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( ) Os espaços físicos em corpos d’água de domínio da União poderão ser objeto de cessão para a prática da aquicultura, observados os critérios de localização, com a finalidade de promover: a geração de emprego e renda; o desenvolvimento sustentável; o aumento da produção brasileira de pescados; a inclusão social; e a segurança alimentar.
( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos – ato administrativo por meio do qual a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) concede ao outorgado o direito de uso de recurso hídrico em corpos d’água de domínio da União, por prazo determinado, nos termos e nas condições estabelecidas no respectivo ato.
( ) As áreas aquícolas são classificadas de acordo com o objetivo ao qual se destinam, da seguinte forma: I – de interesse da pesca artesanal; II – de interesse da pesca industrial; e III – de interesse recreativo.
( ) O cessionário de espaço físico em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura, inclusive de reservatórios de companhias hidroelétricas, em determinadas situações, poderá restringir o acesso às áreas cedidas de representantes de órgãos públicos, de empresas e de entidades administradoras dos corpos hídricos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Pescador(a) profissional artesanal – pessoa física, brasileira ou estrangeira, residente no país, que exerce a pesca com fins comerciais de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma desembarcada ou utilizar embarcação de pesca com arqueação bruta menor ou igual a vinte.
II. Armador(a) de pesca – pessoa física ou jurídica que apresta embarcação própria ou de terceiros para ser utilizada na atividade pesqueira, pondo-a ou não a operar por sua conta.
III. Aquicultor(a) – pessoa física ou jurídica que exerce a aquicultura com fins comerciais.
IV. Distribuidor(a) de pescado – pessoa física ou jurídica responsável pela comercialização exclusiva de pescado no atacado, sem necessariamente exercer diretamente a captura ou produção aquícola.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Artes passivas.
2. Artes ativas.
Coluna 2
( ) Espinhel.
( ) Tarrafa.
( ) Munzuá, covo e curral.
( ) Arrasto com rede de popa.
( ) Dragas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. As sarjetas comportam-se como canais de seção triangular.
II. As bocas de lobo devem estar localizadas em ambos os lados das ruas quando a capacidade hidráulica da sarjeta exigir e junto aos cruzamentos devem estar à jusante do vértice de interseção das sarjetas.
III. Os poços de visita são câmaras visitáveis cuja função é permitir o acesso às galerias.
IV. O dimensionamento das galerias é proposto como conduto livre em trechos onde as declividades são maiores e como conduto forçado em trechos onde há maior acúmulo de água provocando escoamento à seção plena.
Estão corretas