De acordo com Reis, Santana e Santos (2023), o sistema penitenciário conta com uma equipe multiprofissional da qual o(a) assistente social faz parte, desempenhando papel fundamental. 
(Fonte: REIS, Flávia Barreto; SANTANA, Selma S. R. de; SANTOS, Alcimar Meirelles dos Pessoa em privação de liberdade e a atuação da/o assistente social na . ressocialização. Revista Interdisciplinar Científica Cairu , Salvador, v. IX, n. 9, 2023).

Entre as funções e atribuições do(a) assistente social no cotidiano institucional citadas pelos(as) autores(as), menciona-se:

A profissão de Serviço Social atua no âmbito das políticas penais com a finalidade de:

I- reforçar a cultura punitiva associada à pena privativa de liberdade de reclusão, que pode ser cumprida nos regimes fechado, semiaberto ou aberto, conforme a decisão judicial.

II-contribuir para a efetivação dos direitos humanos das pessoas que se encontram em situação de privação de liberdade.

III- colaborar para que a pena privativa de liberdade cumpra sua finalidade de possibilitar que a pessoa condenada retorne à convivência em sociedade.

É CORRETO o que se afirma em:

Com base na atuação do Serviço Social no Poder Judiciário, especialmente na cooperação intersetorial com o sistema de educação, analise as assertivas a seguir.

I- A interlocução do(a) assistente social do Poder Judiciário com o sistema educacional para acompanhar nas unidades educacionais casos complexos de forma colaborativa configura-se como uma estratégia fundamental para a materialização de garantias legais de crianças, adolescentes e suas famílias.

II- Mesmo havendo a necessidade de troca de informações, o(a) assistente social do Poder Judiciário não organiza fluxos de atendimento com as secretarias de educação e as instituições escolares, atuando de forma isolada.

III- Os documentos técnicos elaborados pelos(as) assistentes sociais que atuam no Poder Judiciário não são utilizados para subsidiar o magistrado com informações relativas ao contexto escolar de crianças e adolescentes.

É CORRETO o que se afirma em:

No exercício profissional do(a) assistente social do Poder Judiciário, as demandas decorrentes de situações que envolvem crianças e adolescentes, pessoas em situação de violência ou usuários(as) com sofrimento psíquico geralmente extrapolam a dimensão jurídica, exigindo respostas que envolvem o campo da saúde. Nesse contexto, o(a) profissional de Serviço Social atua como mediador(a) entre o sistema de justiça e a rede de serviços de saúde, promovendo:

O desenvolvimento de ações intersetoriais constitui uma necessidade presente nas diversas áreas de atuação do Serviço Social. No Judiciário, por exemplo, o acompanhamento de crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional, requer do(a) assistente social a interação com diferentes políticas públicas, dentre elas a assistência social. 

Sobre essa interlocução, análise as assertivas a seguir:

I- O(a) assistente social do Judiciário, ao acompanhar crianças e adolescentes em acolhimento institucional por situações de violações de direitos, articula-se com os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para fazer, apenas, encaminhamentos pontuais desse público aos equipamentos socioassistenciais.

II- Os casos de violação de direitos encaminhados pelo Serviço Social do Judiciário, ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), dispensam a cooperação entre as equipes interprofissionais e os responsáveis pelas instituições.

III- A articulação do(a) profissional de Serviço Social do Judiciário com o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é fundamental para garantir o acompanhamento das famílias das crianças e adolescentes acompanhados, contribuindo para sua proteção integral.

É CORRETO o que se afirma em:

A intersetorialidade na atuação do Serviço Social proporciona à profissão maneiras de intervenção que valorizam a comunicação entre políticas públicas e serviços. Com base nas reflexões sobre esse tema, é possível afirmar que a intersetorialidade:

I- pode ser definida como a integração entre áreas e setores diversos, mas, que busca a resolução individual dos problemas sociais.

II- é considerada como a integração de saberes e experiências tendo em vista o alcance de resultados conjuntos em situações desafiadoras.

III- não pressupõe uma escuta ativa das famílias, uma vez que não integram a rede de proteção social como público e parte fundamental na construção das ações.

É CORRETO o que se afirma em:

No âmbito das redes de proteção social, a rede social pessoal das famílias configura-se como um componente importante. De acordo com Teixeira (2010), nos anos 1990, “a família surge como personagem focalizado, no centro da cena, não apenas como alvo da ação, mas como o paradigma dominante na intervenção estatal, ou seja, a família está no centro das políticas de proteção social, em especial a de Assistência Social” (p. 542-543). 

Fonte: TEIXEIRA, S. M. A família na trajetória do sistema de proteção social brasileiro: do enfoque difuso à centralidade na política de assistência social. Emancipação, v. 10, n. 2. Ponta Grossa, 2010. p. 535–549.

Com base nas considerações do citado autor a respeito da categoria família, é CORRETO afirmar que:

A rede intersetorial de reabilitação integral, instituída pelo Decreto 8.725 de 27/04/2016, funciona para oferecer atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. A seu respeito, pode-se destacar que:

I- suas atividades devem ser executadas de forma descentralizada, priorizando ações setoriais específicas, interdisciplinaridade e participação social.

II- é composta pelas políticas de saúde, previdência social, trabalho, assistência social, educação, entre outras.

III- foi criada tendo como objetivo à interlocução e cooperação permanente entre seu conjunto de serviços e ações

É CORRETO o que se afirma em:

Para Souza e Moreira (2016), entre as redes de proteção social destacam-se a rede socioassistencial, a rede intersetorial de reabilitação integral e a rede social pessoal das famílias.

Fonte: SOUZA, Samara Rodrigues de; MOREIRA, Maria Ignez Costa. Pensando sistemicamente sobre as redes de proteção social destinadas às famílias de crianças e adolescentes em acolhimento institucional. Pesquisas e Práticas Psicossociais , São João Del-Rei, v. 16, n. 4, out./dez. 2021

É CORRETO afirmar que a rede socioassistencial:

A rede de proteção social, enquanto expressão operacional das políticas públicas, é amplamente utilizada pelo Serviço Social no Judiciário na medida em que ela representa uma:

I. Organização articulada de instituições, serviços e profissionais que atuam para garantir apoio e resguardar os direitos.

II. Descentralização do saber, que leva à abertura a novas esferas práticas e teóricas e a interlocuções interdisciplinares e comunitárias que potencializam diferentes formas de entendimento e intervenção.

III. Proposta cuja organização e construção decorre especificamente das ideias previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Pessoa Idosa.

É CORRETO o que se afirma em:

As políticas públicas no Brasil ocupam espaço privilegiado na pauta dos estudos e debates realizados pelo Serviço Social. Sobre as políticas públicas é possível afirmar que elas:

I. se constituem como um conjunto de ações, programas e decisões do governo, para melhorias para sociedade que visam à oferta de algum direito para os cidadãos no âmbito municipal, exclusivamente.

II. se classificam, unicamente, em políticas econômicas, tributárias e fiscais, abrangendo todas as áreas de atuação do Estado.

III. se destinam a atender às necessidades e demandas específicas de uma sociedade, promovendo aprimoramentos nos setores essenciais, tais como saúde, educação e na qualidade dos serviços públicos.

IV. se organizam contemplando a política social como um de seus tipos, a qual é voltada à garantia de direitos sociais e ao bem-estar da população.

É CORRETO o que se afirma em:

Na atualidade a luta contra o preconceito de pessoas com deficiência está na pauta da categoria dos(as) assistentes sociais brasileiros, que abraçou como uma de suas bandeiras de luta em seu projeto ético-político o “empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças” (CFESS, 1993, p. 23).
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Código de ética do(a) assistente social. 10ª. ed. rev. e atual. Brasília: CFESS, 2012.

Nesse contexto, difundiu-se recentemente no Brasil o seguinte termo, utilizado para designar as formas recorrentes de discriminação que dificultam o pleno exercício da cidadania das pessoas com deficiência. Trata-se do:

Com base na discussão de Melo (2025), acerca da atuação do Serviço Social no campo sociojurídico frente à negligência familiar contra a pessoa idosa, analise as assertivas a seguir.

Fonte: MELO, Susan Laís Bastos de. A atuação do Serviço Social no campo sociojurídico diante da negligência familiar contra pessoas idosas. In: CONGRESSO GERONTO SESC:UM NOVO OLHAR BIOPSICOSSOCIAL SOBRE O ENVELHECIMENTO,2025, Recife. I- Anais... Recife, PE: SESC, 2025.

I. A atuação do(a) assistente social envolve a construção de alternativas de intervenção que separam os fundamentos ético-políticos da profissão da defesa intransigente dos direitos da pessoa idosa.

II. A intervenção do(a) assistente social limita-se a ações administrativas e burocráticas, cabendo ao(a) profissional propor encaminhamentos ou medidas de viabilização de direitos.

III. O trabalho do(a) assistente social busca a parceria intersetorial, apenas, com os serviços da assistência social, saúde e da área da cultura.

IV. Uma estratégia do(a) assistente social importante na defesa dos direitos da pessoa idosa são ações socioeducativas que divulgam garantias, serviços e mecanismos de proteção existentes.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando que o(a) assistente social contribui para a efetivação das políticas públicas, destaca-se sua intervenção na atenção à pessoa idosa. Nesse contexto, sobre essa atuação, é CORRETO afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui o principal instrumento de garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No que se refere à interface dessa legislação com o Serviço Social do âmbito sociojurídico, analise as assertivas a seguir.

I. O ECA orienta a atuação do(a) assistente social na elaboração de documentos técnicos, atribuindo menor relevância às ações preventivas e à articulação com o sistema de direitos.

II. O ECA é adotado pelo(a) assistente social para fundamentar as deliberações no âmbito judicial por meio da elaboração de documentos técnicos.

III- O ECA prevê princípios e diretrizes para a consolidação de direitos de crianças e adolescentes, e o(a) assistente social atua como articulador(a) da rede de proteção, contribuindo para sua efetivação.

É CORRETO o que se afirma em:

À luz de Gerber (2019), o parecer social elaborado pelo(a) assistente social caracteriza-se como o instrumento em que o(a) profissional. Sobre essa ação, analise as assertivas a seguir.

Fonte: GERBER, Luiza Maria Lorenzini. Oficina de Serviço Social: elaboração de relatórios e laudos. Curitiba: InterSaberes, 2019.

I. Sugere, unicamente, seu posicionamento técnico sobre uma situação previamente estudada.
II. Pode apresentar, apenas, encaminhamentos para o enfrentamento da questão analisada.
III. Emite sua opinião sobre um caso em análise e propõe alternativas para a sua resolução.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

“(...) É utilizado no meio Judiciário como mais um elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial, a partir de uma determinada área do conhecimento, no caso, o Serviço Social. Seu conteúdo, na maioria das vezes, contribui para a formação de um juízo por parte do magistrado, isto é, para que ele tenha elementos que possibilitem o exercício da faculdade de julgar, a qual se traduz em “avaliar, escolher, decidir” (CFESS, 2003, p. 57).

Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: contribuição ao debate no judiciário, na penitenciária e na previdência social São Paulo: Cortez, 2003.

A citação supracitada refere-se a qual instrumento técnico-operativo utilizado pelo(a) assistente social no meio sociojurídico?

O texto “Oficina de Serviço Social: elaboração de relatórios e laudos” de Gerber (2019) discute a utilização dos instrumentos técnico operativos no exercício profissional do(a) assistente social, dentre eles o relatório social.

Fonte: GERBER, Luiza Maria Lorenzini. Oficina de Serviço Social: elaboração de relatórios e laudos. Curitiba: InterSaberes, 2019.

Segundo a autora, o relatório constitui-se como um instrumento que:

De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (2014), sobre o estudo social no Serviço Social, marque a alternativa CORRETA.

Segundo Fávero (2014), o estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, constituindo-se como um instrumento fundamental no trabalho do(a) assistente social que atua no sistema judiciário.

Fonte: FÁVERO, Eunice Teresinha. O estudo social: fundamentos e particularidades de sua construção na área judiciária. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: Paulo: Cortez, 2014. p. 13-64.

À luz das reflexões da autora, analise as assertivas abaixo.

I- debates atuais no Judiciário, no sistema penitenciário e na Previdência Social. 11. ed. São O estudo social no Judiciário tem por finalidade conhecer, com profundidade e de forma acrítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional, exclusivamente, nos seus aspectos socioeconômicos.

II- Na realização do estudo social, o profissional de Serviço Social do sistema judiciário pauta-se, apenas, pelo que é expresso verbalmente pelos sujeitos envolvidos, ou seja, se orienta em sua análise, unicamente, pelo que é falado oficialmente pelas partes, objeto da ação.

III- A solicitação ou determinação para que o estudo social seja executado ocorre, unicamente, aos assistentes sociais servidores do Poder Judiciário ou a profissionais de organizações que, de alguma forma, estabelecem interfaces com a instituição judiciária.

IV- Os conhecimentos acumulados por meio de intervenção profissional e da pesquisa permitem afirmar que o modelo de abordagem individual do estudo social direcionou o trabalho do(a) assistente social na instituição judiciária ao longo de sua história.

É CORRETO o que se afirma apenas em: