Acerca de posições de natureza partidária, o Código de Ética da USP determina

Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na Universidade Federal do Pará (UFPA), foram analisados atos relativos à concessão e à utilização de suprimento de fundos destinados ao atendimento de despesas urgentes e de pequeno vulto. Constatou-se que a despesa foi precedida de empenho, vinculada a dotação específica, e que houve prestação de contas tempestiva pelo servidor suprido (caso hipotético). Entretanto, a unidade técnica identificou que parte das despesas realizadas poderia ter sido previamente planejada e que determinados gastos se aproximaram do limite máximo estabelecido na regulamentação aplicável. Diante desses fatos, passou-se à análise da regularidade da despesa, das responsabilidades do servidor suprido e do ordenador de despesa, assim como providências cabíveis no âmbito do controle externo.

Considerando a natureza do suprimento de fundos, os aspectos contábeis e orçamentários envolvidos, a responsabilização dos agentes e a atuação do controle externo, é correto afirmar que

O Município de Salvaterra consignou, na Lei Orçamentária Anual de 2025, dotação no valor de R$ 2.400.000,00 destinada à construção de uma escola municipal (caso hipotético). Durante o exercício financeiro de 2025, a despesa autorizada para esse fim foi integralmente empenhada, apurando-se, até o encerramento do exercício, a liquidação parcial de R$ 1.600.000,00, referente às medições da obra efetivamente executadas, bem como a realização de pagamentos no valor de R$ 1.000.000,00.

Considerando os estágios da despesa orçamentária, a inscrição em restos a pagar e os efeitos no Balanço Orçamentário do exercício de 2025, é correto afirmar que

Conforme o Decreto nº 4.104, de 14 de junho de 2000, que institui o Código de Ética Profissional e cria o Conselho de Ética no âmbito da Secretaria Executiva da Fazenda, é proibido ao servidor:

I. Permitir atividade mercantil na repartição, dela participar ou dela transigir.

II. Recusar fé a documentos públicos.

III. Informar às demais instituições fazendárias ou não a ocorrência de infração à legislação vigente, especialmente contra a economia popular, no âmbito de suas respectivas especialidades e atribuições.

IV. Fomentar intriga ou discórdia entre os colegas ou entre estes e a Administração Fazendária.

São verdadeiras as afirmativas

Entendida como a obrigação de prestar contas, accountability expressa a capacidade da Administração Pública de responsabilizar e punir seus integrantes que, pelos processos, decisões ou comportamentos, se revelem em desacordo com os padrões esperados de compliance. Considerando a contemporaneidade da temática, um aspecto central da accountability é a capacidade de fazer cumprir as regras, normas e decisões que representam as melhores práticas de gestão. Considere as seguintes afirmativas abaixo, a respeito de tipos e características das formas de accountability:

I. Accountability Horizontal, caracterizada como ação entre iguais, por meio da fiscalização mútua entre os três poderes, baseada no sistema de pesos e contrapesos, é realizada pelos órgãos governamentais legalmente constituídos.

II. Accountability Vertical, caracterizada como ação entre desiguais, por meio do controle político, baseado no sistema eleitoral, ocorre por meio de plebiscito, referendo ou voto e é realizada pelos cidadãos.

III. Accountability Societal, caracterizada como ação entre desiguais, por meio da fiscalização de entidades da sociedade civil organizada, baseada no sistema legal vigente, é realizada por conselhos, audiências públicas e outros mecanismos formais que integram o sistema estatal de controle.

É(são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)  

Conforme Matias Pereira (2010), o modelo de administração pública que entende a sociedade como uma agregação de escolhas pessoais e o estado como organizador de uma arena competitiva e fiscalizador de serviços públicos, orientado para a busca pela eficiência e pela ênfase na qualidade percebida pelos usuários dos serviços públicos, fundamenta a concepção de administração pública baseada no(a):

A necessidade de modernização do aparato estatal, combinada com a crescente demanda da sociedade por melhores serviços públicos, levou à organização da Administração Pública brasileira em Administração Direta e Indireta. Considerando as reformas administrativas que ocorreram ao longo da história do Brasil, a reforma que estabeleceu formalmente a distinção entre Administração Direta e Indireta é chamada, por convenção, como Reforma de:  

Originado no contexto do Estado Liberal, o modelo burocrático de administração pública surgiu em resposta às pressões sociais pela ampliação e racionalização dos serviços públicos, para atender às demandas de grandes corporações industriais e reestruturar o Estado rumo a um projeto de desenvolvimento. Fundamentando-se no tipo ideal de burocracia formulado por Max Weber (1864-1920), considere os itens abaixo.

I. Profissionalização, carreira, hierarquia, impessoalidade, formalismo e racionalidade da gestão.

II. Controle administrativo exercido a priori, como forma de combater a corrupção e o nepotismo.

III. Legitimidade dos governos baseados na tradição, fundamentada na dominação racional-legal.

IV. Organização caracterizada pela previsibilidade e pela especialização funcional.

Os itens que representam o ideal weberiano são:

Sobre os membros da Comissão de Ética da USP é correto afirmar:

Tendo como base a Gerência de projetos de software (PMBoK), analise as afirmativas a seguir, que caracterizam um projeto.

I. Migração do banco de dados para novo servidor.
II. Monitoramento de performance do banco de dados.
III. Apresentação de um painel Power BI dos dados coletados.
IV. Desenvolvimento de software para análise dos dados coletados.

Está correto o que se afirma em

Leia a situação hipotética a seguir.
Em um hospital geral de médio porte, foi identificado que um paciente recebeu dose duplicada de um anticoagulante após falha na comunicação durante a troca de plantão. O erro foi percebido horas depois, sem ocorrência de dano grave. A direção da instituição solicita que o Núcleo de Segurança do Paciente proponha medidas imediatas.
Com base no Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), o encaminhamento prioritário deve ser

A Resolução RDC nº 36/2013, da ANVISA, institui ações para a promoção da segurança do paciente e apresenta conceitos relacionados à gestão de risco nos serviços de saúde.
Considerando as definições estabelecidas na norma, um exemplo de evento adverso é a administração de medicamento 

Um servidor da Ebserh recebeu de um fornecedor de equipamentos hospitalares um presente de alto valor após a assinatura de um contrato de fornecimento para o hospital universitário.
À luz do Código de Ética e Conduta da Ebserh, essa situação caracteriza

Sobre a Lei Complementar nº 1.657/2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante, analise os conceitos a seguir.

I. Quadro de pessoal é o conjunto de cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções gratificadas existentes na Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante.

II. Promoção funcional é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante.

III. Progressão funcional é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente seguinte, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante.

IV. Grupo ocupacional é o conjunto de cargos com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de escolaridade exigido para seu desempenho.

Está de acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante o que se afirma em

A execução orçamentária e financeira constitui etapa essencial do ciclo orçamentário, materializando as autorizações constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA). Nos termos da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realização das receitas e das despesas públicas observa estágios próprios, com repercussões orçamentárias, financeiras e patrimoniais. Considerando os estágios da execução da despesa pública e da receita pública, assinale a afirmativa correta.

O orçamento-programa constitui modelo orçamentário orientado para resultados, sendo adotado no setor público brasileiro como instrumento de integração entre planejamento e orçamento. A respeito dos fundamentos e das técnicas do orçamento- -programa, analise as afirmativas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “O orçamento-programa estrutura a ação governamental por meio de programas que agregam ações voltadas ao alcance de objetivos previamente definidos, permitindo a mensuração de resultados por meio de metas e indicadores.”

PORQUE

II. “A adoção do orçamento-programa no Brasil está associada à institucionalização do Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal de 1988.”

Assinale a alternativa correta.

Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro seguinte, a secretaria municipal de finanças de determinado município identificou a necessidade de aprimorar a transparência e a gestão fiscal responsável, especialmente diante do aumento de demandas judiciais contra o ente público e da oscilação na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). Durante reunião técnica, discutiu-se a correta elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Anexo de Riscos Fiscais, conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Considerando as disposições da LRF acerca desses anexos, analise as afirmativas a seguir.

I. O Anexo de Metas Fiscais deve estabelecer metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

II. O Anexo de Metas Fiscais deve conter avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e demonstrativo da evolução do patrimônio líquido, bem como avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência.

III. O Anexo de Riscos Fiscais deve avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem adotadas caso se concretizem.

IV. A elaboração dos Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais integra o conteúdo obrigatório da LDO e constitui instrumento de planejamento voltado à transparência, ao equilíbrio fiscal e à prevenção de desequilíbrios orçamentários.

Está correto o que se afirma em

O prefeito de determinado município instituiu uma comissão técnica para elaborar o novo Plano Plurianual (PPA) que passaria a vigorar no exercício seguinte. Durante as discussões, surgiram divergências em relação à estrutura, ao conteúdo e à classificação dos programas governamentais. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação sobre o tema, em uma análise correta acerca do Plano Plurianual (PPA), no âmbito municipal, ele: 

“A Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, alterou a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo regras destinadas a ampliar a publicidade da gestão fiscal e a assegurar o controle social sobre a execução orçamentária e financeira. Nos termos da Lei Complementar nº 131/2009, é obrigatória a disponibilização, em _____________, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Considere que a secretaria municipal de fazenda de determinado município apresentou as seguintes informações sobre a arrecadação referente ao primeiro semestre de 2026:

1. Arrecadação de IPTU: R$ 18.400.000,00;

2. Arrecadação de ISS: R$ 9.600.000,00;

3. Recebimento de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 22.750.000,00;

4. Alienação de um imóvel pertencente ao patrimônio público municipal: R$ 3.600.000,00; e

5.Operação de crédito contratada junto à Caixa Econômica Federal para pavimentação urbana: R$ 12.000.000,00.

Considerando a classificação da receita orçamentária por categoria econômica, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o valor total das receitas correntes e o valor total das receitas de capital arrecadadas no período corresponde, respectivamente, a: