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LEI Nº 6.938, de 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

https://www.seropedicaonline.com/noticias/ultimasnoticias/uma-perspectiva-constitucional-do-conceito-demeio-ambiente/
NÃO é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA (...).
Analise o quadro a seguir:
I - Órgão superior A - Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
II - Órgão consultivo e deliberativo B - Conselho Nacional do Meio Ambiente.
III - Órgão central C - Conselho de Governo.
IV - Órgãos executores D - Órgãos ou entidades municipais.
V - Órgãos Seccionais E - Órgãos ou entidades estaduais.
VI - Órgãos Locais F - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes.
Levando em consideração os órgãos relacionados na primeira coluna do quadro, estabeleça a ORDEM CORRETA dos termos vinculados:
Art. 2º A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
NÃO é um objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente:
Qual dos parágrafos a seguir, não pertence ao Art. 25 da referida Lei?

Em seu Art. 8º, CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DA PENA, são apresentadas as penas restritivas de direito, NÃO é uma delas:
I A biota (conjunto dos seres vivos). II A saúde, a segurança e o bem-estar da população. III As atividades sociais e econômicas. IV As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente. V A qualidade dos recursos ambientais.
Analise os itens e marque a alternativa correta:
I Poluição atmosférica II Poluição sonora III Poluição do solo IV Poluição hídrica V Poluição do solo
A poluição gerada pelo ruído dos veículos e pelo desprendimento de gases do escapamento constitui, respectivamente:
São modelos matemáticos destinados a representar o comportamento dos parâmetros ambientais ou das relações de causa e efeito de determinadas ações. É um método útil em projetos de usos múltiplos e pode ser utilizado mesmo após o início de operação de um empreendimento.
“É formada por placas bem finas, geralmente compostas por silício. Quando elas são aquecidas pelo sol, seus átomos produzem corrente elétrica que é conduzida como forma de energia. A única desvantagem da energia solar é o elevado custo para a produção e instalação dos equipamentos necessários”.
Este conceito trata-se: