Questões de Concurso
Para ciências contábeis
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No que diz respeito à fiscalização de contratos, julgue o item a seguir.
A segregação de funções entre gestor e fiscal do contrato fortalece a governança e a transparência na execução contratual.
Figura 4 Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-fiscalizacao-surpresa-tcesp-escolas-flagra-mofo-descontrole-estoque-efalhas-almoxarifados.
Foi constatado material escolar armazenado entre sujeira e mofo, livros didáticos empilhados longe dos alunos e uniformes que se desfazem ao toque. Esse cenário de descaso foi o saldo da primeira Fiscalização Ordenada de 2026, realizada pelo TCESP. A operação mobilizou 379 servidores para uma varredura simultânea em 300 municípios do interior e litoral paulista e teve como ponto central escolas administradas pelas prefeituras. A fiscalização não se limitou a contar itens em estoque; o objetivo foi auditar a eficiência da gestão e a logística de distribuição para garantir que os itens adquiridos cheguem em bom estado aos alunos. Os auditores avaliaram desde as condições de armazenamento até o rigor nos registros de entrada e saída, visando garantir que o investimento público chegue, de fato, ao estudante (TCESP, 2026).
Com base nessa matéria, assinale a alternativa que melhor evidencia a irregularidade apontada pelo órgão de controle.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 11ª edição), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estrutura-se em classes vinculadas a diferentes naturezas da informação contábil.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a associação entre classes e natureza da informação:
Entre elas, incluem-se:
A execução da despesa pública municipal, conforme a Lei nº 4.320/1964, desenvolve-se em estágios obrigatórios.
A ordem correta desses estágios é:
Considerando o alcance dessas normas, assinale a alternativa que apresenta somente entidades do setor público às quais sua aplicação é obrigatória.