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Analise as afirmações a seguir.
I. A Lei Orçamentária Anual constitui instrumento de planejamento de curto prazo que operacionaliza, para cada exercício financeiro, as ações governamentais previamente compatibilizadas com as diretrizes e metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento superiores.
II. A elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual compete ao Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo apreciar, discutir e votar a proposta, podendo apresentar emendas desde que respeitados os limites e condições previstos no ordenamento jurídico.
III. A Lei Orçamentária Anual possui caráter meramente autorizativo, razão pela qual a Administração Pública pode executar despesas públicas independentemente de previsão orçamentária específica, desde que haja disponibilidade financeira.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Os órgãos públicos devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral independentemente de solicitações, utilizando, preferencialmente, a internet.
II. A disponibilização de informações públicas somente mediante requerimento do interessado caracteriza mecanismo de transparência passiva.
III. A Administração Pública pode restringir o acesso a informações sempre que a divulgação puder comprometer a imagem institucional do órgão.
IV. Informações referentes à execução orçamentária e financeira devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Na primeira situação, verificou-se que parte dos servidores apresentava dificuldades na utilização de novos sistemas eletrônicos e na aplicação de procedimentos técnicos recentemente implementados na rotina administrativa. Para enfrentar esse problema, a instituição instituiu programas de treinamento de curta duração voltados à atualização de conhecimentos e habilidades diretamente relacionados às atividades atualmente desempenhadas.
Na segunda situação, a organização decidiu estruturar um conjunto de iniciativas educacionais de médio e longo prazo, incluindo cursos de formação gerencial, programas de liderança e ações voltadas ao desenvolvimento de competências estratégicas necessárias ao futuro da instituição, considerando a possibilidade de que determinados servidores venham a assumir funções de maior complexidade ou responsabilidade institucional.
No âmbito da gestão de pessoas no setor público, as iniciativas descritas CORRETAMENTE correspondem, respectivamente, aos processos denominados:
Com base nesse tema, julgue as asserções a seguir:
I. O planejamento estratégico no setor público caracteriza-se pela adoção de um processo sistemático de análise do ambiente institucional, definição de objetivos e metas governamentais, formulação de estratégias e estabelecimento de indicadores de desempenho, com a finalidade de orientar a atuação administrativa e promover maior coerência entre as ações governamentais e as necessidades da sociedade.
II. A adoção do planejamento estratégico na administração pública justifica-se pela necessidade de orientar a tomada de decisões governamentais com base em objetivos previamente definidos, análise de cenários e mecanismos de monitoramento e avaliação que permitam ajustar as estratégias institucionais ao longo do processo de implementação das políticas públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
I. Advertência verbal constitui orientação formal registrada diante de descumprimento de normas.
II. Suspensão pode ser aplicada por até quinze dias sem remuneração.
III. Demissão pode ocorrer após processo administrativo disciplinar.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Em relação à gestão orçamentária no setor público, à publicação de dados orçamentários e à receita pública, julgue o item a seguir, com base na LRF e na Lei n.º 4.320/1964.
A dívida ativa deve ser avaliada quanto à sua recuperabilidade, e a considerada irrecuperável deve ser baixada contabilmente.
Julgue o item seguinte, relativo à execução da despesa pública no que se refere a restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos.
Considere que determinado estado da Federação acumule restos a pagar de R$ 15 bilhões, equivalentes a 50% da receita corrente líquida. Nessa situação hipotética, o acúmulo excessivo de restos a pagar indica falta de planejamento e execução orçamentária inadequada, caracterizando violação da LRF, que estabelece um limite máximo para restos a pagar.
Julgue o item seguinte, relativo à execução da despesa pública no que se refere a restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e suprimento de fundos.
De acordo com o disposto na LRF, a prestação de contas de suprimento de fundos deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias após o consumo completo dos recursos.
Considerando que a interação entre o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é essencial para a análise de cenários que demandam uma visão da arquitetura orçamentária brasileira, julgue o item a seguir.
Considere que, ao fiscalizar a execução de determinado programa orçamentário, os auditores de um tribunal de contas verifiquem a alocação de R$ 8 milhões para a implementação de um sistema de auditoria digital, mas o empenho, durante a execução do programa, de apenas R$ 5 milhões. Nessa situação, haja vista os R$ 3 milhões não empenhados, é correto concluir que houve desperdício de recursos públicos e má gestão, independentemente de o sistema ter sido implementado com sucesso, pois a não utilização integral dos recursos alocados constitui, por si só, evidência de ineficiência orçamentária.
Considerando que a interação entre o disposto na Lei n.º 4.320/1964, na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é essencial para a análise de cenários que demandam uma visão da arquitetura orçamentária brasileira, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado estado da Federação, em razão de sentença condenatória em ação civil pública relativa a direitos trabalhistas, aumente a despesa com pessoal além do limite legal estabelecido pela LRF. Nessa situação hipotética, fica o estado desobrigado de respeitar o limite de despesa com pessoal, visto que a sentença judicial tem precedência sobre a LRF.
Acerca de gerenciamento de conflitos, julgue o item a seguir.
O estímulo intencional do conflito por parte do gestor é uma tática administrativa legítima para evitar que a equipe desenvolva uma concordância aparente e acrítica, fenômeno que compromete a qualidade da tomada de decisão.
Acerca de gerenciamento de conflitos, julgue o item a seguir.
A ausência prolongada de divergências e tensões no interior de uma equipe de trabalho é um forte indicador de maturidade e alta eficácia, devendo a liderança atuar para neutralizar precocemente qualquer princípio de oposição.