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Q2434029 Serviço Social
A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf.)
A Proteção Social Especial possui um conjunto de serviços; a seguir são apresentados alguns deles:
1. Orientação e apoio sociofamiliar. 2. Plantão social. 3. Abordagem de rua. 4. Cuidado no domicílio. 5. Casa de passagem. 6. Trabalho protegido.
Os Serviços da Proteção Social Especial de média complexidade estão apresentados apenas em: 
Alternativas
Q2434028 Serviço Social

Criado pelo Governo Federal, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa que visa a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos em situação de trabalho, com exceção de adolescentes que se encontram na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O redesenho do PETI se materializa por meio de ações estratégicas, que consistem em ações territorializadas e intersetoriais, voltadas à aceleração da erradicação do trabalho infantil a partir da ação articulada entre os CRAS e os CREAS, integrados aos demais serviços socioassistenciais e à rede intersetorial. As ações estratégicas estão estruturadas em cinco eixos; assinale-os.

Alternativas
Q2434023 Serviço Social

Lindalva, 40 anos, mãe solo de Alice de 8 anos, Pedro de 12 anos e Caio de 19 anos, reside no município de Azulândia. Ela não contribui com a Previdência Social, pois trabalha de forma informal como catadora de materiais recicláveis, chegando a ter como renda familiar uma média de R$ 1.000,00/mensal. Caio é deficiente visual (cegueira total), faz uso de remédios controlados e não recebe nenhum benefício social. Há mês que Lindalva fica impossibilitada de trabalhar e depende de ajuda de vizinhos. Lindalva procurou o CRAS de sua localidade para obter informações e, se possível, solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Caio. Considerando a situação hipotética e a Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2434021 Serviço Social

Sobre o tema política social e direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.


I. No final da República Velha, especialmente nos anos 20 do século XX, iniciam-se as primeiras lutas de trabalhadores que conseguiram se inserir no mercado de trabalho, juntamente com as primeiras iniciativas de legislações voltadas para a realidade trabalhista.

II. Foi no ano de 1923 que se deu a primeira iniciativa de formato de Política Social brasileira – com a criação da Lei Eloy Chaves, que instituiu a obrigatoriedade de criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para determinadas categorias de trabalhadores (ferroviários).

III. A criação da CF/1988 foi peça essencial para o retorno das liberdades democráticas, afirmação dos direitos sociais e trabalhistas, em que as políticas públicas e sociais passaram a serem vistas não mais como uma ajuda do Estado, mas como um direito garantido a todos os cidadãos.

IV. Os anos 80 foram favoráveis para as políticas sociais, ano em que o neoliberalismo fortaleceu os sistemas de proteção social e política social, tendo como marco o ajuste fiscal, uma reestruturação produtiva que significou a diminuição dos lucros para o empresariado.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2433928 Serviço Social

A Lógica dos Benefícios Assistenciais é possibilitar, no âmbito do SUAS, uma forma de garantia de renda de forma articulada às demais garantias, o que significa um trabalho continuado com os beneficiários e suas famílias, com vistas à inserção nos serviços socioassistenciais e superação das situações de vulnerabilidade. Os benefícios assistenciais se caracterizam em duas modalidades – o Benefício de Prestação Continuada e os Benefícios Eventuais.


(Disponível em: https://ips.ufba.br/sites/ips.ufba.br/files/modulo_1_ provimento.pdf. Adaptado.)


Sobre o exposto e de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, bem como o Benefício de Prestação Continuada, está INCORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2433927 Serviço Social
a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) regulou a organização em âmbito nacional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de forma descentralizada, participativa e articulada com as demais políticas setoriais. Definiu, ainda, os serviços e os programas em níveis de proteção: Proteção Social Básica e Especial. A partir disso, foram criados dois órgãos públicos: o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/Cadernos/Consolidacao_Suas.pdf. Adaptado.)
Sobre o exposto e considerando o CRAS, é correto afirmar que
Alternativas
Q2433925 Serviço Social

Ao longo dos anos, os termos que definem as pessoas com deficiência avançaram, acompanhando as elaborações científicas e a maturidade dos movimentos em defesa dos Direitos Humanos. Atualmente, o termo correto a ser utilizado é “pessoas com deficiência”. Este termo entrou no Ordenamento Jurídico Nacional com o Decreto nº 6.949/2009 – que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, como texto Constitucional. Considerando que os movimentos de defesa de direitos optaram pelo termo “pessoas com deficiência”, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Pessoas com deficiência devem ser vistas como sujeitos de direitos.

( ) A identidade política do sujeito de direito afasta a falsa a ideia de que todo mundo tem deficiência.

( ) O direito à dignidade humana pressupõe reconhecer e valorizar a diversidade humana e as necessidades decorrentes da deficiência.

( ) É um processo afirmativo, as pessoas com deficiência engajadas na luta pelo reconhecimento não querem esconder ou camuflar a deficiência e, por isso, não se identificam com expressões do tipo: pessoas especiais, portadoras de deficiência, portadores de necessidades especiais, inválidos, incapazes ou excepcionais.


A sequência está correta em

Alternativas
Q2433922 Serviço Social

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e atribui outras providências. Dispõe em seu Art. 4º sobre as categorias das pessoas portadoras de deficiências. De acordo com o exposto, são previstas as seguintes categorias de deficiência:


I. Física.

II. Visual.

III. Mental.

IV. Auditiva

V. Múltiplas.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2433840 Serviço Social

Analise as afirmativas a seguir que resgatam a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) e a atuação junto aos programas sociais e a Assistência Social como garantia de direitos.


I. Constitui responsabilidade comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizar e coordenar o SUAS em seu âmbito, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias.

II. É responsabilidade da União responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definido no Art. 203 da Constituição Federal.

III. O Piso Fixo de Média Complexidade destina-se ao cofinanciamento dos serviços tipificados nacionalmente que são prestados, exclusivamente, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2433839 Serviço Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.


(BRASIL, 1993.)


São considerados a um dos objetivos da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), EXCETO:

Alternativas
Q2433838 Serviço Social

O Decreto nº 6.307/2007 dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei nº 8.742/1993. O benefício eventual deve atender, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), aos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas
Q2433836 Serviço Social

Há uma afirmação muito comum entre assistentes sociais de todo o Brasil. Independentemente de local de atuação ou política social com que atue, das competências e/ou atribuições a que recorra no seu exercício cotidiano, quase toda a categoria afirma pautar suas ações pelo projeto ético-político do Serviço Social.


(CRESS-RJ, 2013.)


Sobre o Projeto Ético-Político Profissional, analise as afirmativas a seguir.


I. Todo projeto e, logo, toda prática, em uma sociedade classista, têm uma dimensão política.

II. O componente da produção de conhecimentos no interior do Serviço Social é uma dimensão que se constitui no arcabouço legal e institucional da profissão, que envolve um conjunto de leis e resoluções, documentos e textos políticos consagrados no seio da profissão.

III. Os produtos e as obras resultantes da práxis podem objetivar-se materialmente e/ou idealmente.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2433831 Serviço Social

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, bem como da Lei nº 8.662/1993, de Regulamentação da Profissão, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Q2433798 Serviço Social

A partir da articulação do debate preponderante do Serviço Social sobre família, políticas sociais e, especificamente, política de Assistência Social, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2433796 Serviço Social

Tomando como referência a discussão majoritária sobre família existente no Serviço Social, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2433793 Serviço Social

Sobre a atenção à saúde do adolescente no Sistema de Atendimento Socioeducativo, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2433791 Serviço Social

No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), considerando o Plano Individual de Atendimento (PIA), assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2433789 Serviço Social

A atuação do Serviço Social no âmbito da Consultoria e Assessoria tem se ampliado na última década. Sobre tais processos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q2433787 Serviço Social

O projeto de trabalho do Assistente Social é um potente recurso do profissional. Neste sentido, assinale a afirmativa correta sobre o projeto profissional.

Alternativas
Q2433785 Serviço Social

A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social como:

Alternativas
Respostas
16681: D
16682: B
16683: C
16684: D
16685: B
16686: D
16687: B
16688: A
16689: A
16690: C
16691: D
16692: C
16693: D
16694: D
16695: B
16696: A
16697: D
16698: C
16699: D
16700: B