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I. Estabelecer os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista.
II. Regulamentar o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.
III. Definir as cadeias hierárquicas para a tomada de decisão no âmbito dos serviços de saúde, bem como as responsabilidades de cada indivíduo.
IV. Recomendar as medidas cabíveis para a melhoria contínua do gerenciamento de riscos, do uso das tecnologias e dos processos de trabalho existentes.
I. Programa de Garantia da Qualidade. II. Programa de Educação Permanente. III. Programa de Gerenciamento de Resíduos. IV. Programa de Proteção Radiológica.
I. Trabalhadores sujeitos à exposição ocupacional devido à execução de atividades em áreas supervisionadas ou em áreas controladas devem ser classificados como Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOEs).
II. Os IOEs devem ter idade superior a 21 anos.
III. Os titulares e os empregadores poderão permitir o acesso de estudantes com idade de 16 e 17 anos em áreas supervisionadas e controladas para fins de treinamento ou estágio, desde que sob supervisão e que sejam aplicados os requisitos de exposição para indivíduos do público.
IV. Os trabalhadores que desempenham suas atividades em áreas livres, não estando sujeitos à exposição ocupacional, devem ser classificados quanto aos requisitos de radioproteção e segurança radiológica da Norma, como indivíduos do público.