário regularmente constituído em favor do Município. Depois de encerrado o prazo para pagamento e realizados os procedimentos administrativos cabíveis, o crédito foi inscrito em dívida ativa. Meses depois, o contribuinte efetuou o pagamento do débito diretamente pelos canais oficiais de arrecadação. Durante o registro da operação, um servidor afirmou que, por decorrer de obrigação originada em exercício anterior, o recebimento deveria ser tratado como receita extraorçamentária, sem repercussão na execução da receita orçamentária do exercício corrente. Considerando a disciplina da dívida ativa e da receita pública, assinale a alternativa correta.

Em determinado Município, foi regularmente reconhecida e liquidada uma despesa orçamentária. Posteriormente, a Tesouraria realizou o pagamento ao fornecedor mediante transferência bancária. Durante treinamento interno, um servidor afirmou que o pagamento seria evento de natureza exclusivamente orçamentária, pois representaria apenas o encerramento da execução da despesa prevista na LOA. Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e a integração entre as informações orçamentárias, patrimoniais e de controle, assinale a alternativa incorreta. 

Ao realizar a conciliação bancária da conta de movimentação de determinada unidade, o Agente Financeiro encontrou saldo de R$ 248.000,00 no razão contábil e saldo de R$ 251.500,00 no extrato bancário na mesma data. A análise revelou exclusivamente os seguintes eventos:

• Cheque emitido e contabilizado pela entidade no valor de R$ 8.000,00, ainda não apresentado ao banco;

• Tarifa bancária de R$ 1.500,00 debitada pelo banco, ainda não registrada contabilmente;

• Depósito de R$ 3.000,00 contabilizado pela entidade no último dia do mês, ainda não creditado pelo banco.

Não foram identificadas outras diferenças. Com base exclusivamente nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta. 

No último dia do exercício financeiro, o setor contábil de uma prefeitura analisou duas despesas regularmente empenhadas:

Despesa X: o objeto contratado foi entregue e regularmente liquidado, mas o pagamento não ocorreu até 31 de dezembro.

Despesa Y: o empenho foi regularmente emitido, mas o objeto correspondente ainda não havia sido entregue nem, consequentemente, liquidado até o encerramento do exercício.

Um servidor afirmou que ambas deveriam receber tratamento idêntico, pois toda despesa empenhada e não paga é, para todos os efeitos, um resto a pagar processado.

À luz da Lei nº 4.320/1964 e da classificação dos restos a pagar, assinale a alternativa correta.

Ao revisar os procedimentos da receita de determinado Município, um Agente Financeiro encontrou o seguinte fluxo relativo a um tributo: a autoridade administrativa identificava a matéria tributável, calculava o montante devido e identificava o sujeito passivo; posteriormente, o contribuinte efetuava o pagamento perante instituição arrecadadora credenciada; por fim, os valores recebidos eram transferidos à conta do Tesouro municipal.

Considerando os estágios da receita pública e a terminologia empregada pela Lei nº 4.320/1964, as operações descritas correspondem, respectivamente, a: 

No encerramento do exercício financeiro, determinado Município possuía contrato vigente para fornecimento parcelado de materiais de expediente. Em 20 de dezembro, a Administração emitiu regularmente empenho no valor de R$ 90.000,00, correspondente às entregas previstas até o final daquele exercício. Em 27 de dezembro, foram entregues materiais no valor de R$ 60.000,00, acompanhados da documentação necessária, tendo o setor competente verificado a conformidade quantitativa e qualitativa da parcela recebida. Os R$ 30.000,00 restantes correspondiam a materiais cuja entrega ocorreria somente no exercício seguinte. Um servidor sugeriu liquidar integralmente os R$ 90.000,00 antes do encerramento do exercício, sob o argumento de que o empenho já havia reservado a dotação e o contrato encontrava-se regularmente celebrado. À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, para que seja feito pagamento de serviços de fornecedores de órgão público, esse estágio da despesa deve ser precedido por empenho e liquidação.
As modalidades ou os tipos de empenho previstos legalmente são:

Durante a análise dos registros contábeis de determinada entidade pública, a equipe responsável verificou operações que produziram diferentes efeitos sobre a composição e a situação líquida do patrimônio.
Algumas operações provocaram apenas alterações qualitativas, enquanto outras produziram efeitos quantitativos ou reuniram, simultaneamente, ambas as características. Considerando a classificação dos fatos contábeis quanto aos efeitos produzidos sobre o patrimônio, relacione as classificações apresentadas na Coluna 1 aos respectivos lançamentos constantes da Coluna

Coluna 1:
1.Fato contábil modificativo.
2.Fato contábil permutativo.
3.Fato contábil misto.         

Coluna 2:
(__)Débito − Bancos (Ativo) / Crédito − Créditos a Receber (Ativo), referente ao recebimento de crédito anteriormente reconhecido.
(__)Débito − Despesa com Depreciação (Variação Patrimonial Diminutiva) / Crédito − Depreciação Acumulada (Redutora do Ativo), referente ao reconhecimento da depreciação do período.
(__)Débito − Fornecedores a Pagar (Passivo) / Débito − Despesa Financeira (Variação Patrimonial Diminutiva) / Crédito − Bancos (Ativo), referente à quitação de obrigação acrescida de encargos financeiros.
(__)Débito − Variação Patrimonial Diminutiva − Consumo de Materiais / Crédito − Estoques (Ativo), referente ao reconhecimento do consumo de materiais anteriormente adquiridos pela entidade.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

Durante a execução das despesas de determinado órgão público, surgiu a necessidade de realizar gastos que, por suas características, não poderiam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Diante dessa situação, a autoridade competente avaliou a utilização do regime de adiantamento para viabilizar a realização dessas despesas. Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca do suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.