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(__) As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, os depósitos em caução e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros são considerados receita orçamentária e integram a composição da Receita Corrente Líquida dos entes da Federação.
(__) Receita orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes, portanto alteram a situação líquida patrimonial do ente.
(__) A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.
A sequência está CORRETA em:
Tendo em vista exclusivamente os fatos narrados e as normas constitucionais orçamentárias, assinale a alternativa que indica corretamente as violações cometidas na elaboração e no encaminhamento da proposta orçamentária.
I. No orçamento clássico (ou tradicional), a ênfase está nos insumos(recursos financeiros alocados por órgão/unidade), com classificação predominantemente institucional e por elementos de despesa. Sua principal crítica refere-se à dificuldade em avaliar os resultados alcançados com os gastos realizados.
II. O orçamento-programa estrutura a alocação de recursos em função de programas, projetos e atividades, com ênfase nos objetivos a serem alcançados e na integração entre planejamento e orçamento. No Brasil, foi inaugurado pela Lei nº 4.320/1964 e aprimorado pelo Decreto Lei nº 200/1967 e pela Constituição Federal de 1988.
III. O orçamento incremental, embora não seja formalmente um modelo distinto, caracteriza-se por partir do orçamento do exercício anterior, ajustando-o marginalmente conforme a inflação e novas demandas. Esse método é criticado por perpetuar ineficiências e desconsiderar a necessidade de reavaliação das prioridades de gasto.
Está CORRETO o que se afirma em:
Após a análise realizada, Joana concluiu corretamente que o recebimento dos referidos presentes, nas condições indicadas, é:
Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente qual elemento é considerado fundamental para caracterizar uma organização esportiva:
Assinale a alternativa que completa corretamente e de forma literal o rol de instrumentos listados no referido artigo.
(__)A seleção de medicamentos deve ser baseada prioritariamente na análise de custo-minimização, independentemente da eficácia clínica demonstrada em ensaios.
(__)O critério de inclusão de novos fármacos deve considerar a evidência epidemiológica local e a superioridade terapêutica em relação às opções já padronizadas.
(__)A curva ABC é uma ferramenta de gestão que classifica os medicamentos de acordo com o grau de criticidade para a manutenção dos serviços essenciais.
(__)O uso de denominações comerciais na lista de medicamentos selecionados é recomendado para facilitar a identificação pelos prescritores da rede básica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: