A Reforma Psiquiátrica Brasileira propõe a superação do modelo hospitalocêntrico em favor de uma rede substitutiva de base comunitária que priorize a cidadania e a liberdade. Diante das diretrizes que organizam a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta. 

A proteção social brasileira organiza-se por meio da Seguridade Social, que engloba as políticas de saúde, previdência e assistência social. Considerando a interdependência entre essas políticas e a garantia de direitos humanos, analise as afirmativas a seguir.

I.O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial que garante um salário mínimo mensal ao idoso ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade.

II.A saúde é um dever do Estado e um direito de todos, devendo ser financiada por contribuições previdenciárias dos trabalhadores do setor privado.

III.Os Direitos Humanos na saúde mental asseguram o respeito à dignidade do usuário e a vedação de qualquer forma de tratamento desumano ou degradante.

Está correto o que se afirma em:

O fortalecimento de vínculos e a mobilização comunitária são fundamentais para que o usuário em sofrimento psíquico mantenha sua inserção social e exerça sua cidadania. Acerca das ações de mobilização social e participação comunitária, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O incentivo à participação dos usuários em conselhos municipais e conferências de saúde mental é uma estratégia para a democratização da gestão pública.

(__)A mobilização comunitária visa criar barreiras de proteção que impeçam o contato direto de moradores de rua com transtorno mental com os espaços de lazer.

(__)As atividades intersetoriais de lazer e cultura no território contribuem para a redução do isolamento social e para o fortalecimento da rede de suporte primário.

(__)Cabe ao assistente social fomentar a criação de associações de usuários e familiares como espaços de mútua ajuda e reivindicação política de direitos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, redireciona o modelo de assistência em saúde mental, regulando as formas de internação e protegendo os direitos dos usuários. Acerca das modalidades de internação psiquiátrica previstas nesta Lei, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A internação voluntária é aquela que ocorre com o consentimento do usuário, mediante declaração assinada no momento da admissão.

(__)A internação involuntária ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros, devendo ser comunicada ao Ministério Público em até setenta e duas horas.

(__)A internação compulsória pode ser determinada no âmbito da equipe técnica da unidade, com participação do assistente social, quando a recusa do usuário em aderir às atividades terapêuticas indicar comprometimento do tratamento e risco à sua recuperação.

(__)Todas as internações psiquiátricas devem ser acompanhadas de um laudo médico que ateste a necessidade da medida por falta de outras alternativas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 O enfrentamento das desigualdades sociais no Brasil exige a implementação de políticas públicas redistributivas que combatam a pobreza e a exclusão histórica. No que tange à atuação do assistente social na garantia do acesso ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por usuários da saúde mental, assinale a alternativa correta.

O trabalho com famílias na saúde mental superou a visão de culpabilização do núcleo familiar para focar na construção de redes de apoio e corresponsabilidade. No que diz respeito às estratégias de intervenção com famílias de usuários de serviços substitutivos, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, estabelece as atribuições privativas e as competências dos assistentes sociais, definindo o marco legal do exercício profissional. No que tange às atividades que são exclusivas do profissional graduado em Serviço Social, assinale a alternativa correta

A gênese do Serviço Social brasileiro está intrinsecamente ligada à necessidade de legitimação de interesses de classes no contexto do capitalismo monopolista. Considerando a transição do pensamento conservador para a vertente do Movimento de Reconceituação, assinale a alternativa correta.  

 O Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios doutrinários que visam à garantia do direito universal à saúde e à equidade no atendimento às necessidades da população. Considerando a organização regionalizada e hierarquizada do sistema, analise as afirmativas a seguir.

I.A universalidade do acesso é um princípio que assegura o direito de todo cidadão ao atendimento em todos os níveis de complexidade do sistema público.

II.A descentralização com direção única em cada esfera de governo pressupõe a transferência de responsabilidades e recursos para os Municípios.

III.A participação da comunidade no controle social ocorre de forma consultiva por meio dos Conselhos de Saúde, cujas decisões não possuem caráter vinculante para o gestor.

Está correto o que se afirma em:

A instrumentalidade é uma propriedade constitutiva do exercício profissional que permite ao assistente social transformar suas intencionalidades em objetivos operacionais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 

(__)A instrumentalidade refere-se à capacidade que a profissão possui de articular as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa no cotidiano.

(__)O uso de instrumentos técnicos é um fim em si mesmo, devendo o profissional priorizar a aplicação de formulários padronizados para garantir a neutralidade institucional.

(__)A dimensão técnico-operativa permite que o assistente social identifique as demandas dos usuários e as transforme em propostas de intervenção viáveis no âmbito institucional.

(__)A instrumentalidade possibilita a superação da imediaticidade do cotidiano, permitindo que o profissional vincule sua ação técnica a um projeto de transformação social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A atuação do assistente social na saúde mental exige a superação de práticas meramente burocráticas para a construção de projetos terapêuticos que contemplem a reinserção social. Acerca do papel profissional nas equipes multiprofissionais, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O assistente social atua na identificação das expressões da questão social que atravessam o sofrimento psíquico, articulando os recursos da rede socioassistencial.

(__)A função do assistente social na equipe de saúde mental restringe-se à aplicação de testes de inteligência e ao diagnóstico clínico de transtornos de personalidade.

(__)Cabe ao assistente social fomentar a autonomia do usuário e seu protagonismo no processo de desinstitucionalização, visando ao resgate de direitos de cidadania.

(__)O profissional deve atuar na mediação de conflitos entre o usuário e a família, buscando fortalecer a rede de suporte afetivo necessária para o cuidado em liberdade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

 O trabalho interdisciplinar pressupõe a integração de saberes e a construção coletiva de estratégias de cuidado, rompendo com a fragmentação das ações de saúde. Acerca da dinâmica do trabalho em equipe multiprofissional na saúde mental, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A interdisciplinaridade ocorre quando profissionais de diferentes áreas compartilham o planejamento do cuidado por meio do Projeto Terapêutico Singular.

(__)O trabalho em equipe exige a anulação das competências específicas de cada categoria, para que todos os profissionais executem exatamente as mesmas tarefas.

(__)As reuniões de equipe são espaços fundamentais para a discussão de casos, pactuação de condutas e avaliação do impacto das intervenções realizadas.

(__)O assistente social contribui para a equipe aportando a análise da realidade socioeconômica e cultural que influencia o processo saúde-doença do usuário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A documentação técnica produzida pelo assistente social deve ser clara, concisa e fundamentada, servindo como subsídio para a tomada de decisões e garantia de direitos. No que concerne à redação do parecer social e do relatório técnico, assinale a alternativa correta. 

A reabilitação psicossocial visa ao resgate da subjetividade e da inserção social de pessoas com transtorno mental grave por meio de estratégias de suporte e convivência. Diante das ações que compõem o processo de reabilitação psicossocial, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 estabelece os princípios fundamentais e os deveres que regem o exercício da profissão em harmonia com os direitos humanos. Acerca do sigilo profissional e da responsabilidade ética do assistente social, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O sigilo profissional é um dever e um direito do assistente social, visando proteger a intimidade e a confidencialidade das informações do usuário.

(__)A quebra do sigilo é permitida em situações em que houver risco iminente à vida ou à integridade do usuário ou de terceiros, devendo ocorrer de forma restrita ao necessário e devidamente fundamentada, em conformidade com os princípios éticos da profissão.

(__)O assistente social deve revelar todas as informações colhidas em entrevista à autoridade policial, independentemente da ocorrência de riscos imediatos.

(__)É dever do profissional zelar pela preservação de seu material técnico, impedindo o acesso de pessoas estranhas à atividade profissional a seus arquivos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Município, conforme a Lei Orgânica, prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, entre outros, objetivos como os previstos em quantos dos seguintes itens?
I. Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de suas integrações à vida social comunitária;
II. Amparo aos carentes e desassistidos;
III. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Na Política de Educação, as/os assistentes sociais podem atuar em diversos âmbitos da educação básica e do Ensino Superior. Nesse contexto, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A concepção de Educação como processo emancipatório, tendo em vista a defesa dos direitos humanos, sendo contrária a qualquer manifestação racista, homofóbica, transfóbica e capacitista, é compromisso político dos/das assistentes sociais que atuam na Política de Educação.
( ) As/Os assistentes sociais comumente são chamados a realizar estudos socioeconômicos vinculados às políticas de assistência estudantil, tendo em vista a concessão de bolsas e o acesso a instituições educacionais.
( ) Em 2019, foi aprovada a Lei nº 13.935, que estabelece que toda a rede pública de educação básica no país deve contar com assistentes sociais e psicólogas/psicólogos nas suas equipes multiprofissionais.
( ) Após a aprovação da Lei nº 13.935/2019, assistentes sociais e psicólogos seguem pautando a necessidade de serem reconhecidos como trabalhadoras/trabalhadores da educação, de forma a garantir recursos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
( ) Seja no Ensino Superior ou na Educação Básica, as/os assistentes sociais são chamadas/chamados a atuar na elaboração de estratégias para garantir a aprendizagem e permanência estudantil. Nesse sentido, é necessário que a/o profissional busque respostas a partir de uma abordagem exclusiva.

O Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho Serviço Social na Educação do Conjunto CFESS-CRESS, intitulado “Subsídios para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação”, é um importante instrumento na referida política. Com base nesse documento, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) A Política de Educação consiste, por um lado, em estratégia do Estado para assegurar as condições necessárias à reprodução do capital e, por outro, resulta da luta política da classe trabalhadora em dar direção aos seus processos de formação.
( ) A elaboração desse documento é produto de um debate recente, já que se apresenta como demanda de profissionais que se inseriram em Instituições de Ensino Superior.
( ) A realização de estudos socioeconômicos, por serem estes determinados pelo MEC, apresenta abertura para o debate junto às/aos estudantes e às pautas do movimento estudantil.
( ) A atuação de assistentes sociais inseridos na Política de Educação está voltada, principalmente, à garantia do acesso à educação escolarizada.
( ) É necessário que as/os profissionais desvelem as contradições da Política de Educação, ampliando o leque de ações profissionais para além do que os programas, as políticas, os projetos e a própria instituição exigem. 

Em julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.914, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), reformulando o Programa criado por meio do Decreto nº 7.234/2010. Sobre as alterações promovidas pela a Lei nº 14.914/2024, indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

( ) O público prioritário se mantém o mesmo, sendo acrescidos os pós-graduandos e estudantes de ensino fundamental e médio.
( ) A ampliação de objetivos em relação ao Decreto nº 7.234 incluiu o apoio a estudantes estrangeiros.
( ) A Política inclui, como programa a ser desenvolvido pelas instituições, o PROMISAES (Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior), ação que existia previamente à PNAES no âmbito da cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém acordos educacionais ou culturais.
( ) O Programa de Assistência Estudantil contempla estudantes com renda bruta familiar mensal per capita de até 1(um) salário mínimo.
( ) O Programa de Assistência Estudantil inclui estudantes que sejam oriundos de entidade ou de abrigo de acolhimento institucional não adotado em idade de saída.

As políticas de ações afirmativas são implementadas como meio para reparar as desvantagens históricas geradas por práticas de racismo e outras formas de discriminação. Em 2012, foi implementada a Lei nº 12.711, que instituiu as cotas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Sobre essa Lei, é correto afirmar que: