Questões de Concurso para Serviço Social

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377181 Serviço Social

Sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no Artigo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), identifique o item correto.

A

O benefício é garantido a qualquer cidadão brasileiro, independentemente da situação de vulnerabilidade social.

B

O benefício é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, não havendo a necessidade de comprovação de deficiência ou idade mínima.

C

O benefício é destinado a trabalhadores com registro formal desde que tenham contribuído para a previdência por pelo menos 12 meses.

D

Pessoas idosas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.

E

Prevê a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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Q3377180

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377180 Serviço Social

O SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Sobre o SUAS, assinale a alternativa correta.

A

O SUAS materializa o conteúdo da LOS, cumprindo no tempo histórico dessa política as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direitos de cidadania e inclusão social.

B

O financiamento dos benefícios se dá de forma direta aos seus destinatários, e o financiamento da rede socioassistencial se dá mediante aporte próprio e repasse de recursos fundo a fundo, bem como de repasses de recursos para projetos e programas que venham a ser considerados relevantes para o desenvolvimento da política de assistência social em cada esfera de governo.

C

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa civil e institucional.

D

O controle social se refere à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos).

E

Cabe a gestão de cada município, em seu âmbito de atuação, respeitando os princípios e diretrizes estabelecidos na Política Nacional de Assistência Social, coordenar, formular e cofinanciar, além de monitorar, avaliar, capacitar e sistematizar as informações.

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Q3377179

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377179 Serviço Social

Os serviços de proteção social básica serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS. Sobre o CRAS, assinale a alternativa correta.

A

O CRAS atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário, sendo responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias.

B

O CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 2.000 famílias/ano.

C

O CRAS destina-se às famílias e aos indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil etc.

D

Os CRAS são serviços que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.

E

Os serviços de proteção social possuem estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

Q3377178

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social |

Q3377178 Serviço Social

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, identifique o item correspondente a um objetivo desta política.

A

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

B

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

C

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

D

Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

E

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

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Q3377167

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q3377167 Serviço Social

Durante uma auditoria em uma unidade de saúde pública, o auditor está avaliando a aplicação prática dos dispositivos previstos na Lei nº 8.080/1990. Com base nessa norma, assinale a opção correta.

A

A Lei nº 8.080/1990 determina que a iniciativa privada está completamente proibida de participar do Sistema Único de Saúde (SUS), salvo em situações de calamidade pública.

B

O artigo 6º da Lei estabelece que as ações e serviços de saúde abrangem exclusivamente atividades de caráter curativo, sem contemplar promoção ou prevenção à saúde.

C

O financiamento das ações e serviços de saúde previstos na Lei nº 8.080/1990 é de responsabilidade exclusiva da União, não havendo contribuição de estados, municípios ou da iniciativa privada.

D

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano e que cabe ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

E

Segundo a Lei, as ações de vigilância sanitária estão limitadas ao controle de medicamentos e alimentos, não incluindo ações de fiscalização em estabelecimentos de saúde.

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Q3377165

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q3377165 Serviço Social

Durante uma análise de gestão pública, um gestor de saúde está discutindo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dada a importância de compreender seu arcabouço legal, indique a alternativa correta.

A

O princípio da equidade no SUS determina que todos os cidadãos devem receber a mesma quantidade de recursos e tratamentos, independentemente de suas condições de saúde.

B

O SUS possui como base legal a Constituição Federal de 1988, que o instituiu como um sistema de saúde universal, com princípios como a universalidade, integralidade e equidade.

C

A diretriz de descentralização no SUS limita a gestão e operação dos serviços de saúde exclusivamente ao nível municipal, sem articulação com os estados e a União.

D

A integralidade no SUS refere-se apenas à oferta de tratamentos curativos, sem considerar ações de promoção ou prevenção à saúde.

E

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que o SUS é opcional para os estados, sendo possível a exclusão de um estado do sistema.

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Q3377163

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q3377163 Serviço Social

A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, estabelece diretrizes para a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). Em relação às disposições dessa portaria, marque a alternativa correta.

A

A PNAES tem como objetivo principal a descentralização total dos serviços de saúde especializados, transferindo a responsabilidade exclusivamente para os municípios.

B

A portaria prevê a criação de um fundo financeiro exclusivo para a atenção especializada, gerido diretamente pelo Ministério da Saúde, sem participação dos estados e municípios.

C

A portaria revoga integralmente todas as normas anteriores relacionadas à atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A PNAES determina que os serviços de atenção especializada devem ser oferecidos exclusivamente por instituições privadas contratadas pelo SUS.

E

A PNAES estabelece que a organização dos serviços especializados deve ser baseada em redes de atenção à saúde, com planejamento regional integrado e articulação interfederativa.

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Q3377162

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q3377162 Serviço Social

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisando as diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAB busca fortalecer a assistência primária como porta de entrada prioritária para os usuários do SUS, promovendo ações de saúde integradas e organizadas. Com base nas diretrizes estabelecidas pela PNAB, assinale a alternativa correta.

A

A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi extinta pela PNAB, sendo substituída por modelos de atendimento exclusivos para demandas espontâneas, sem responsabilização territorial.

B

A PNAB estabelece que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são obrigados a desempenhar funções exclusivamente clínicas, incluindo diagnóstico e prescrição de medicamentos.

C

A PNAB prioriza atendimentos especializados em detrimento de ações preventivas e promocionais, como vacinação e educação em saúde.

D

A Portaria nº 2.436/2017 reforça a importância das Equipes de Atenção Básica (EAB) e das Equipes de Saúde da Família (ESF), promovendo a responsabilização territorial e a coordenação do cuidado em regiões específicas.

E

A PNAB extinguiu a exigência de registro das famílias atendidas pelos profissionais da Estratégia Saúde da Família, eliminando o vínculo entre equipe e população assistida.

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Q3377161

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q3377161 Serviço Social

A Lei nº 8.142/1990 e o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são marcos importantes na organização e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Juntas, essas normas estabelecem bases para a participação popular, o financiamento e a regionalização dos serviços de saúde. Com base nesses dispositivos legais, analise as afirmativas abaixo e escolha a alternativa correta.

A

A Lei nº 8.142/1990 estabelece a criação dos Conselhos de Saúde como órgãos consultivos, sem participação direta de usuários e trabalhadores na formulação e controle das políticas públicas de saúde.

B

O Decreto nº 7.508/2011 prevê a implementação das Redes de Atenção à Saúde como uma alternativa facultativa, sem obrigatoriedade de pactuação pelos gestores das três esferas de governo.

C

A Lei nº 8.142/1990 dispõe que os recursos destinados ao financiamento do SUS devem ser distribuídos de forma automática entre União, estados e municípios, sem necessidade de cumprimento de critérios de desempenho ou plano de saúde.

D

A Lei nº 8.142/1990 centraliza a gestão do SUS no governo federal, eliminando a autonomia dos estados e municípios na execução de ações e serviços de saúde.

E

O Decreto nº 7.508/2011 introduziu conceitos como o Mapa da Saúde e a Região de Saúde, estabelecendo critérios para a organização da assistência de forma integrada e territorializada.

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Q3377159

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q3377159 Serviço Social

A Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990 – estabelece as bases legais para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, regulamentando diversos aspectos relacionados à promoção, proteção e recuperação da saúde. Com base em suas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 8.080/1990 restringe a atuação do SUS ao atendimento médico-hospitalar, excluindo ações de promoção da saúde, como vigilância epidemiológica e sanitária.

B

O financiamento do SUS é exclusivamente de responsabilidade do governo federal, sem a participação de estados e municípios, conforme prevê a Lei nº 8.080/1990.

C

A regionalização e a hierarquização dos serviços de saúde são diretrizes fundamentais estabelecidas pela Lei nº 8.080/1990, visando à organização do sistema e à garantia de acesso aos serviços.

D

A participação da comunidade na gestão do SUS não é mencionada na Lei nº 8.080/1990, sendo regulamentada exclusivamente pela Lei nº 8.142/1990.

E

A Lei nº 8.080/1990 exclui expressamente o setor privado da prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS, independentemente de qualquer condição ou contrato.

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Q3377158

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Provas: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo | IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |

Q3377158 Serviço Social

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco na organização do sistema de saúde no Brasil, resultado de um processo histórico iniciado na década de 1980. Considerando a evolução histórica do sistema de saúde brasileiro e os princípios, diretrizes e arcabouço legal que fundamentam o SUS, assinale a alternativa correta.

A

A Reforma Sanitária foi implementada integralmente durante a década de 1970, estabelecendo o SUS como modelo de saúde universal e gratuito.

B

A criação do SUS foi fundamentada na Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990), que regulamentam aspectos como a organização do sistema e a participação social.

C

A Constituição Federal de 1988 oficializou o SUS, que se baseia nos princípios de descentralização, universalidade e integralidade, mas não aborda a participação comunitária.

D

O SUS é sustentado exclusivamente por recursos federais, sem a necessidade de financiamento estadual ou municipal, pois o modelo é centralizado.

E

A universalidade do SUS garante o acesso somente a serviços básicos de saúde, excluindo atendimentos de média e alta complexidade.

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Q3372693

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo (Assistência Social) |

Q3372693 Serviço Social

Sobre a compreensão da garantia de proteção socioassistencial, prevista no Art. 7º da NOB /2012, analise as afirmativas.
I. Precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal;
II. Não submissão do usuário a situações de subalternização;
III. Dimensão proativa que compreende a intervenção planejada e sistemática para o alcance dos objetivos do SUAS com absoluta primazia da responsabilidade estatal na condução da política de assistência social em cada esfera de governo;
IV. Garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente registrados nos prontuários do SUAS.

Assinale a afirmativa correta.

A

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

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Q3372692

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo (Assistência Social) |

Q3372692 Serviço Social

A intersetorialidade, enquanto integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais, segundo o Art. 3º da NOB /2012, é um(a):

A

princípio organizativo do SUAS.

B

princípio ético do SUAS.

C

diretriz do SUAS.

D

objetivo da gestão do SUAS.

E

função assistencial do SUAS.

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Q3372691

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Pedagogo (Assistência Social) |

Q3372691 Serviço Social

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
Essa é a descrição de qual Serviço previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais?

A

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

B

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF.

C

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

D

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

E

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa (LA).

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Q3370572

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370572 Serviço Social

De acordo com o Art. 2 da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, poderão exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social:
I.Oficialmente reconhecido.
II.Expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País.
III.Devidamente registrado no órgão competente.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III apenas.

C

II e III apenas.

D

I e II apenas.

E

I e III apenas.

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Q3370571

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370571 Serviço Social

Com relação as disposições gerais e transitórias relacionadas à implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei.
(__)Cabe ao órgão municipal responsável pela coordenação da Política Pública de Serviço Social a função de operar os benefícios de prestação continuada (BPC) previstos na LOAS.
(__)As entidades e organizações de assistência social que cometerem irregularidades no uso de recursos públicos não sofrerão punições.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de acima para baixo:

A

V, F, F.

B

F, F, F.

C

V, V, F.

D

V, V, V.

E

F, V, F.

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Q3370569

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370569 Serviço Social

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher deve ser abordada sob diversas formas. Nesse contexto assinale a alternativa que corresponde as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher citadas nesta Lei.

A

Violência psicológica, social, fisiológica, patrimonial e sexual.

B

Violência econômica, social, emocional, patrimonial e sexual.

C

Violência psicológica, econômica, verbal, patrimonial e m

D

Violência econômica, social, fisiológica, patrimonial e sexual.

E

Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

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Q3370566

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370566 Serviço Social

De acordo com o Art. 23 da Lei Maria da Penha, o juiz pode adotar diversas medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre elas, estão:
I.Determinar a separação de corpos.
II.Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
III.Determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

II apenas.

D

I e II apenas.

E

III apenas.

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Q3370565

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370565 Serviço Social

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) é a entidade responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão de Assistente Social no Brasil. Ele atua em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), que exercem essas funções em suas respectivas jurisdições. De acordo com a Lei nº 8.662/1993, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS):

A

Contratar e demitir assistentes sociais em instituições públicas e privadas.

B

Definir o conteúdo programático dos cursos de Serviço Social nas universidades.

C

Elaborar e executar projetos sociais em comunidades carentes.

D

Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

E

Oferecer atendimento direto à população em situação de vulnerabilidade social.

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Q3370564

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: SESA-BA Prova: IDCAP - 2025 - SESA-BA - Assistente Social - Centro Leste - 30h |

Q3370564 Serviço Social

Com relação a Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das competências do Assistente Social.

A

Aplicar sanções disciplinares ou determinar medidas punitivas a indivíduos ou grupos no âmbito das medidas socioeducativas.

B

Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

C

Realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

D

Encaminhar providências, e prestar orientação social a indi

E

Planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.

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