Analise as afirmativas a seguir, tendo por referência a publicação “Olhares sobre o Direito à Assistência Social” (2015).

I. Os entes federativos devem executar a política de Assistência Social de forma intersetorial, integrando-a às demais políticas públicas, que devem, para tal desiderato, estar bem articuladas.
II. A oferta de ações socioassistenciais deve contemplar encaminhamentos para as outras políticas públicas, de modo que às pessoas vulneráveis seja assegurado o acesso aos direitos sociais, com a sua inserção nas correspondentes políticas.
III. A Assistência Social é direito do cidadão, dever do Estado e política de seguridade social contributiva, necessária ao provimento dos direitos sociais básicos; devem, os entes federativos, prestá-la mediante a contribuição à seguridade social por parte de seus usuários.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a Proteção Social Especial de Média Complexidade inclui os serviços nominados a seguir, exceto: 

Os encontros do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos são situações de convivência para diálogos e fazeres fundamentais no nível de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social.

De acordo com a publicação “Caderno de Orientações: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” (2016), do Ministério do Desenvolvimento Social, esses momentos não devem promover:

São atribuições do técnico de referência no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), exceto: 

Analise os seguintes direitos às famílias usuárias do CRAS:

I. Direito a conhecer o nome e a credencial de quem o atende (profissional técnico, estagiário ou administrativo do CRAS).
II. Direito a ter seus encaminhamentos por escrito, identificados com o nome do profissional e seu registro no Conselho ou Ordem Profissional, de forma clara e legível.
III. Direito a ter acesso aos arquivos dos profissionais que lhe atendem, assim como o de obter cópia dos pareceres e relatórios da população usuária do CRAS.

São direitos assegurados a essas famílias:

A proteção social básica é um dos pilares fundamentais da Assistência Social, compreendendo um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios que têm como objetivo prevenir situações de vulnerabilidade e risco social.

São serviços da Proteção Social Básica descritos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, exceto:

Os assistentes sociais nas instituições públicas de controle democrático podem assumir os espaços de representação política, sejam como conselheiros, sejam como assessores aos conselhos. Identifique a alternativa que resume adequadamente as reflexões de Durigueto (2012) sobre os desafios do assistente social nos espaços de controle democrático:

A integração da rede socioassistencial e o aprimoramento da qualidade dos serviços oferecidos são essenciais para garantir uma assistência social eficaz e abrangente. Nesse contexto, os processos de referência e contrarreferência no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenham um papel fundamental. Esses processos permitem uma articulação mais eficiente entre os diferentes pontos de atendimento, promovendo uma trajetória contínua e eficaz para o usuário entre os diversos níveis de proteção social. Referente ao modelo baseado na integração e complementariedade das ofertas socioassistenciais, assinale a alternativa correta: 

 A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Ao encontro disso, a previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Isso posto, de acordo com os princípios e diretrizes da organização da Previdência Social analise as afirmativas a seguir:

I. Todos os cidadãos têm direito a benefícios previdenciários, independentemente de contribuição.
II. A universalidade é assegurada pela participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
III. O valor dos benefícios previdenciários pode ser inferior ao salário-mínimo.
IV. Os benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não podem ser inferiores ao do salário-mínimo.
V. A previdência complementar pode ser custeada pela contribuição adicional de todos os segurados.

É correto o que se afirma em: 

Partindo da compreensão do envelhecimento como um direito personalíssimo, é fundamental considerar uma série de aspectos para garantir uma abordagem adequada e respeitosa em relação às pessoas idosas. Nesse contexto, os assistentes sociais desempenham um papel fundamental ao considerar esses aspectos nos estudos sociais e na formulação de políticas que promovam o bem-estar e a garantia dos direitos das pessoas idosas. Considerando compreensão sobre o envelhecimento e seus direitos, analise as afirmativas a seguir:

I. O envelhecimento é visto como um processo homogêneo e estático, com as mesmas características para todas as pessoas idosas.
II. A definição de pessoa idosa para efeito de políticas públicas é baseada apenas em critérios biológicos.
III. O Estatuto do Idoso no Brasil define pessoa idosa como aquela com idade igual ou superior a 60 anos e garante diversos direitos e proteções, sendo vedado qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra a pessoa idosa, e a punição na forma da lei, de qualquer atentado aos seus direitos, por ação ou omissão.
IV. As políticas públicas para pessoas idosas devem ser elaboradas sem considerar as particularidades individuais e sociais de cada sujeito.
V. O envelhecimento é influenciado por diversos fatores, incluindo biológicos, psicológicos, sociais, culturais e econômicos, e as pessoas idosas podem estar expostas a situações de vulnerabilidade ou fortalecidas para enfrentar adversidades, dependendo de sua história de vida e contexto social, o qual deve ser considerado pelos assistentes sociais, nos estudos sociais.

É correto o que se afirma em: 

 A atenção da família, no domicílio, é considerada a estratégia de cuidados mais importante para as pessoas idosas e para as pessoas com deficiência, motivo pelo qual ofertar um conjunto de ações públicas (serviços, programas, projetos e benefícios) que qualifiquem e fortaleçam a função protetiva da família é muito importante. O apoio aos cuidadores familiares deve objetivar a escolha de práticas cotidianas que privilegiem o respeito à autonomia das pessoas cuidadas, o compartilhamento da tomada de decisões, a diminuição dos conflitos intergeracionais, a eliminação do isolamento social da pessoa cuidada e de seus cuidadores, bem como do estresse decorrente dos cuidados prolongados, das atitudes de superproteção, da negligência, dos maus-tratos, da violência física e psicológica, da exploração sexual e patrimonial, dentre outras violações de direito. Com base nas discussões sobre cuidado da pessoa idosa e com deficiência apresentadas no texto, é correto o que se afirma em:

O texto de Sarmento (1994) destaca a entrevista como uma relação face a face entre duas ou mais pessoas, que pode ser diferenciada pela maneira e intenção de quem a prática. Ela é caracterizada como uma interação que envolve distância e envolvimento, conhecimento e ação, pensamento e realidade. A entrevista é descrita como um ato de conhecer e trocar saberes e informações por meio do diálogo entre os sujeitos, um processo de reconstrução crítica do real. Não se trata apenas de conhecer o sujeito usuário dos serviços, mas de construir conjuntamente a compreensão da realidade. Além da entrevista, o ato de conhecer pressupõe o uso de outros instrumentos, como: observação, visita domiciliar, análise de documentos, entre outros. A entrevista é vista como um diálogo que se desenvolve à medida que se desvenda o real e amplia a consciência do entrevistado e do Assistente Social, exigindo compreensão do universo vocabular, representações sociais, valores e contexto social e cultural dos sujeitos envolvidos, entre outros aspectos. Isso posto, na realização das entrevistas em serviço social é importante:

I. Evitar expressões que demonstrem distanciamento, como "próximo" ou "pode entrar".
II. Utilizar termos de intimidade, como "mãezinha" ou "vozinha", para criar uma atmosfera de proximidade.
III. Verificar as condições do local e o tempo de intervenção, evitando interrupções durante o processo.
IV. Abster-se de expressar opiniões pessoais, morais e religiosas durante o atendimento.
V. Apresentar-se ao usuário, explicar o papel do profissional e os serviços prestados, além de esclarecer a necessidade da entrevista e a confidencialidade das informações.

Na realização da entrevista, é correto o que se afirma em: 

Avalie as afirmações a seguir relacionadas à Assistência Social e políticas sociais específicas para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O Centro-Dia é uma unidade de oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, onde uma equipe multidisciplinar presta serviço de proteção social especial e de cuidados pessoais complementares aos oferecidos pela família, incluindo apoio em atividades que promovam autonomia e independência, fortalecimento de vínculos, acolhida, escuta, informação e orientação, entre outros serviços.
(__) Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados medidas definitivas e prioritárias, sendo aplicadas sempre que necessário e sem considerar a preservação dos vínculos familiares.
(__) O acolhimento de pessoas idosas pode ocorrer em diferentes modalidades de serviços, como casas-lares, abrigos institucionais e repúblicas, assegurando o atendimento de idosos com vínculos de parentesco na mesma unidade, sempre garantindo que o afastamento do convívio familiar seja uma medida rara e excepcional.
(__) O acolhimento de pessoas com deficiência segue a lógica de inclusão, permitindo que essas pessoas sejam acolhidas junto com outras pessoas sem deficiência, respeitando suas singularidades e garantindo condições de acessibilidade. Além disso, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais prevê a modalidade de residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência em situação de dependência.
(__) O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências está voltado exclusivamente para a proteção e apoio à população atingida por situações de desastres naturais, excluindo qualquer tipo de assistência a famílias ou indivíduos em outras circunstâncias de vulnerabilidade social.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, define-se a organização da Assistência Social e suas diretrizes. De acordo com as diretrizes da Assistência Social, analise as afirmativas a seguir:

I. A descentralização político-administrativa pressupõe a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
II. O comando único das ações em cada esfera de governo deve ser garantido em cada esfera de governo, levando em conta as diferenças e as características sócio territoriais locais.
III. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações, é essencial em todos os níveis.
IV. A família tem um papel central na concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social.

É correto o que se afirma em:

Com base na proteção social da Assistência Social e na direção das suas ofertas no campo das políticas sociais, garantindo por meio dos seus serviços, benefícios, programas e projetos, seguranças de sobrevivência, acolhida e convívio familiar e comunitário, assinale a alternativa correta: 

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas idosas desempenha um papel essencial na promoção do envelhecimento saudável e na integração social. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o SCFV possui objetivos gerais que orientam suas atividades. Diante disso, considere as seguintes afirmativas:

I. Complementar o trabalho social com a família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária.

II. Prevenir a institucionalização e a segregação de pessoas idosas, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária.

III. Proporcionar acesso a serviços especializados de saúde para idosos em situação de vulnerabilidade e palestras sobre saúde e bem-estar, visando a conscientização dos idosos sobre cuidados preventivos.

IV. Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários.

V. Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários.

É correto o que se afirma em: 

O Educador Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como integrante da equipe de referência e multiprofissional, tem papel fundamental na promoção da intersetorialidade para potencializar o atendimento às necessidades das famílias e dos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. Isso posto, assinale a alternativa correta, que corresponde às formas pelas quais o Educador Social pode promover a intersetorialidade:

O trabalho do Educador Social dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento das famílias e comunidades, bem como no fortalecimento dos vínculos sociais. O SUAS tem como objetivo prioritário atender às necessidades das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, oferecendo serviços que promovam segurança e bem-estar. O Educador Social, como parte da equipe de referência do SUAS, trabalha de forma preventiva, protetiva e proativa, buscando desenvolver as potencialidades das pessoas atendidas e fortalecer os laços familiares e comunitários. Esse trabalho é orientado pelos princípios éticos estabelecidos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) e na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), de 2012. Essas normativas fornecem diretrizes para os gestores e profissionais do SUAS, delineando suas competências e metodologias de trabalho. Dessa forma, o Educador Social é capacitado para oferecer um atendimento qualificado e humanizado, que respeite os direitos e a dignidade das famílias e indivíduos assistidos pela rede socioassistencial. Considerando os princípios éticos para os trabalhadores da assistência social, previstos na NOB/RH/SUAS, associe a primeira coluna de acordo com a segunda, que relaciona os princípios a suas devidas explicações:

Primeira coluna: princípios

1. Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais.

2. Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.

3. Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.

4. Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção, e resgatando sua história de vida.

5. Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento de seus interesses.

Segunda coluna: explicações

(__) Esse princípio implica em devolver aos usuários as informações obtidas através de pesquisas realizadas no contexto da assistência social, de modo que possam utilizá-las para empoderar-se e buscar soluções para suas próprias demandas e necessidades.

(__) Esse princípio destaca a importância da transparência e da comunicação adequada entre os profissionais e os usuários dos serviços sociais. Os usuários têm o direito de conhecer o profissional que está atendendo e de receber informações claras e acessíveis sobre os serviços oferecidos.

(__) Esse princípio ético envolve o compromisso dos profissionais do SUAS em defender e garantir os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Isso significa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços e benefícios previstos pela assistência social, independentemente de sua condição.

(__) Esse princípio implica o comprometimento em oferecer serviços e benefícios de qualidade que promovam não apenas a assistência material, mas também o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais. Isso inclui a criação de oportunidades para que as pessoas participem de atividades que estimulem o convívio e a integração comunitária.

(__) Esse princípio enfatiza a necessidade de respeitar a privacidade e a intimidade dos usuários, garantindo o sigilo das informações pessoais compartilhadas durante o atendimento. Isso inclui o cuidado em preservar a história de vida e as escolhas individuais de cada usuário.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Política Nacional para a População em Situação de Rua institucionalizada pelo Decreto n° 7.053/2009 dentre os objetivos dessa política, alguns estão dispostos abaixo, EXCETO: 

Conforme disponibilizado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) constam como algumas seguranças afiançadas descritas abaixo, EXCETO: