Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 

A compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM) incide em duas hipóteses: no ato da venda do bem mineral, sem exclusão dos impostos incidentes na sua comercialização; ou, no consumo, sobre a receita bruta calculada, considerado o preço de referência no mercado local ou tarifado. 

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 

Para fins do disposto na lei que regula a compensação financeira sobre exploração minerária (CFEM), beneficiamento é o conjunto de operações que objetivam o tratamento do minério, tais como processos realizados por fragmentação, pulverização, classificação, concentração,, separação magnética, flotação, homogeneização, aglomeração, aglutinação, briquetagem, nodulação, pelotização, ativação e desaguamento, além de secagem, desidratação, filtragem e levigação, salvo se exigirem a adição ou retirada de outras substâncias.

Considerando a legislação federal em matéria de direito ambiental e minerário, julgue o item a seguir. 

As empresas que pleitearem à ANM alvará de pesquisa ou lavra, assim como as já titulares de direitos minérios, deverão arquivar, no órgão regulador, eventuais alterações contratuais, no prazo máximo de 30 dias após o registro no Departamento Nacional de Registro de Comércio, sob pena de multa, suspensão do título ou da própria caducidade do direito minerário, de acordo com o Código de Mineração. 

Julgue o item seguinte com base no Decreto n.º 9.406/2018. 

Suponha que o alvará de autorização de pesquisa concedido a uma empresa de mineração para a pesquisa de ouro vinculada a uma poligonal localizada no estado do Amazonas tenha vencido e que o relatório final de pesquisa não tenha sido apresentado tempestivamente nem tenha havido pedido de prorrogação. Nessa situação hipotética, a área objeto da pesquisa em questão será considerada livre para novo requerimento de autorização de pesquisa. 

Julgue o item seguinte com base no Decreto n.º 9.406/2018. 

A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento racional da jazida e desde que evidenciados a viabilidade técnica, a economicidade do aproveitamento autônomo das unidades mineiras resultantes e o incremento da produção da jazida, conforme critérios estabelecidos em resolução da ANM. 

Considerando as regras estabelecidas no Código de Ética da ANM, instituído pela Instrução Normativa ANM n.º 18/2023, julgue o item a seguir. 

É garantida ao agente público da ANM a livre manifestação de pensamento na participação em congressos, desde que ele o faça de forma responsável e manifeste, expressamente, que sua opinião retrata pensamento estritamente pessoal. 

Considerando as regras estabelecidas no Código de Ética da ANM, instituído pela Instrução Normativa ANM n.º 18/2023, julgue o item a seguir. 

O referido código é inaplicável aos estagiários. 

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.

Na execução de atividades de lavra em faixa de fronteira, é vedado à empresa de mineração delegar poderes de direção a estrangeiro.

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.

O aproveitamento mineral pelo regime de licenciamento em imóvel de pessoa de direito privado é facultado exclusivamente ao proprietário do solo ou a quem ele tiver autorizado, salvo se houver publicação de ato determinativo cancelando o registro de licença.

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.

Em zonas declaradas reserva nacional de determinada substância mineral, é vedado ao Poder Executivo federal outorgar autorização de pesquisa ou concessões de lavra. 

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.

São partes integrantes das minas os veículos empregados no serviço e as construções destinadas ao beneficiamento do produto da lavra, desde que esse tenha sido realizado na área de concessão da mina.

A respeito de métodos de estabilização de rejeitos empregados na fase de desativação da barragem, julgue o item subsequente. 

A estabilização dos rejeitos ocorre por uma cobertura com solos ou outros materiais naturais ou sintéticos.  

A respeito de métodos de estabilização de rejeitos empregados na fase de desativação da barragem, julgue o item subsequente. 

A revegetação da área da barragem com a recomposição do solo e o plantio de espécies vegetais da flora local é um dos métodos de estabilização de rejeitos.

A respeito de métodos de estabilização de rejeitos empregados na fase de desativação da barragem, julgue o item subsequente.

O uso de produtos químicos para reagir com rejeitos finos favorece a formação de materiais estáveis e inertes.

No que diz respeito aos métodos e técnicas de recuperação de áreas degradadas em mineração, julgue o item subsequente.

O fechamento de uma mina deve ocorrer somente após o tratamento dos solos, para a devida recuperação das áreas degradadas podendo ser feitos o decapeamento ou a adição de cal no solo degradado, visando à formação de novos solos. 

No que diz respeito aos métodos e técnicas de recuperação de áreas degradadas em mineração, julgue o item subsequente.

Os sedimentos podem ser dragados e removidos para tratamento ou enterramento em locais exclusivos para resíduos perigosos, não importando a distância de transporte.

No que diz respeito aos métodos e técnicas de recuperação de áreas degradadas em mineração, julgue o item subsequente.

Técnicas com rejeitos referem-se à cobertura com solo, vegetação, argila e materiais artificiais, como polímeros e cimento para impermeabilização. A acomodação de rejeitos em valas revestidas com óxidos e hidróxidos de ferro ou mistura com materiais ácidos com alcalinos serve para alcançar condições de insolubilidade e adsorção de metais.

No que diz respeito aos métodos e técnicas de recuperação de áreas degradadas em mineração, julgue o item subsequente.

Águas e efluentes são técnicas usadas no tratamento químico para floculação e precipitação de metais, retenção de metais em resinas, criação de condições anaeróbicas nas águas por adição de reagentes ou, ainda, criação de terrenos alagadiços para filtragem e retenção de metais em plantas ou precipitação em condições redutoras promovidas pela ação de bactérias (wetlands). 

Acerca da geotecnia de barragens de rejeitos, julgue o seguinte item. 

O comportamento geotécnico dos rejeitos está ligado às características do material e à a maneira como foi depositado, ou seja, como materiais lançados e depositados, segundo sua granulometria e densidade, ou como areias que se depositam mais proximais do local de lançamento e lamas, mais distais. 

Acerca da geotecnia de barragens de rejeitos, julgue o seguinte item. 

As operações relacionadas à drenagem da barragem de rejeito são sistemas de recuperação de água, drenagem superficial e profunda, bem como instalação de sistemas de monitoramento do nível d’água.