“Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes” constitui:

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo um dos seus objetivos:

Indique a alternativa correspondente a uma das atribuições privativas do Assistente Social.

À direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social de 1993, todo assistente social tem o direito de participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional, bem como: 

Raquel Raichelis (2011) assinala:

    “O Serviço Social como profissão emerge na sociedade capitalista em seu estágio monopolista, contexto em que a questão social, pelo seu caráter de classe, demanda do Estado mecanismos de intervenção não apenas econômicos, mas também políticos e sociais. Sua __________________ relaciona-se assim à progressiva intervenção do Estado no processo de regulação social, momento em que as sequelas e manifestações da questão social se põem como objeto de políticas sociais, em dupla perspectiva: seja no sentido de garantir condições adequadas ao pleno desenvolvimento capitalista e seus processos de acumulação privada em benefício do grande capital monopolista; e, simultânea e contraditoriamente, no sentido responder, por vezes antecipar-se, às pressões de mobilização e organização da classe operária, que exige o atendimento de necessidades sociais coletivas e individuais derivadas dos processos de produção e reprodução social.”.

Assinale a alternativa que completa a lacuna CORRETAMENTE: 

Segundo Santos (2010), nos anos de 1990, a categoria de assistentes sociais foi chamada a aprimorar o entendimento da ética e, desse modo, aperfeiçoar os instrumentos normativos no âmbito do Serviço Social. O atual Código de Ética profissional, aprovado em 1993, foi resultado de um amadurecimento das reflexões iniciadas na elaboração do Código de 1986, fruto de uma construção coletiva da categoria, mas que em face da realidade revelou-se insuficiente, entre outras questões, na subordinação imediata e sem mediações entre ética e política e na ausência de mediações entre:

Para Yazbek (2012), a pobreza é parte de nossa experiência diária. Os impactos destrutivos das transformações em andamento no capitalismo contemporâneo vão deixando suas marcas sobre a população empobrecida: o aviltamento do trabalho, o desemprego, os empregados de modo precário e intermitente os que se tornaram não empregáveis e supérfluos, a debilidade da saúde, o desconforto da moradia precária e insalubre, a alimentação insuficiente, a fome, a fadiga, a ignorância, a resignação, a revolta, a tensão e o medo são sinais que muitas vezes anunciam os limites da condição de vida dos(as): 

Leia o trecho a seguir:
         “Yazbek, Raichelis e Sant’Ana (2020) sustentam-se em Antunes (2013), ao afirmarem que a centralidade do capital financeiro e seu domínio sobre o capital produtivo traz consequências graves para a classe que vive do trabalho, com a manutenção de taxas elevadas de desemprego, insegurança e instabilidade nos empregos, crescimento do trabalho informal e precário, redução de salários, precarização das relações de trabalho, incluindo terceirizações e contratos por prazos determinados, assédios, sofrimentos e adoecimentos, entre outros aspectos. Cenário que as __________ ______________ só fizeram agravar, fragilizando o já precário funcionamento do SUS, do SUAS e da Previdência Social.”.

Assinale a alternativa que completa a lacuna CORRETAMENTE.

Segundo Silva (2018), o Serviço Social deve adotar uma postura de defesa de seu espaço ocupacional, combatendo a redução de postos de trabalho através de engajamento político na instituição que está inserido delimitando suas atribuições privativas. Entretanto, além deste comprometimento profissional, deve engajar-se como cidadão politicamente no enfrentamento dos processos de precarização das políticas públicas, de mercantilização e de refilantropização da questão social, característicos do(a):

Segundo Chaves e Gehlen (2019), a noção do público como afeto a todos se perdeu nesse contexto neoliberal, cindido por uma exacerbação do individualismo. Os sentidos do público vão se configurando em acepções que contrariam:

I- O público como antônimo do que é comum a todos e, assim, se aproxima do coletivo, como algo compartilhado, oposto ao privado, ao que é coletivo e conforma uma das dicotomias mais fracas, com capacidade de organizar o pensamento social e político moderno;
II- A forma fundamental da construção e existência do público associado à concepção e conquista dos direitos sociais;
III- Crença e culto religioso da maioria da população;
IV- A maneira de como o Estado aplica as políticas públicas;
V- A norma social vigente;
VI- Participação da vida política para os menores de dezoito anos;
VII- Os direitos humanos fundamentais.

Dos itens acima:

“É no âmbito da instrumentalidade do Serviço Social que os componentes críticos e progressistas da cultura profissional são escolhidos, identificados, construídos e reconstruídos, e deles depende o restabelecimento da unidade entre meios e fins e a preocupação com os valores democráticos do movimento socialista. É a categoria que permite colocar o acervo técnico operativo no seu devido lugar.”

(GUERRA, 2000, p. 31). GUERRA, Yolanda. Instrumentalidade do processo de trabalho e Serviço Social. Revista Serviço Social & Sociedade nº 62 – Ano XX – março 2000.

Com base no texto apresentado, avalie as afirmações a seguir sobre a Instrumentalidade do Serviço Social:

I- A aproximação com valores democráticos da profissão, decorrente do seu caráter ideológico, orienta os assistentes sociais na (re)elaboração de ações e estratégias em resposta às demandas apresentadas. Nesse processo de atender as demandas da classe trabalhadora e subalterna, o fazer profissional constrói a sua própria instrumentalidade: as ações se materializam através da objetivação de sua intencionalidade, sendo essa a condição para o reconhecimento social da profissão.

II- A instrumentalidade remete à capacidade consciente relacionada ao conjunto da categoria, construída e reconstruída nos processos sócio-históricos, nas relações sociais determinantes e nos valores do próprio profissional, à medida que este é influenciado pelas condições objetivas que são referentes ao sujeito e às suas opções e escolhas profissionais e condições subjetivas, postas na realidade material (sistema capitalista de produção).

III- A instrumentalidade relaciona-se à racionalidade do capitalismo e aos componentes progressistas da cultura profissional, os quais contribuem para o fazer profissional acrítico através de técnicas e instrumentos que se sobrepõem ao projeto profissional da categoria devido à supervalorização da racionalidade técnica.

É CORRETO o que se afirma em:

Acerca da caracterização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens abaixo:

I- Regulação da hierarquia, dos vínculos e das responsabilidades do sistema, de serviços, benefícios e ações de assistência social.

II- Nova lógica de organização das ações: por níveis de complexidade e por território. Porém, sem necessariamente considerar as regiões e portes de municípios e regiões.

III- Forma de operacionalização da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que viabiliza o sistema centralizado e contributivo e a regulação, em todo o território nacional.

IV- Sistema executor de ações em diferentes níveis de complexidade: Proteção Social de complexidade e Proteção Social Especial, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

Sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, é CORRETO afirmar que:

I- Há um modelo comum adotado para atenção à saúde indígena, em todo território nacional.

II- Caberá, exclusivamente, aos Estados e Municípios o financiamento do Subsistema.

III- O Subsistema deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

De acordo com as recentes alterações inseridas nas Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou:

Junto ao processo de descentralização, a Política Nacional de Assistência Social (2004) traz sua marca no reconhecimento de que para além das demandas setoriais e segmentadas, o chão onde se encontram e se movimentam setores e segmentos faz diferença no manejo da própria política, significando:

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica da Assistência Social, as entidades e organizações de assistência social podem, para defesa de seus direitos referentes à inscrição e ao funcionamento:

Em 2007, a Conferência Nacional de Assistência Social deliberou sobre a necessidade de criar um padrão de identificação dos serviços do SUAS e, dessa forma, definiu-se pela elaboração da “Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais”, documento que veio a ser publicado em 2009 a partir de uma Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (Resolução n°109/2009). Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir.

I- Os serviços socioassistenciais do SUAS são apresentados um a um, divididos entre os que são considerados de proteção social básica e proteção social especial (os níveis de atenção dos serviços).

II- São descritos os princípios organizativos do SUAS, os quais contribuem para a compreensão da complexidade de um sistema que é referência na prestação de serviços no campo da proteção social.

III- É um instrumento estratégico para a descentralização democrática da assistência social, modificada a cada quatro anos, com a participação das organizações da sociedade civil.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base nas disposições da Lei de Regulamentação da profissão (Lei 8.662/1993), assinale a alternativa INCORRETA.

A formação profissional e a pesquisa supõem o trabalho criativo, a autonomia intelectual, a competência teórico-metodológica fundada em conhecimentos críticos, visando à capacidade de desvelar objetivamente a realidade social em sua essência histórica. De acordo com os pressupostos do Código de Ética, assinale a alternativa CORRETA.