No que se refere à gestão de ativos de TIC e ao acompanhamento de processos de implantação e migração de sistemas, julgue o item seguinte. 

Sob a perspectiva do gerenciamento de riscos na implantação de sistemas, a estratégia de phased implementation (implantação em fases ou gradual) substitui o sistema legado de forma modular – seja por funcionalidades específicas, seja por departamentos ou unidades geográficas –, permitindo que as equipes técnicas identifiquem bugs de escalabilidade e refinem as rotinas de suporte em um escopo controlado antes da expansão global.

Acerca de atendimento técnico estratégico, julgue o item a seguir.

No contexto do atendimento estratégico, a nota técnica caracteriza‑se como um documento de fundamentação essencialmente factual, descritiva e orientadora, o qual é emitido por setor especializado para subsidiar a tomada de decisão de uma autoridade, não possuindo caráter vinculante ou força de decisão administrativa.

Acerca dos pronunciamentos contábeis aplicáveis, da auditoria, da legislação tributária e das obrigações fiscais, bem como da conciliação contábil, da folha de pagamento e da ética no setor público, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que, no exercício de suas atribuições, o agente público tenha orientado a sua conduta não apenas pelo cumprimento formal da lei, mas também pelos princípios da moralidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência e da finalidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que, ainda que esse ato não tenha configurado uma infração legal expressa, ele poderá ser considerado incompatível com a ética na função pública se favorecer interesse privado, se comprometer a confiança na Administração ou se afastar‑se do interesse coletivo.

Em relação às normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à Administração Pública, às contratações públicas, ao planejamento governamental e ao orçamento público, julgue o item a seguir.

A transparência orçamentária decorre do princípio constitucional da publicidade e permite o acompanhamento social, interno e externo da execução do orçamento público, sendo concretizada por instrumentos como: a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária pelo Poder Executivo, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre; a disponibilização das contas municipais para exame dos contribuintes; e a divulgação, em meio eletrônico de amplo acesso público, de dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes federativos.

Em relação às normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à Administração Pública, às contratações públicas, ao planejamento governamental e ao orçamento público, julgue o item a seguir.

O princípio da não afetação da receita de impostos possui caráter absoluto no ordenamento jurídico brasileiro, sendo vedada, em qualquer hipótese, a vinculação do produto da arrecadação de impostos a algum órgão, a algum fundo ou a alguma despesa específica.

Em relação às normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à Administração Pública, às contratações públicas, ao planejamento governamental e ao orçamento público, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social. O orçamento da seguridade social abrange as entidades e os órgãos vinculados à saúde, à previdência social e à assistência social. Já as empresas estatais dependentes, assim entendidas como aquelas que recebem recursos do ente controlador nas hipóteses previstas na LRF, integram o orçamento fiscal ou o orçamento da seguridade social, conforme a sua área de atuação, e não o orçamento de investimento.

Em relação às normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à Administração Pública, às contratações públicas, ao planejamento governamental e ao orçamento público, julgue o item a seguir.

Na elaboração integrada das leis orçamentárias: o PPA pode estabelecer, de forma regionalizada, a meta plurianual de construção de 100 mil unidades habitacionais no âmbito de programa governamental; a lei de diretrizes orçamentárias pode selecionar, para determinado exercício, a meta e a prioridade de construção de 10 mil dessas unidades; e a lei orçamentária anual pode consignar os recursos orçamentários necessários à execução dessa meta anual, desde que ela seja compatível com o PPA e orientada pela LDO.

Em relação às normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à Administração Pública, às contratações públicas, ao planejamento governamental e ao orçamento público, julgue o item a seguir.

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo e de organização das atividades governamentais, com vigência quadrienal, destinado a estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital, para outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.

Em relação às normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à Administração Pública, às contratações públicas, ao planejamento governamental e ao orçamento público, julgue o item a seguir.

No aspecto político, a distribuição dos recursos e dos gastos públicos reflete a plataforma política do grupo político em exercício, como se percebe na maior alocação da intervenção estatal na economia, em um viés desenvolvimentista, ou na ênfase em privatizações, em um governo de matiz mais liberal. Ademais, nessa vertente, vislumbra‑se a ocorrência de um controle de gastos do Poder Executivo, por parte do Poder Legislativo, mediante a lei orçamentária.

Em relação às normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis à Administração Pública, às contratações públicas, ao planejamento governamental e ao orçamento público, julgue o item a seguir.

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária anual deverá ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA), com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e com as normas da própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim sendo, o referido projeto: deverá conter, em anexo, o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e com as metas constantes do anexo de metas fiscais; deverá ser acompanhado de demonstrativo regionalizado dos efeitos de renúncias de receita e de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; bem como deverá conter reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Acerca da ética, da transparência e da proteção de dados (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item seguinte.

O servidor público deve preservar a dignidade da função pública também fora do expediente, pois a sua conduta privada pode repercutir na imagem institucional.

A respeito do processo administrativo, da improbidade e da gestão da qualidade, julgue o item seguinte.

No ciclo PDCA da gestão da qualidade, a etapa de execução (Do) é o momento no qual se comparam os resultados obtidos com as metas anteriormente planejadas.