Segundo a Resolução n.º 307/1984, que regulamenta o registro, nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia, de empresas e instituições que prestem, executem ou exerçam serviços ou atividades de biblioteconomia e documentação, julgue os itens subsequentes.

I A responsabilidade técnica da empresa ou da instituição na área de biblioteconomia e ́documentação é sempre do bibliotecário, não podendo ser assumida pela pessoa jurídica.

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III O bibliotecário com registro provisório não poderá chefiar ou dirigir atividades do(s) setor(es) técnico(s) da empresa ou instituição na área de biblioteconomia e ́documentação.

V A execução de serviços bibliotecários por empresas ou ́instituições registradas nos Conselhos Regionais não exclui a obrigatoriedade da assinatura dos respectivos documentos técnicos específicos da área de ́biblioteconomia e documentação, inclusive laudos periciais, certificados de auditoria de projetos, por um ou mais profissionais, com indicação de número de registro no respectivo CRB.

Assinale a alternativa correta.

Considerando a Resolução n.º 399/1993, que dispõe sobre normas para apuração das faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional e dá outras providências, julgue os próximos itens.

I Determinada a instauração do processo ético pelo presidente do Conselho Regional, será a representação ou denúncia autuada com todos os elementos de prova e encaminhados os autos à Comissão de Ética.

II Recebido o processo, a Comissão de Ética, por, intermédio de seu coordenador, determinará a citação do acusado na forma prevista neste Regulamento, concedendo o prazo de vinte dias para oferecimento de defesa.

III Não sendo encontrado o acusado ou opondo‐se ele ao recebimento da citação ou dela tomando conhecimento sem oferecer defesa, tornar‐se‐a revel e ́ ser‐lhe‐a nomeado pelo presidente do Conselho ́ Regional defensor dativo, não podendo a indicação recair sobre conselheiro efetivo ou suplente.

IV Ao revel, sera sempre assegurado o direito de intervir ́ no processo, podendo discutir atos processuais já praticados e reclamar de sua execução.

V Apresentada a defesa, onde o acusado deverá expor claramente suas razões e indicar as provas que pretende apresentar, a Comissão de Ética designará, data para o interrogatório do acusado e mandará intima‐lo com a antecedência mínima de dez dias úteis.

A quantidade de itens certos é igual a

A presidência do Plenário dos Conselhos Regionais sera ́ exercida pelos seus presidentes, conforme definido pela Resolução n.º 179/2017, que aprova o Regimento Interno do sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

I O Plenário devera ́ se reunir com a presença mínima de metade mais um de seus membros efetivos, exceto nas hipóteses em que esse Regimento exigir quorum de dois terços para deliberação, cabendo a seus presidentes o voto de qualidade.

II A verificação de quorum precederá a abertura dos trabalhos das sessões e sera realizada pelo diretor administrativo, apos a assinatura do livro de presenças. A inexistência de ̧ quorum implicara a transferência da sessão pelo presidente para outra hora ou dia.

III Os membros natos, quando presentes ou representados, terão direito a voto e sua ausência não sera computada para ́exigência de quorum.

IV Sera dispensada a presença do membro nato quando da relatoria, discussão, apreciação e aprovação de processos.

V Nos impedimentos eventuais do presidente, a presidência do Plenário será ́ exercida pelos demais membros da Diretoria, ́observada a seguinte ordem de precedência: vice‐presidente; diretor técnico; diretor administrativo; e diretor financeiro.

A quantidade de itens certos é igual a

No que diz respeito às anuidades, às taxas e à prestação de contas estabelecidas pela Lei n.º 4.084/1962, julgue os itens que se seguem.

I O bacharel em biblioteconomia, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no CRB a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo CRB até o dia 31 de março de cada ano, acrescida de 15% de mora quando fora deste prazo.

II A renda do CFB será constituída, dentre outros, de 3/4 da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais e de 3/4 da renda das certidões.

III Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia prestarão anualmente suas contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU). A prestação de contas do presidente do CFB será feita diretamente ao referido Tribunal, após aprovação do Conselho. A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia será feita ao referido Tribunal por intermédio do CFB.

Assinale a alternativa correta.

Conforme o Decreto n.º 56.725/1965, os profissionais bibliotecários somente poderão exercer a profissão após satisfazerem alguns requisitos. No que se refere a esse assunto, julgue os itens a seguir.

I Consiste em um requisito o registro dos diplomas ou títulos na Diretoria do Ensino Superior, ou por meio de correspondência, ou cursos intensivos, do Ministério da Educação e Cultura.

II Consiste em um requisito o registro no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) a cuja jurisdição estiverem sujeitos.

III Consiste em um requisito o pagamento da anuidade ao CRB, na forma estabelecida neste Regulamento.

Assinale a alternativa correta.

Com relação à universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, prevista na Lei n.º 12.244/2010, julgue os itens subsequentes.

I As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas. Considera‐se como biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte, destinados à consulta, à pesquisa, ao estudo ou à leitura.

II Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação desse acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.

III Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nessa Lei, seja efetivada em um prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de bibliotecário, disciplinada pelas Leis n.º 4.084/1962 e 9.674/1998.

Assinale a alternativa correta.