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(__) - A Assistência Social ganha status de política pública, representando a ruptura com as práticas de solidariedade e visão fatalística da pobreza;
(__) - A organização da Assistência Social prescrita nos objetivos, princípios e diretrizes da LOAS propicia condições para a universalidade dessa política, na lógica da garantia de acesso a todo cidadão que dela necessitar;
(__) - A LOAS traz em seu bojo uma nova lógica para a Assistência Social, exigindo mudança na relação entre Estado e sociedade, introduzindo uma nova forma de administrar e enfrentar a exclusão social, colocando como maior desafio ao poder público a reorganização dos serviços socioassistenciais;
(__) - A política social brasileira foi criada para enfrentar as complexas desigualdades instaladas ao longo das diferentes conjunturas históricas do país.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, a sequência CORRETA das proposições acima é, respectivamente:
I - A Reforma do Estado, ao priorizar a eficiência gerencial e a desregulamentação, impulsionou a focalização das políticas sociais em segmentos específicos da população, levantando debates sobre a universalidade dos direitos sociais;
II - O Serviço Social, em face da redefinição do papel estatal e da crescente limitação de recursos públicos, foi impelido a fortalecer sua dimensão técnico-operativa e política, buscando estratégias para a defesa e efetivação dos direitos sociais;
III - O principal impacto da Reforma do Estado foi a garantia da universalidade plena de todos os direitos sociais, com um substancial aumento dos investimentos públicos e a eliminação de qualquer seletividade no acesso às políticas;
IV - As políticas sociais foram integralmente privatizadas, desobrigando o Estado de qualquer responsabilidade na provisão de serviços e benefícios, com a completa substituição do setor público pelo terceiro setor;
V - A questão dos direitos sociais perdeu totalmente sua relevância na agenda governamental durante a Reforma do Estado, sendo completamente desconsiderada em favor de um modelo puramente econômico sem qualquer interface com o social.
Dos itens acima:
I. São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
II. São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.
III. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS.
Assinale a alternativa CORRETA: