O direito de autor ou copyright pertence ao criador intelectual da obra, salvo disposição em contrário, sendo reconhecido exclusivamente através do regis­tro expresso, depósito ou após formalidade jurídica específica.

As interpretações artísticas (em novelas, teatros e filmes), as interpretações musicais (vocalizações, interpretações de cantores), as execuções artísticas (orquestrações), emissões de sons e imagens, e pro­duções sonoras realizadas pelo rádio e televisão têm prazo de duração dos direito autorais de 50 anos.

As obras que tiveram o prazo de proteção dos di­reitos expirados são consideradas em domínio pú­blico com exceção das obras de um autor falecido que não deixou herdeiros e das obras anônimas que permanecem sob proteção.

Os direitos conexos estão relacionados à fixação (sonora ou audiovisual) e difusão da obra autoral originária e derivada, e incluem os direitos dos artis­tas, intérpretes ou executantes, os direitos dos pro­dutos fonográficos e os direitos das empresas de radiodifusão.

Uma obra (texto, imagem, som ou vídeo) disponibili­zada na Internet tem direito autoral liberado de forma automática para uso por qualquer pessoa ou enti­dade segundo a Lei de Direitos Autorais (LDA).

e-Science é um conceito relacionado às novas prá­ticas de compartilhamento da produção do conheci­mento científico e ao uso de plataformas tecnológi­cas para a pesquisa colaborativa.

open access corresponde à disponibilização na Internet de literatura de caráter acadêmico ou cien­tífico, permitindo aos usuário ler, fazer download, copiar, distribuir, imprimir, e pesquisar exclusiva­mente as referências bibliográficas dos documentos.

autoarquivamento é o padrão que permite intero­perabilidade técnica, tratamento e uso de Recursos Educacionais Abertos em plataformas operacionais diversas, e a preservação digital.

padrão técnico aberto é um conceito amplo que abar­ca diversas práticas do fazer científico, como ciência cidadã, software e hardware abertos e um modelo metodológico alinhado à filosofia da cultura digital.

ciência aberta corresponde à prática do depósito de documento digitalizado pelo autor em repositório ins­titucional para ser pesquisado e acessado na rede local a partir de mecanismos de busca genéricos ou específicos.

BibTeX, Koha, F1000Workspace.

LaTeX, ShareLaTeX, PMB.

RefWorks, Evergreen, Arches Lib.

JabRef, Dixi, NewGenlib.

Mendeley, Endnote, Zotero.

Omeka.

Archivematica.

Dataverse.

DSpace.

Invenio.

a estrutura de um artigo é constituída de elementos pré-textuais, textuais e pós-textuais, sendo a nomen­clatura dos títulos dos elementos textuais especifi­cada pela norma ABNT NBR 6024.

os elementos pré-textuais obrigatórios do artigo sao: título no idioma do documento e em inglês, autor, resumo no idioma do documento e em inglês, datas de submissão e aprovação do documento, introdu­ção e desenvolvimento.

o nome do autor deve ser inserido de forma direta com prenome (abreviado ou não) e sobrenome; para mais de um autor, os nomes podem ser grafados na mesma linha, separados por vírgula, ou em linhas distintas.

entre os elementos pós-textuais considerações finais, referências, glossário, apêndice, anexo e agradeci­mentos, apenas as considerações finais e referências são elementos obrigatórios.

os dados de vinculação e endereço dos autores devem constar ao final do artigo, assim como o resu­mo no idioma do documento e em inglês, estes últi­mos elaborados conforme a norma ABNT NBR 6027.

para documentos online, devem-se registrar os ele­mentos essenciais e endereço eletrônico, precedido da expressão Disponível em:< endereço >, e a data de acesso, precedida da expressão Acesso em:.

as referências, ordenadas em uma única lista, devem ser padronizadas quanto ao recurso tipográ­fico (negrito, itálico ou sublinhado para destaque do elemento título e uniforme em todas as referências) e quanto à adoção dos elementos complementares.

o registro do endereço eletrônico para documentos digitais aplica-se a todas as mensagens e documen­tos eletrônicos referenciados, mesmo para aqueles cujos endereços não estejam disponíveis.

as obras sem indicação de autoria, ou de respon­sabilidade, cujo elemento de entrada seja o próprio título, destacado pelo uso de letras maiúsculas na primeira palavra, devem utilizar também o recurso tipográfico.

os elementos essenciais da referência devem refle­tir os dados do documento referenciado, e as infor­mações acrescidas devem seguir o idioma do texto referenciado e não o do documento em elaboração.

identificou-se com a obrigatoriedade de serviços que direcionem o usuário ao atendimento pessoal para encontrar informação, suprindo dessa forma suas necessidades informacionais.

modificou-se com a criação do Serviço de Referência Virtual, que permite a mediação e a disseminação da informação pelo bibliotecário, de maneira remota pela Internet, para que os acervos sejam acessados e compartilhados.

reforçou o atendimento pessoal e o desenvolvimento de catálogos que começaram a ser oferecidos tam­bém no ambiente online, passando a ser chamado de Disseminação Seletiva da Informação.

deixou de existir com as novas tecnologias, pois a intermediação entre usuário e bibliotecário já não é mais necessária; o usuário conduz sozinho suas buscas na web, sem qualquer tipo de auxílio ou orientação por parte do bibliotecário.

teve a personalização da informação como um pon­to menos considerado, proporcionando ao usuário o autoatendimento completo, sem a presença física do bibliotecário no serviço de atendimento.

a altmetria permite identificar o número de documen­tos publicados com pelo menos n citações cada, ou seja, o valor de n é o maior número de artigos de um autor específico que possui, pelo menos, o mesmo número de citações.

o fator de impacto, que utiliza a ferramenta Impact Story, permite visualizações, downloads, citações, reutilizações, compartilhamentos, etiquetagens e comentários relacionados à interação de usuários com produtos de pesquisas na web social.

o índice h de um dado periódico para um determi­nado ano é definido como a taxa média de citação durante esse ano, dos trabalhos publicados na revis­ta nos dois anos anteriores.

os estratos indicativos do WebQualis são A 1, A2, B 1, B2, B3, B4, B5 e C, sendo que cada área do conhecimento tem uma comissão responsável por estabelecer os critérios de cada estrato e classificar os periódicos.

o índice g de periódicos científicos, que é analisado via a ferramenta Plum Analytics, apresenta métrica categorizada em citações, uso, capturas, menções e mídias sociais reunidas em pesquisas específicas.

ISBN.

ISSN.

ORCID.

Handle.

DOI.

Simple Knowledge Organization System (SKOS).

Open Journal System (OJS).

Open Archival Information System (OAIS).

Protocol and RDF Query Language (SPARQL).

Ontology Web Language (OWL).

ao armazenamento, os documentos devem ser guar­dados na posição vertical, em estantes e em ambien­tes bem ventilados; os folhetos e documentos soltos sem encadernação devem ser colocados em gave­tas na posição horizontal e protegidos por caixas confeccionadas com papel neutro ou alcalino.

ao acondicionamento, os documentos maiores devem ser colocados em cima de outros menores, para evitar deformação do suporte, e o empilhamento deverá ser criterioso, baseado nas condições físicas, do tamanho e peso de cada obra.

aos pequenos reparos, aplicados como solução em publicações muito danificadas ou deterioradas, deve-se proceder utilizando papel couché ou kraft e cola metilcelulose para impedir rasgos maiores e perdas de partes do texto.

ao monitoramento ambiental para conservação do papel, do ponto de vista químico e físico, aconselha­-se manter a temperatura acima de 25 ºC e a umi­dade relativa entre 60 e 80%, com medição desses índices realizada mensalmente.

à higienização, considerando que a sujidade é o agente de deterioração que menos afeta os docu­mentos, a limpeza pode ser feita em longos interva­los determinados pela disponibilidade dos recursos excedentes das outras técnicas de conservação utilizadas.

Documento é qualquer unidade de pensamento que pode ter o seu conteúdo semântico expresso por combinação e pode variar de uma língua ou de uma cultura para outra.

Termo preferido é a representação de um conceito sob a forma de termo derivado da linguagem natural, de preferência um nome ou uma locução adverbial ou um símbolo de classificação.

A qualidade da indexação independe da hospitali­dade da linguagem de indexação utilizada que deve restringir a inserção de novos termos ou mudanças na terminologia para garantir efetivo controle de vocabulário.

Na seleção de conceitos para indexação, o princi­pal critério deve ser o valor de um conceito para a expressão e recuperação do assunto do documento, e o indexador deve ter em mente as consultas que podem ser feitas ao sistema de informação.

Os documentos não impressos ou não convencio­nais, tais como multimeios, filmes, reália, devem ser indexados com os mesmos procedimentos utilizados para a indexação dos documentos impressos.

possui uma notação, conjunto de caracteres empregados na formação dos símbolos de classificação, denominada mista por utilizar algarismos decimais, sinais gráficos, letras e palavras.

foi publicada em 1876 com o título de A Decimal System for the Arrangement and Administration of Libraries e utilizou pela primeira vez os números decimais para numerar estantes de livros.

foi inspirada na divisão do conhecimento humano preconizada por Charles Ammi Cutter na Expansive Classification que se baseou na inversão da classifi­cação filosófica das faculdades mentais utilizada por Francis Bacon.

possuía, desde seu início, duas tabelas auxiliares: a tabela de subdivisões de forma, que, bem mais deta­lhada, passou a ser chamada de subdivisões padrão na 16ª edição e a tabela de áreas.

possui subdivisões padrão que podem ser acrescen­tadas aos assuntos das tabelas principais e compre­endem, entre outras, a forma de exposição do tema, a forma física do documento ou a origem do texto.

no componente Líder, os dados são organizados em campos variáveis, sendo cada um identificado por uma tag numérica de três caracteres que é armaze­nada como entrada invariável do campo.

o componente Diretório consiste em uma série de entradas que contêm tag, comprimento e localiza­ção inicial de cada campo variável em um registro, e cada entrada possui 12 posições de caracteres de comprimento.

os campos de controle variável são elementos de dados que fornecem informações para o processa­mento do registro, contêm números ou valores codi­ficados e são identificados pela posição relativa do caractere em 24 posições possíveis.

os campos de dados são agrupados em blocos de acordo com o primeiro caractere da tag, em que 0XX corresponde às entradas principais; 1XX indica a informação de controle, números de identificação, classificação; e 2XX indica título, edição e descrição física.

nos blocos 0XX, 4XX, 6XX, 7XX, são preservados paralelos de designação de conteúdo como: X00 nomes pessoais, X10 títulos bibliográficos, X 11 nomes de reunião, X30 designações corporativas, X40 títulos uniformes, X50 termos de uso e X51 nomes geográficos.

FRBR é um modelo conceituai do universo biblio­gráfico criado para oferecer suporte às tarefas do usuário nas pesquisas em catálogos e sugerir como os dados bibliográficos podem ser visualizados em apoio às tarefas.

Dublin Core é um padrão de metadados também conhecido como DCMES que apresenta um conjunto básico de 14 elementos para representar os recur­sos principais em todos os formatos, e corresponde às normas ISO 15836 e ANSI/NISO Z39.50.

AACR2 era o principal padrão descritivo usado nas bibliotecas, nos arquivos e museus para a descri­ção de materiais bibliográficos, com instruções que abrangem direitos técnicos e metadados estruturais, e foi substituído pelo RDA.

FRAD é um modelo conceituai desenvolvido pela ISO - International Organization for Standardization, e um documento anterior ao FRBR que apresenta atributos adicionais para apoiar o processo de con­trole de autoridade.

FRSAD fornece o modelo conceitual completo para entidades de assuntos do ISBD através da estru­tura que compreende as entidades Conceito, Objeto, Evento, Lugar e Tema.

apresenta consenso bem estabelecido na literatura sobre sua denominação como uma biblioteca públi­ca eletrônica de publicações periódicas de acesso universal.

tem papel relativo junto à pesquisa e à pós-gradua­ção brasileira como ferramenta informacional, pois as universidades assinam todos os periódicos e bases internacionais de que necessitam.

visa à atualização dos conhecimentos da comuni­dade científica e tecnológica, à dinamização do pro­cesso do ensino e pesquisa no Brasil, ao aumento da quantidade e da qualidade da produção científica.

foca no aumento da visibilidade da produção cientí­fica prioritariamente no Brasil, no reforço da compe­titividade nacional da pesquisa brasileira e na pro­moção interna da comunidade acadêmica, incluindo perfis de seus membros.

oferece, às instituições participantes, acesso a tex­tos completos de periódicos nacionais e interna­cionais, a bases de dados referenciais, a normas técnicas, excluindo patentes, em áreas específicas do conhecimento.

a partir dos 50 (cinquenta) anos de idade, acompa­nhados ou não.

maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, acompanhados ou não.

com 60 (sessenta) anos de idade ou menos, desde que não sejam menor que 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.

maiores de 70 (setenta) anos de idade, desde que estejam acompanhados por um parente.

maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, des­de que estejam acompanhados por outra pessoa responsável.

As universidades não gozam de autonomia adminis­trativa e de gestão financeira e patrimonial, devendo seguir as regras determinadas pela União e pelo Estado membro ao qual pertençam.

As instituições de pesquisa científica e tecnológica das universidades não poderão contratar professo­res estrangeiros

O Poder Público, com a colaboração da comunida­de, promoverá e protegerá o patrimônio cultural bra­sileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

Para as despesas com pessoal e encargos sociais, os Estados e o Distrito Federal deverão vincular ao fundo estadual de fomento à cultura até cinco déci­mos por cento de sua receita tributária bruta, para o financiamento de projetos culturais.

É dever do Estado fomentar práticas desportivas for­mais e não formais, como direito de cada um, obser­vado o tratamento igualitário para o desporto profis­sional e o não profissional.

de legalidade, impessoalidade, moralidade, publici­dade e eficiência.

de legalidade, moralidade, eficácia e publicidade.

de moralidade, supremacia do interesse público e impessoalidade.

de pluralidade, eficiência e eficácia.

de supremacia do interesse público, publicidade, habilidade e transparência.

O indivíduo estrangeiro não pode, em qualquer hipó­tese, ocupar cargo público.

A investidura em cargos públicos de provimento efe­tivo ou em comissão dependerá sempre de concurso público por concurso de provas ou de provas e títulos.

O servidor público federal da administração direta pode acumular um cargo técnico com outro da mes­ma natureza em empresa pública, desde que haja compatibilidade de horário.

O servidor pode se afastar de seu cargo para o exer­cício de mandato eletivo estadual, período que não poderá ser contado para a promoção por merecimento.

Os atos de improbidade administrativa praticados por servidores públicos com cargo efetivo importarão na cassação dos seus direitos políticos.