De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Entre os principais objetivos do BPC na Escola estão a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo políticas de assistência social, de educação, de saúde e de direitos humanos.

Como o Programa BPC na Escola busca identificar as barreiras que dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola?

O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é uma unidade pública de atendimento à população e são oferecidos os serviços de Assistência Social. No CRAS você pode:

I - ter orientação sobre os benefícios sociais;

II - ter orientação sobre seus direitos

III - pedir apoio para resolver dificuldades de convívio e de cuidados com os filhos;

IV - Fazer consultas médicas.

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns).

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a quem compete indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social?

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

O benefício deve ser ofertado nas seguintes situações:

( ) Alimentação: para prover assistência alimentar a famílias em situação de insegurança alimentar, por meio de programas de distribuição de cestas básicas, refeições em centros comunitários ou vales-alimentação, assegurando o acesso a uma nutrição adequada.

( ) Educação: para atender as necessidades urgentes, auxílios financeiros temporários concedidos a estudantes em situações de vulnerabilidade, visando garantir acesso à educação.

( ) Lazer e Cultura: para subsidiar o acesso a atividades recreativas, esportivas, artísticas e culturais para crianças, adolescentes, adultos e idosos de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, promovendo inclusão social e desenvolvimento pessoal.

( ) Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

Não são Benefícios Eventuais:

I - as provisões que visam atender vulnerabilidades cotidianas, previsíveis;

II - os itens sob a responsabilidade de outras políticas sociais, como Saúde, Educação, Habitação, Calamidade Pública, Nascimento, Segurança Alimentar e Nutricional;

Em relação ao benefício de prestação continuada, analise os itens abaixo.

I - O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

II - O benefício de prestação continuada deve ser revisto anualmente para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

III - A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

Acerca Lei federal 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências, leia atentamente o trecho a seguir:

“O Conselho Federal e os ___________ terão legitimidade para agir contra ___________ que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, __________ e ao _________ da profissão de Assistente Social.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

Conforme a Lei federal 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Quem poderá exercer a profissão de Assistente Social?

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), é um conjunto de procedimentos realizados com o intuito de contribuir para convivência, reconhecimento de direitos e possibilidades de intervenção na vida social de uma família. Esse trabalho estimula as potencialidades de famílias e da comunidade, promove espaços coletivos de escuta e troca de vivências.

Qual é o local obrigatório para a oferta do (PAIF)?

Qual das seguintes condições é necessária para que uma pessoa possa obter a carteira da pessoa idosa?

Os serviços de acolhimento são serviços especializados que oferecem acolhimento e proteção a pessoas e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo familiar e/ou comunitários de origem e se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. Tais serviços funcionam como moradia provisória até que a pessoa possa retornar à família de origem, ou seja, encaminhada para família substituta, quando for o caso, ou quando se dê o alcance da autonomia (moradia própria ou alugada).

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

O Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes pode ser ofertado nas seguintes unidades:

I - Casa-Lar: Acolhimento provisório com capacidade máxima para 20 crianças e adolescentes por unidade. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade.

II - Abrigo: Acolhimento provisório oferecido em unidades residenciais, com capacidade máxima para 10 crianças e adolescentes por unidade, nas quais pelo menos uma pessoa ou casal trabalha como educador/cuidador residente – em uma casa que não é a sua – prestando cuidados a um grupo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.

A política de assistência social oferece um conjunto de serviços para garantir que o cidadão não fique desamparado quando ocorram situações inesperadas, nas quais a sua capacidade de acessar direitos sociais fique comprometida. Qual é o principal objetivo do Programa BPC na Escola?

Considerando as ações do PIM no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), qual das alternativas a seguir melhor descreve uma das principais atividades desenvolvidas por esse programa?

Com base na Lei nº 13.257/2016, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 06 anos completos ou 72 meses de vida da criança.

( ) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

( ) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

( ) A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência somente durante o período do trabalho de parto.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em 2012, foi aprovada a atual Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, através da Resolução CNAS n° 33, a qual direciona a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todo território nacional. Esta norma expressa os avanços conquistados nos últimos anos pela Política de Assistência Social, através da ampliação da cobertura dos serviços e benefícios de proteção social, e da gestão do SUAS. Dentre os diversos pontos abordados pela NOB/SUAS 2012, está o Controle Social, sendo este apontado como estratégia de assegurar o constante aprimoramento das ofertas e prestações do SUAS. Sobre o Controle Social do Sistema Único de Assistência Social, de acordo com a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS (Resolução CNAS n° 33/2012), marque a alternativa CORRETA.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) detalha as definições da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), traçando o seu direcionamento em termos de sua gestão, monitoramento, avaliação, controle social e financiamento, sendo esta política normatizada pela Resolução n° 145/2004 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Sobre o que apresenta a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) marque a alternativa CORRETA.

A Assistência Social no Brasil a partir da Constituição de 1988 recebeu uma nova roupagem de política pública, sendo inserida no sistema de Seguridade Social brasileiro, com garantia da sua gestão como responsabilidade do Estado, constituindo-se como direito do cidadão o acesso aos seus benefícios e serviços. A partir de então, em 1993 é promulgada à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), n° 8.742, criando para Assistência Social no Brasil, uma nova matriz com normas e critérios para sua organização, serviços e benefícios. Sobre o que trata a Lei n° 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:

Mariana é uma adolescente de 13 anos de idade, reside com sua mãe, padrasto, avó e três irmãos, e está cursando o 8° ano do Ensino Fundamental II de uma escola pública municipal. A professora da disciplina de português de Mariana tem observado que a adolescente tem chegado periodicamente com marcas roxas e arranhões em sua pele na escola, bem como tem percebido que ela tem faltado muito às aulas, e quando comparece a escola, tem se isolado dos colegas. Certo dia, em uma ação intersetorial desenvolvida pela escola e por uma Unidade de Saúde da Família (USF) do município, a escola recebeu uma visita de uma médica e agentes comunitários de saúde, onde foram realizados atendimentos aos adolescentes da escola, e nesta oportunidade Mariana foi atendida pela médica da USF, onde esta constatou que as marcas roxas e arranhões na pele de Mariana eram possivelmente oriundas de violência física contra a adolescente. A médica relatou a suspeita para equipe psicossocial da escola, a qual atendeu a adolescente e a encaminhou para o serviço específico do Sistema Único de Assistência Social do município responsável por atender casos de violência física, psicológica e negligência contra crianças e adolescentes. De acordo com o relato do caso fictício apresentado, e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS n° 109/2009; Resolução CNAS n°13/2014) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA, que apresenta o serviço específico do Sistema Único de Assistência Social, voltado para atendimento de usuários vítimas de violência física, psicológica e negligência, o qual Mariana foi encaminhada:

Em 2022 foi registrado no Brasil 36.400 pessoas (1 em cada mil) vivendo em situação de rua, esses são dados oriundos do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), de acordo com o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (BRASIL, 2023). Para atendimento a esse público, foi instituído em 2009 a Política Nacional para a População em Situação de Rua, através do Decreto nº 7.053. Sobre a Política Nacional para a População em Situação de Rua - Decreto nº 7.053/2009 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas da sociedade e não deverá sofrer nenhum tipo de discriminação (BRASIL, 2015). Essa e outras prerrogativas foram estabelecidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), através da Lei nº 13.146, de 06 de julho 2015. Sobre a Lei nº 13.146/2015 e suas atualizações marque a alternativa CORRETA.