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Acerca das diretrizes da organização da assistência social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, avalie as proposições:
I.Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II.Subsidiariedade da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
III.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Assinale a alternativa correta:
Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
As medidas socioeducativas têm por objetivos:
I - A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.
II - A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
III - A aprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a garantia de de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.
Acerca do que dispõe a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, é segurança afiançada pelo SUAS definida por “acolhida” aquela:
No que se refere ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa incorreta.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
(__)Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil.
(__)Nesse serviço deve-se realizar a alimentação de sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo a localização da/pela família, parentes e pessoas de referência, assim como um melhor acompanhamento do trabalho social.
(__)Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, do usuário.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assisten cia_social/Normativas/tipificacao.pdf
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
I.Gratuidade.
II.Equidade.
III.Integralidade da proteção social.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Bolsas coletoras para os portadores de ostomia.
II.Próteses auditivas, visuais e físicas.
III.Órteses que favoreçam a adequação funcional.
É CORRETO o que se afirma em:
(__)O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.
(__)Deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.
(__)Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assisten cia_social/Normativas/tipificacao.pdf
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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