A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.  

A operacionalização do benefício de prestação continuada (BPC), incluindo requerimento, concessão (liberação do benefício) e manutenção (continuidade do pagamento do benefício), compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social.  

A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir. 

O acolhimento social é um dos instrumentos indiretos de intervenção profissional que o assistente social poderá adotar para fins de apreensão de determinada situação ou expressão da questão social. 

A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.  

No Brasil, a denominada Era Vargas é um marco sócio-histórico da política social, uma vez que possibilitou a implementação do projeto da seguridade social direcionado para equidade, gestão democrática e justiça social. 

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.

A data provável do início da deficiência deve ser fixada obrigatoriamente na primeira avaliação realizada para comprovação da condição de segurado com deficiência.  

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.

A renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será de, no máximo, 70% do salário de benefício, definida conforme o grau da deficiência.

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.

O tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à vigência da citada lei pode ser comprovado por testemunhas, sem necessidade de avaliação formal.

Com base na Lei Complementar n.º 142/2013, que regulamenta a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte.

Parte dos requisitos legais para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa com deficiência segurada do RGPS leva em consideração o grau de deficiência.

Com fundamento na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.  

É assegurada à mulher em situação de violência doméstica e familiar a retirada dos pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar somente após a concessão judicial das medidas protetivas de urgência. 

Com fundamento na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item subsequente.  

A identificação de perigos iminentes para as vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas pode ensejar o uso de dispositivos de segurança para o monitoramento delas, cujos custos deverão ser ressarcidos pelo agressor, não podendo haver ônus de qualquer espécie para o patrimônio da mulher ou de seus dependentes. 

Julgue o item a seguir, relativo à intervenção do serviço social na área da saúde do trabalhador, ao sofrimento e a doenças mentais relacionadas ao trabalho, e aos exames médicos periódicos. 

Os exames periódicos oportunizam a identificação precoce de doença crônica não transmissível (DCNT) em homens, bem como possibilita o estabelecimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores. 

Julgue o item a seguir, relativo à intervenção do serviço social na área da saúde do trabalhador, ao sofrimento e a doenças mentais relacionadas ao trabalho, e aos exames médicos periódicos. 

O conceito de desgaste operário está correlacionado à formulação da compreensão de desgaste mental no trabalho e ao materialismo dialético. 

Julgue o item a seguir, relativo à intervenção do serviço social na área da saúde do trabalhador, ao sofrimento e a doenças mentais relacionadas ao trabalho, e aos exames médicos periódicos. 

O trabalhador uberizado, em decorrência de sua autonomia para gerir com flexibilidade a carga horária de trabalho e do amplo acesso a estratégias saudáveis para enfrentar os desafios psicossociais inerentes à atividade laboral, tem menor propensão a adoecimentos tais como depressão e burnout. 

Julgue o item a seguir, relativo à intervenção do serviço social na área da saúde do trabalhador, ao sofrimento e a doenças mentais relacionadas ao trabalho, e aos exames médicos periódicos. 

A atuação dos assistentes sociais nos espaços-relacionados à saúde do trabalhador requer o mapeamento de programas interligados à seguridade social. 

Julgue o item a seguir, relativo à intervenção do serviço social na área da saúde do trabalhador, ao sofrimento e a doenças mentais relacionadas ao trabalho, e aos exames médicos periódicos. 

No escopo de sua atuação na área saúde do trabalhador, o assistente social deve manter-se imune aos efeitos oriundos das contradições produzidas na ofensiva do capital sobre os trabalhadores. 

Julgue o item a seguir, relativo à intervenção do serviço social na área da saúde do trabalhador, ao sofrimento e a doenças mentais relacionadas ao trabalho, e aos exames médicos periódicos. 

A atuação do assistente social na área da saúde do trabalhador tem natureza unidimensional, embora se possa adotar a teoria social crítica para mediação da realidade, que vai além das categorias saúde e trabalho. 

Considerando a Política Nacional de Saúde Mental, julgue o item subsequente.  

A internação psiquiátrica compulsória está condicionada a determinação judicial, enquanto a internação involuntária se efetiva a pedido de terceiro, não sendo precedida de consentimento do usuário.

Considerando a Política Nacional de Saúde Mental, julgue o item subsequente.  

As diretrizes para o funcionamento da rede de atenção psicossocial incluem a diversificação das estratégias de cuidado e a promoção da autonomia a partir da implementação de atividades no território que estimulem a inclusão social. 

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  

A Lei n.º 8.212/1991 define empregador doméstico como a família ou o indivíduo que admite a seu serviço exclusivo, com ou sem finalidade lucrativa, uma pessoa como empregada doméstica.  

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  

Segundo a Lei n.º 8.212/1991, a previdência social tem como finalidade assegurar aos seus beneficiários meios imprescindíveis de manutenção, sendo o desemprego involuntário e os encargos de família alguns dos motivos elencados em rol taxativo da citada lei.  

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  

A Lei Orgânica da Saúde prevê que, para fins de garantia da cobertura assistencial à população usuária do SUS, é cabível o estabelecimento de contratos para formalizar a participação de serviços privados em caráter complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.