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As embarcações estrangeiras, mesmo que afretadas a casco nu, com suspensão de bandeira, não poderão ser registradas no Registro Especial Brasileiro (REB).
Suponha que o Banco do Brasil tenha criado uma linha de financiamento para a importação de produtos de origem latino-americana, com vistas a amenizar a crise econômica da parte sul do continente. Nesse caso, se esses produtos forem transportados por meio de navios, somente os navios que tenham a bandeira brasileira poderão fazê-lo.
Afretamento a casco nu é o contrato em virtude do qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo indeterminado, sem o direito de designar o comandante e a tripulação.
Afretamento por tempo é o contrato em virtude do qual o afretador recebe a embarcação armada e tripulada, ou parte dela, para operá-la por tempo determinado.
Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso privado, compreendendo o recebimento, a conferência, o transporte interno, a manipulação, a arrumação e a entrega de mercadorias; a abertura de volumes para a conferência aduaneira, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.
Compete ao conselho de autoridade portuária pré-qualificar os operadores portuários.
Autorização para exploração de instalações portuárias públicas de pequeno porte somente será concedida a estados ou municípios, os quais poderão, com prévia autorização do órgão competente e mediante licitação, transferir a atividade para a iniciativa privada.
A defensa elástica absorve a energia cinética da embarcação, junto ao berço, e a transforma em energia potencial.
As embarcações do tipo Panamax têm, no máximo, 32,2 metros de boca, de forma a garantir a navegação através do canal do Panamá.
Os navios-tanque do tipo ULCC e VLCC apresentam deslocamento superior a 200.000 toneladas e coeficiente de bloco inferior a 0,7.
O terminal é uma instalação, explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, utilizada na movimentação e na armazenagem de mercadorias, instalada no interior ou no exterior do porto organizado.
Os gases liquefeitos requerem tanques especiais com baixas temperaturas ou altas pressões. O formato esférico é mais apropriado ao gás submetido a baixa temperatura.
O porto pode ter um ou dois canais ligados à área abrigada, sendo que, nesse caso, um canal será de entrada e o outro de saída, o qual, por sua vez, deve ser menos profundo que o canal de entrada, caso o porto seja exportador.
O estudo da localização do quebra-mar de abrigo do porto deve levar em conta a dimensão da área a ser abrigada, o grau de tranquilidade das águas confrontantes com os berços, a vazão sólida ao longo da costa, a acessibilidade da área abrigada por embarcações, a profundidade das águas junto aos berços, entre outros aspectos.
A construção de um porto justifica-se economicamente quando, entre outras situações, existe previsão de comércio marítimo crescente, há fácil comunicação entre a costa e o interior e também quando a costa reúne condições adequadas para a aproximação das embarcações e transferência das cargas dessas embarcações para terra firme e vice-versa.
Acerca do assunto tratado no texto, e considerando que os inseticidas podem ser classificados em organoclorados, piretróides, organofosforados e carbamatos, julgue o item a seguir.
Considerando que a idéia de SAF esteja sendo muito divulgada, pode-se concluir que as políticas públicas para este setor, sobretudo em termos de divulgação, esclarecimento e capacitação do produtor rural são plenamente exitosas e suficientes.
Acerca dos efeitos da pesca sobre os estoques da fauna aquática, julgue o item seguinte.
A adoção de medidas de gestão do uso dos recursos pesqueiros, tais como o estabelecimento de defesos e o fechamento de áreas de pesca, como forma de minimizar os efeitos da pesca sobre os estoques de indivíduos aquáticos, visa principalmente a limitação do tamanho das capturas, enquanto o controle do acesso à pesca (limitação do esforço) e a limitação da eficiência de aparelhos de pesca visam a proteção de parte selecionada de um estoque.
Acerca dos efeitos da pesca sobre os estoques da fauna aquática, julgue o item seguinte.
A pesca de grandes pelágicos na costa brasileira, seja por espinhel ou por rede de emalhe de superfície, tem sido objeto de preocupação pelos gestores dessas pescarias, por causa da alta incidência de captura acidental de mamíferos aquáticos, apesar de não prejudicar outros indivíduos da fauna aquática tais como as aves marinhas.