Os assistentes sociais têm sido chamados a realizar, juntamente com outros profissionais, uma política de atendimento que permite aos profissionais analisarem os determinantes sociais do processo saúde e doença, as condições de trabalho e os modelos assistencial e de gestão. Os profissionais devem desencadear um processo de discussão, com a participação dos usuários, para a revisão do projeto da unidade de saúde, das rotinas dos serviços e ruptura com o modelo centrado na doença.
Esse conjunto de ações devem ser compreendidos como um processo de

As ações a serem desenvolvidas pelos assistentes sociais devem transpor o caráter emergencial e burocrático, em uma direção socioeducativa que possibilite reflexões acerca das condições sócio-históricas a que são submetidos os usuários dos serviços públicos de saúde. Além disso, essas ações devem ser capazes de mobilizar a participação desses usuários nas lutas em defesa da garantia do direito à Saúde.
Constitui-se uma dessas ações: 

O Sistema Único de Saúde possui norteadores dos seus conceitos, objetivos e princípios. Ressalta-se que as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e obedecem aos princípios que estão indicados no artigo 4^o da Lei n^o 8.080 de 1990.
De acordo com a legislação, constitui-se um desses princípios:

O artigo 6^o da Lei n^o 8.080, que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), em seu § 1^o , versa que a vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo e o controle de

O período que antecede a Constituição Federal Brasileira de 1988 foi marcado por um Sistema de Saúde que prestava atendimento somente a trabalhadores vinculados à Previdência Social, enquanto as demais pessoas precisavam ser atendidas por instituições filantrópicas. Com a Constituição de 1988, a saúde passa a ser um “direito de todos e dever do Estado”. De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, no seu artigo 4° : O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Constitui-se como um dos objetivos do SUS, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades

Historicamente, o modelo de atendimento socioassistencial do país foi conformado sob a base da benemerência, destacado pela ausência da responsabilidade do Estado e com ações circunstanciais e não ações de continuidade dos serviços. Pode-se afirmar que a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) traz uma mudança estrutural tanto no formato dos serviços prestados quanto na concepção de assistência social, que passa a ser Lei.
Nessa direção, os parâmetros utilizados como instrumentos de gestão do SUAS são:

A Lei n^o 8.662/93 é denominada de Lei de Regulamentação da profissão de Assistente Social. O artigo 5^o dessa Lei traz a seguinte redação no seu inciso “X – coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social”.
O artigo 5^o refere-se à

O Serviço Social adentra na década de 1990, ainda no século XX, protagonizando representações profissionais em distintos espaços decisórios. Houve uma democratização das instâncias organizativas advindas da participação política de assistentes sociais, que assumiram o compromisso ético-político, que só tem validação se associado a um projeto societário

Na década de 1970, os padrões de desenvolvimento fordistas, as políticas keynesianas e o projeto de Estado social (especialmente nos países centrais) são enfraquecidos, e os direitos da classe trabalhadora também sofrem esses rebatimentos. A nova fase de acumulação capitalista se concentra na esfera financeira, e no campo ideológico, o velho liberalismo se apresenta com uma nova roupagem, sendo denominado de

A construção histórica da profissão de assistente social tem sido direcionada a um projeto de Serviço Social orientado por valores que dignificam o gênero humano, tendo incorporado o ideário herdado da luta mundial dos trabalhadores. São constituintes dessa busca os ideários referentes aos valores maiores da liberdade, da justiça, da radicalidade democrática, da igualdade, do respeito aos direitos humanos, da qualidade dos serviços prestados, da construção da emancipação humana, com uma dimensão de universalidade rumo aos interesses da coletividade.
No contexto social, esse projeto está tensionado por projetos societários

Leia o fragmento de texto abaixo:

Nessa linha de reflexão, discutimos a instrumentalidade do Serviço Social, em suas dimensões relacionadas à formação, pesquisa, produção de conhecimento e afirmação da Gerontologia Social Crítica... Discutir velhices humanas significa apreender diferentes e desiguais processos de vida, considerando que a inserção de indivíduos e populações numa estrutura de classes condicionará seus processos de envelhecimento e velhice. Cabe, por exemplo, indagar: desde quando e como envelhecem pessoas da mesma geração, trabalhadores e trabalhadoras, no campo e na cidade? Desse modo, chegamos à constatação de que a longevidade não é um direito exercido por todas as populações em escala mundial.

Com base no acúmulo sobre instrumentalidade e Direito do Idoso, avalie as assertivas abaixo:

I. O Serviço Social é uma profissão regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993. O Serviço Social brasileiro tem na sua história marcas de luta e resistência, como a tomada de partido pelo projeto societário da classe trabalhadora, no conhecido Congresso da Virada em 1979.
II. O Serviço Social brasileiro defende, de acordo com Netto (2006, p. 142-145), que projetos societários são coletivos e envolvem propostas para o conjunto da sociedade. Por serem projetos de classe, possuem uma dimensão política, e esse caminho coloca a profissão na defesa intransigente dos direitos dos idosos.

III. O Serviço Social tem em seu Código de Ética princípios que coadunam com o Estatuto do Idoso, assim sendo, é dever de toda sociedade zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Leia o fragmento de texto abaixo:

A Política Nacional de Assistência Social nasce sob o signo da participação e do compromisso do Estado e da sociedade com sua institucionalização, afirmando caminhos de sua materialização. Em termos práticos, pode-se afirmar que a Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção. Essas percepções definem na PNAS/2004 as três vertentes da proteção social que a norteiam, quais sejam: as pessoas, as circunstâncias e a família, traduzindo assim, a exigência da capacidade de maior aproximação possível da proteção social com o cotidiano da vida das pessoas, por ser nesse que se constituem os riscos e vulnerabilidades (PNAS, 2004, p.15).

Com base em seus conhecimentos e com a NOB 2004, marque a alternativa CORRETA em relação às seguranças que devem ser garantidas pela proteção social:

Leia o fragmento de texto abaixo:

O preconceito e a discriminação são fenômenos muito presentes no cotidiano da vida social, possuindo várias formas e modos, delimitando normas e padrões pré estabelecidos socialmente. Esses fenômenos, quando se apresentam em forma de violência, buscam dignificar determinado grupo ou pessoa em relação a outro tido como diferente, menor ou insignificante, que estão presentes em todos os ambientes ou contextos sociais. Direcionados a questões de orientação sexual e/ou de identidade de gênero dos sujeitos sociais, a homofobia, como todas as formas de preconceito e/ou discriminação contra os homossexuais e contra todos os sujeitos que vivenciam práticas afetivas e sexuais que diferem da heteronormatividade, é um fenômeno bastante real e constante na vida da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), necessitando de um trabalho de enfrentamento capaz de diminuir tal realidade desafiadora. O debate em relação ao enfrentamento a este tipo de violência ainda é considerado um assunto pontual e fragmentado. O Serviço Social, profissão fiscalizada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), o Conjunto CFESS-CRESS, tem pautado esse debate na perspectiva da viabilização dos direitos humanos para essa população, debate que tem inúmeros desafios para toda categoria profissional. Por um lado, se percebem algumas resistências de profissionais e estudantes em debater e trabalhar a temática da homofobia na academia e em seus contextos de atuação profissional, comungando muitas das vezes com uma postura voltada ao conservadorismo profissional cerceada pela ausência do reconhecimento do direito à livre expressão da afetividade e sexualidade humana. Por outro lado, é uma categoria profissional que tem apresentado significativos avanços teóricos e práticos no que compete à busca pela defesa dos direitos da população LGBT, tratando a homofobia como uma expressão da questão social que deve ser combatida por todos.
FONTE: MENEZES, Moisés Santos; SILVA, Joilson Pereira. Serviço Social e homofobia: a construção de um debate desafiador. Rev. Katálysis, v. 20, n. 1, jan.-abr. 2017.


Com base nesse contexto, assinale a opção CORRETA em relação aos princípios do Código de Ética da e do Assistente Social:

Leia os fragmentos de texto abaixo:


Texto 01

Ao contrário do que muitos atores sociais pensam, o humor não é mero produto de ideias que surgem espontaneamente nas cabeças das pessoas. As piadas que elas contam são produtos culturais, são manifestações de sentidos culturais que existem em dada sociedade. Por esse motivo, o humor não pode ser reduzido a algo independente do contexto social no qual existe. A produção do efeito cômico depende dos significados culturais existentes nas mensagens que circulam nas interações entre os indivíduos. Ele é, portanto, um tipo de mensagem que expressa o status cultural de que as pessoas gozam em uma determinada comunidade.

FONTE: MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.


Texto 02

As observações elaboradas anteriormente nos permitem afirmar que produções humorísticas precisam ser compreendidas como uma forma de política cultural porque são utilizadas para justificar diversas hierarquias sociais. Pensamos que o racismo recreativo é uma política cultural característica de uma sociedade que formulou uma narrativa específica sobre relações raciais entre negros e brancos: a transcendência racial. Esse discurso permite que pessoas brancas possam utilizar o humor para expressar sua hostilidade por minorias raciais e ainda assim afirmar que elas não são racistas, reproduzindo então a noção de que construímos uma moralidade pública baseada na cordialidade racial. Esse projeto de dominação racial expressa a aversão que brancos sentem em relação a negros, mas permite que eles ainda assim apareçam como pessoas comprometidas com a igualdade. Dessa forma, o caráter aversivo e o caráter simbólico do racismo recreativo operam paralelamente para referendar uma ordem política que cria mecanismos culturais e legais para impedir a mobilização política em torno da questão racial.

FONTE: MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.


Considerando os textos apresentados acima e a questão do racismo no Brasil, analise as assertivas abaixo:

I. Ofensas raciais contra negros na forma de piadas e brincadeiras ocorrem em todos os lugares, principalmente no ambiente de trabalho, e frequentemente com a conivência ou a participação dos empregadores.

II. Ofensas raciais e qualquer tipo de discriminação agridem diretamente os princípios do Código de Ética do Assistente social. Assim sendo, vale ressaltar que o profissional assistente social defende os direitos humanos e a liberdade.

III. Ofensas raciais contra negros devem ser punidas com rigor, mas uma piada em programa de televisão ou rádio não é considerada xingamento, na verdade o humor é cultura e serve para exaltar e valorizar pretos e pretas.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Leia o fragmento de texto abaixo:

A PNAB 2017 permitiu estabelecer equipes de Saúde da Família (SF) com apenas um ACS e equipes Atenção Primária (eAP) sem Agente Comunitário de Saúde. A possibilidade de ausência do ACS afeta um dos pilares do modelo assistencial que caracteriza a Equipe Saúde da Família em seu componente comunitário e de promoção da saúde, pautado pela concepção da determinação social do processo saúde-doença e da clínica ampliada. Novas equipes com carga horária mínima do profissional, de dez horas semanais, restituem o emprego médico na atenção básica como um “bico” em vigor no período pré e nos primórdios do SUS. Tende ainda a fortalecer uma atuação profissional, sobretudo do médico, orientada à atenção curativa e de controle de riscos individuais. A nova política de financiamento da APS regulamenta as eAP que poderão receber incentivos financeiros equivalentes aos das equipes ESF.

FONTE: GIOVANELLA, Ligia; FRANCO, Cassiano Mendes; ALMEIDA, Patty Fidelis de. Política Nacional de Atenção Básica: para onde vamos? TEMAS LIVRES • Ciênc. saúde coletiva, v. 25, n. 4, mar. 2020.


A partir da leitura do texto e com base em seus conhecimentos sobre a PNAB, assinale a afirmativa que caracteriza adequadamente o que é atenção básica:

Leia o texto abaixo:


“Dentre seus significados etimológicos, o conceito atribuição indica ato ou ação de um sujeito sobre outro no sentido de concessão, outorgamento, faculdade ou mesmo reconhecimento, sendo atribuição o ato de imputar algo a alguém. É utilizado, ainda, como competência, prerrogativa, responsabilidade de determinada autoridade, responsabilidade própria de um trabalho, cargo, função ou ofício; competência de uma atividade profissional. Como verbo pronominal, a palavra é utilizada no sentido de arrogar-se, delegar-se. Apesar de seus vários significados, a bibliografia da profissão, quando aborda a questão das atribuições, não a determina como atribuição profissional e utiliza, indiscriminadamente, os termos atribuição, atribuições profissionais e atribuições profissionais especificas e/ou privativas, nesse caso, sempre reputando à Lei de Regulamentação e poucas vezes ela vem seguida do substantivo profissional.” 

FONTE: GUERRA, Yolanda Aparecida Demétrio et al. Atribuições, Competências, Demandas e Requisições: o trabalho do assistente social em debate - XV ENPESS www.abepss.org.br/arquivos/anexos/guerra-e-outros201804131237474299190.pdf


A partir da leitura do texto acima e do seu conhecimento, marque a opção que caracteriza corretamente uma atribuição privativa do assistente social:

Leia o fragmento de texto abaixo:

A expressão “Direito Humano à Alimentação Adequada”, em uma perspectiva ampliada e internacional, tem origem no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado pela Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) em dezembro de 1966. A inclusão do Direito Humano à Alimentação Adequada no PIDESC, após dez longos anos de sistemáticos debates, indica os conflitos para sua efetivação. O documento final demorou a encontrar consenso entre os países que participavam de sua elaboração, uma vez que diferentes atores buscavam se apropriar e atribuir sentidos diversos ao DHAA. O Pacto entra em vigor na ordem internacional apenas em janeiro de 1976 e é ratificado pelo Brasil, por meio do Decreto Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, quase três décadas após a adoção do Pacto (Leão, 2013). De acordo com Carvalho (2005, p. 10), os direitos sociais criam condições para que as sociedades se organizem no sentido de “reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A ideia central em que se baseiam é a da justiça social”. 

FONTE: PADRÃO, Susana Moreira; AGUIAR, Odaleia Barbosa de Aguiar. Direito humano à alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais; Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 143, p. 121-139, jan./abr. 2022.


Considerando seu conhecimento sobre o tema da fome, assistência social e direitos humanos no Brasil analise as afirmações a seguir:

I. A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, inclusive à fome.

II. A assistência social visa minimizar as desigualdades sociais, o que parece não ser tarefa fácil. A história das sociedades, inclusive do Brasil, tem sido marcada pela divisão das pessoas em grupos, caracterizada por diferentes formas de estratificação social, tendo como traço comum a desigualdade social.

III. A assistência social, desde 2004, com todos seus benefícios, programas e projetos, e não somente os cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

Faleiros (1999) discute que a construção e a desconstrução de mediações, no processo de fragilização e fortalecimento do poder, são fundamentais para a prática do Serviço Social. Essas mediações envolvem um instrumental operativo que permite captar as relações sociais e elaborar estratégias eficazes, constituindo assim o campo de uma profissão de intervenção social que está em constante diálogo entre teoria e prática. A mediação no Serviço Social é um conceito complexo e multifacetado, que desempenha um papel crucial na articulação de diferentes aspectos da realidade social. O autor aponta ainda que este papel de mediação exige uma compreensão profunda das dinâmicas sociais e um engajamento ativo para promover a justiça social e os direitos humanos.

Com base no exposto por Faleiros (1999), analise as seguintes características da categoria mediação no Serviço Social e assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas características:

De acordo com Barroco (2005), o Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece diretrizes fundamentais que orientam a prática profissional. Entre essas diretrizes, a dimensão prático-operativa é crucial para a concretização dos princípios éticos no dia a dia do trabalho dos assistentes sociais. Essa dimensão refere-se às ações e intervenções diretas que os profissionais realizam no seu ambiente de trabalho, visando promover mudanças sociais, garantir direitos e atuar em prol da justiça social. A dimensão prático-operativa envolve a aplicação dos conhecimentos teóricos e metodológicos na prática cotidiana, sendo guiada por um compromisso ético com a transformação social e a defesa dos direitos dos indivíduos e comunidades atendidas. 

Considerando as informações acima e o que foi discutido por Barroco (2005) sobre os fundamentos do Código de Ética Profissional, identifique o eixo central da dimensão prático-operativa ao assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com Mioto (2009), no contexto do trabalho realizado com indivíduos, grupos e famílias, os(as) assistentes sociais desenvolvem ações específicas que são caracterizadas por sua natureza socioeducativa. Essas ações têm um impacto direto na vida dos indivíduos, grupos e famílias, ajudando a promover mudanças, fornecer orientação contínua e facilitar o acesso a recursos e direitos. A natureza socioeducativa visa o empoderamento e a emancipação dos sujeitos envolvidos. Mioto destaca a importância dessas ações no cotidiano do Serviço Social, enfatizando que elas são essenciais para a efetivação do trabalho profissional do assistente social. As ações de natureza socioeducativa são fundamentais para a intervenção social, considerando as diversas dimensões da vida dos indivíduos, grupos e famílias.

Com base nessa descrição e no que foi apresentado pela autora Regina Mioto (2009), assinale a alternativa que corretamente identifica essas ações de natureza socioeducativa desenvolvidas pelos assistentes sociais: