O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é um conjunto de componentes que atuam de forma integrada através da coleta, processamento, análise e transmissão da informação. O principal objetivo do SIS é utilizar essas informações para planejamento, medidas de prevenção, redistribuição de recursos e financiamentos e avaliação dos serviços já disponibilizados. É papel do profissional de saúde fornecer os dados necessários para o sistema de saúde do município e este, por sua vez, para o Sistema Nacional. Acerca deste tema, assinale a alternativa correta:

O planejamento do SUS é de responsabilidade conjunta das três esferas da federação, sendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem desenvolver seus processos de planejamento de maneira integrada, levando em conta as prioridades das demais esferas, buscando gerar complementaridade e funcionalidade. O planejamento no SUS deve fundamentar-se em uma dinâmica federativa em que cada uma das esferas possui suas atribuições específicas, as quais, articuladas, produzem um planejamento orientado para impulsionar estratégias de regionalização. O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS. A tarefa de planejar exige conhecimento técnico que se expressa em instrumentos e ferramentas desenvolvidas em processos de trabalho. O caráter integrado das atividades de planejamento no SUS valoriza a autonomia dos entes federados, uma vez que todo o processo deve ser conduzido de maneira ascendente, desde os Municípios até a União.
Sobre esse tema, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relacionam os instrumentos de planejamento a seu respectivo conceito e características:

Primeira coluna: instrumentos de planejamento

1.Plano de Saúde 2.Relatorio de gestão 3.Programação anual 4.Plano Plurianual (PPA) 5.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 6.Lei Orçamentária Anual (LOA)

Segunda coluna: conceito e características

(__)Define as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública relativas às despesas de capital e aos gastos correntes delas derivados, ou seja, sintetiza as estratégias de médio prazo e as operacionaliza por meio dos programas que o constituem. Estrutura-se em duas partes fundamentais que são a base estratégica e os programas. A base estratégica consiste no conjunto de análises de cenário e de prospecção estratégica que orientará o planejamento governamental, deve contemplar a análise da situação econômica e social; as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidas pelo chefe do Poder Executivo; a previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores ou entre os programas; e as diretrizes, os objetivos e as metas dos demais órgãos compatíveis com a orientação estratégica do chefe do Poder Executivo.

(__)Realiza o detalhamento anual dos gastos relativos a cada etapa das estratégias adotadas, cujo conteúdo deve guardar plena compatibilidade com as diretrizes expressas nos programas. Consiste na expressão anual do planejamento governamental, quando são previstos com maior detalhamento o volume de recursos arrecadados e como esses serão alocados ao longo do conjunto de programas e projetos que serão executados no exercício fiscal correspondente.

(__)Instrumento inovador instituído pela Constituição Federal de 1988 em matéria de organização orçamentária. Cabe a este instrumento estabelecer, para cada exercício fiscal, as metas e as prioridades da Administração Pública e os parâmetros de elaboração da LOA.

(__)É o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de quatro anos. Norteia a elaboração do planejamento e do orçamento do governo no tocante à saúde e consolida as políticas e compromissos de saúde em uma determinada esfera de governo. Nesse sentido, reflete, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera. É elaborado no primeiro ano da gestão em curso, com execução a partir do segundo ano da gestão em curso ao primeiro ano da gestão subsequente.

(__)Nesse instrumento são detalhadas as ações e serviços; as metas anuais; os indicadores; e a previsão de alocação de recursos orçamentários no ano. É elaborada no ano em curso e executada no ano subsequente, coincide com o período definido para o exercício orçamentário (um ano calendário) e a Lei Orçamentária Anual, sendo o subsídio para elaboração desta última. Contém as ações que contribuem para o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas estabelecidas em outro instrumento de planejamento.

(__)É o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução de um outro instrumento de planejamento, apurados com base no conjunto de diretrizes, objetivos e indicadores. Orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários aos demais instrumentos de planejamento da saúde. Por essas características, é o instrumento em que os gestores do SUS prestam contas das ações que foram executadas no ano anterior.

Assinale a alternativa que apresenta a correta relação entre as colunas: 

A organização dos serviços de saúde em Santa Catarina apresenta características relacionadas à distribuição populacional e às condições geográficas do estado. Sobre este tema e considerando os aspectos históricos, sociais e econômicos catarinenses, analise as afirmativas a seguir:

I.A divisão do estado em macrorregiões de saúde busca garantir a integralidade da assistência, considerando as distâncias entre municípios e a distribuição dos equipamentos de saúde especializados.
II.As características socioeconômicas homogêneas de Santa Catarina resultam em indicadores de saúde igualmente uniformes em todas as regiões do estado, dispensando políticas específicas para áreas de maior vulnerabilidade.
III.Os consórcios intermunicipais de saúde, como o CISAMVE, surgiram como resposta à necessidade de organizar serviços regionalizados e garantir economia de escala na oferta de atendimentos especializados.

É correto o que se afirma e

O Apoio Matricial é uma estratégia de organização do trabalho em saúde que busca ampliar a capacidade de resposta das equipes de referência por meio da articulação entre diferentes especialidades, promovendo cuidado integral e resolutivo. Considerando essa abordagem, analise as afirmações a seguir:

I.O Apoio Matricial promove a integração entre equipes e especialidades, qualificando o atendimento e fortalecendo a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.

II.O modelo de Apoio Matricial substitui a lógica do atendimento multiprofissional, centralizando a tomada de decisões nos especialistas de cada área.

III.O matriciamento é utilizado para abordar casos que exigem esclarecimento diagnóstico, estruturação de  projeto terapêutico e abordagem familiar.

É correto o que se afirma em:

A Política do Ministério da Saúde à Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas estabelece diretrizes fundamentais para o enfrentamento do uso de substâncias psicoativas no Brasil. Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa correta:

 A Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003) fundamenta-se nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Reforma Psiquiátrica Brasileira, adotando a redução de danos como uma diretriz central na atenção a usuários de substâncias psicoativas. Essa abordagem rompe com modelos exclusivamente abstinentes e repressivos, inserindo-se em um contexto de direitos humanos, saúde coletiva e políticas públicas de inclusão. Além de medidas práticas, como a distribuição de insumos, a redução de danos abarca ações estruturais e simbólicas que envolvem o fortalecimento da autonomia dos sujeitos e a desestigmatização do uso problemático de substâncias. Considerando as concepções e práticas da redução de danos na política de 2003, assinale a alternativa correta sobre os desafios e contradições dessa abordagem na realidade da atenção psicossocial no Brasil:

A escuta qualificada é uma ferramenta essencial na humanização do cuidado em saúde mental na Atenção Básica, conforme discutido por Angélica Brandão Santos. Essa abordagem não se restringe à mera recepção de informações, mas envolve um processo ativo de compreensão das necessidades do usuário, promovendo um cuidado integral e interdisciplinar. Considerando os desafios da implementação da escuta qualificada no contexto da Atenção Básica, assinale a alternativa que apresenta os principais obstáculos e estratégias para a efetivação dessa prática no cuidado em saúde mental:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde propôs uma intervenção integrada em um território com indicadores de saúde preocupantes, caracterizado por alta incidência de doenças crônicas, baixa adesão aos tratamentos e utilização inadequada dos serviços disponíveis. A equipe multidisciplinar identificou que, além de fatores biológicos, múltiplos determinantes sociais afetavam a saúde da população local, incluindo: baixa escolaridade, precariedade habitacional, insegurança alimentar e barreiras culturais no acesso aos serviços. Considerando o cenário descrito, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Uma estratégia eficaz de saúde para o cenário descrito deve priorizar ações biomédicas focadas exclusivamente na ampliação da oferta de consultas médicas especializadas e distribuição de medicamentos, já que os problemas identificados têm origem primariamente na insuficiência de recursos terapêuticos disponíveis no território.

PORQUE

II.Os Determinantes Sociais de Saúde operam de forma interdependente nas comunidades locais, onde fatores como educação, moradia, alimentação, renda e suporte social interagem complexamente com o acesso a serviços de saúde, demandando intervenções que articulem conhecimentos técnico-científicos com saberes comunitários e práticas culturais do território.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A transição epidemiológica no Brasil apresenta características peculiares que impactam diretamente a organização e a oferta de serviços de saúde no país. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.O Brasil vivencia um modelo polarizado de transição epidemiológica, caracterizado pela coexistência de altas taxas de morbidade e mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias com crescente prevalência de doenças crônico-degenerativas.
II.A heterogeneidade regional brasileira resulta em diferentes perfis epidemiológicos, exigindo políticas de saúde descentralizadas e adaptadas às realidades locais, como previsto nos princípios organizativos do SUS.
III.O processo de urbanização acelerada no Brasil ampliou o acesso a saneamento básico e habitação adequada de forma homogênea nas grandes cidades, reduzindo significativamente a incidência de doenças relacionadas às condições precárias de vida.

É correto o que se afirma e

Uma equipe multidisciplinar de profissionais de nível superior de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde está desenvolvendo um projeto de intervenção baseado nos princípios do SUS. Sobre a Política Nacional de Saúde e os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I.A regionalização é um princípio organizativo do SUS que orienta a descentralização das ações e serviços de saúde, visando a organização de redes de atenção com diferentes densidades tecnológicas em territórios específicos.

II.A hierarquização da rede de serviços de saúde organiza o sistema em níveis crescentes de complexidade, iniciando pela atenção primária, que deve resolver cerca de 80% dos problemas de saúde da população.

III.O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) é o instrumento jurídico que define as responsabilidades sanitárias e de gestão das entidades federativas, substituindo os antigos mecanismos de financiamento do SUS.

IV.A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é uma instância de pactuação consensual entre os três níveis de gestão do SUS, atuando na definição de diretrizes nacionais que orientam a implementação das políticas de saúde.


É correto o que se afirma em:

Os sistemas de informação em saúde desempenham um papel essencial na vigilância epidemiológica, permitindo a análise e o planejamento de ações para controle de doenças e promoção da saúde. Sobre esses sistemas, assinale a alternativa correta: 

Sobre a Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogras, assinale a alternativa correta:

A formulação do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027 busca alinhar diretrizes estratégicas à realidade epidemiológica e socioeconômica do Brasil. A respeito dos objetivos e metas estabelecidos, assinale a alternativa correta:

No contexto da regulação, controle, avaliação e auditoria dos serviços de saúde mental no SUS, assinale a alternativa correta:

Com base nos dados epidemiológicos sobre suicídio, assinale a alternativa correta em relação ao assunto: 

 A mortalidade infantil é amplamente utilizada como indicador da qualidade de vida e do desempenho dos sistemas de saúde. No entanto, sua interpretação requer compreensão das diferentes variáveis que a influenciam. Sobre esse indicador, assinale a alternativa correta:

O Vale Europeu catarinense apresenta características específicas que influenciam a organização dos serviços de saúde na região. Sobre esse tema, considere as afirmativas a seguir: 
I.A formação do CISAMVE como consórcio intermunicipal de saúde no Vale Europeu representa uma estratégia de regionalização dos serviços de saúde, em consonância com os princípios organizativos do SUS e adaptada às características geográficas e demográficas locais.
II.A industrialização do Vale Europeu, especialmente no setor têxtil e metal-mecânico, trouxe desafios específicos para a saúde ocupacional na região, exigindo serviços especializados para o atendimento de doenças relacionadas ao trabalho nessas atividades.
III.A herança cultural europeia no Vale Europeu reflete-se em práticas de medicina popular e uso de plantas medicinais que são totalmente incompatíveis com os protocolos do Sistema Único de Saúde, sendo desencorajadas pelos profissionais de saúde da região.

É correto o que se afirma em:

A transição epidemiológica no Brasil apresenta características peculiares que impactam diretamente a organização e a oferta de serviços de saúde no país. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I.O Brasil vivencia um modelo polarizado de transição epidemiológica, caracterizado pela coexistência de altas taxas de morbidade e mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias com crescente prevalência de doenças crônico-degenerativas.
II.A heterogeneidade regional brasileira resulta em diferentes perfis epidemiológicos, exigindo políticas de saúde descentralizadas e adaptadas às realidades locais, como previsto nos princípios organizativos do SUS.
III.O processo de urbanização acelerada no Brasil ampliou o acesso a saneamento básico e habitação adequada de forma homogênea nas grandes cidades, reduzindo significativamente a incidência de doenças relacionadas às condições precárias de vida.

É correto o que se afirma em:

Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços pretende realinhar seu planejamento estratégico para incorporar de forma transversal os princípios e metas da Agenda 2030 da ONU. Durante o processo de planejamento, foram discutidas diferentes abordagens para a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) às atividades do consórcio. Considerando as dimensões teórico-conceituais da Agenda 2030 e sua aplicabilidade à governança interfederativa em saúde, analise criticamente as proposições a seguir e assinale a correta:

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um instrumento estratégico dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental para a assistência farmacêutica. Sobre os objetivos e princípios que orientam a RENAME, assinale a alternativa correta: