Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas. 

Apenas as assertivas I e IV estão corretas. 

Todas as assertivas estão corretas. 

O ACS integra a equipe da APS na implementação de ações educativas e comunicativas, podendo realizar atividades extramuros, visitas domiciliares educativas e distribuição orientada de insumos preventivos, em articulação com instituições de ensino, associações comunitárias e segmentos sociais vulneráveis.

O ACS deve restringir-se à distribuição de preservativos e materiais educativos padronizados, evitando intervenções dialógicas individualizadas que possam envolver aspectos da esfera sexual dos usuários.

As campanhas de prevenção de IST devem ser conduzidas prioritariamente em unidades especializadas, a fim de preservar a confidencialidade e evitar exposição do usuário no território adscrito.

Compete ao ACS a vigilância passiva de casos suspeitos de IST e seu encaminhamento para avaliação clínica, sendo as ações educativas e preventivas de competência exclusiva de profissionais de nível superior.

As intervenções territoriais sobre IST devem ser seletivas e focalizadas em grupos populacionais de risco definido, evitando dispersão de esforços e racionalizando recursos de insumos.

O ACS atua exclusivamente na Atenção Primária, sem articulação com outros níveis de atenção, visto que sua função não envolve integração com a rede assistencial.

O ACS possui competência técnica para referenciar o usuário diretamente aos serviços de atenção secundária ou terciária, sem necessidade de intermediação pela equipe da unidade básica.

A organização do sistema de saúde estabelece a atenção especializada como porta de entrada preferencial do usuário, cabendo à APS o papel de retaguarda técnica.

A atuação do ACS na organização da rede ocorre por meio da execução de procedimentos clínicos básicos e da definição de condutas terapêuticas compartilhadas com a equipe multiprofissional.

A APS, campo de atuação do ACS, é responsável pela coordenação do cuidado e pela resolutividade da maioria das demandas em saúde, articulando-se com os níveis secundário e terciário para assegurar a integralidade da atenção. 

O ACS deve adotar práticas de comunicação dialógica, respeitando os valores culturais e religiosos locais, e buscar estabelecer vínculos de confiança que favoreçam a adesão gradativa às ações de saúde.

O ACS deve identificar atores e lideranças comunitárias, incluindo representantes religiosos, e envolver esses sujeitos na construção de estratégias locais de promoção da vacinação.

O ACS deve priorizar a transmissão uniforme de informações técnicas, utilizando linguagem padronizada e protocolos oficiais, independentemente do perfil sociocultural da população atendida.

O ACS pode promover espaços participativos — como feiras, rodas de conversa e ações intersetoriais — que articulem saberes populares e científicos no enfrentamento da desinformação sobre vacinas. 

O ACS deve atuar como mediador entre a equipe e a comunidade, identificando barreiras culturais, cognitivas e logísticas que interfiram na cobertura vacinal e propondo soluções contextualizadas.

O ACS deve proceder à coleta domiciliar do escarro e enviá-lo diretamente ao laboratório de referência, registrando o caso no sistema de informação antes da avaliação clínica.

A notificação de suspeita de tuberculose deve ser realizada exclusivamente pela vigilância epidemiológica municipal, cabendo ao ACS apenas informar verbalmente o enfermeiro responsável.

O ACS deve priorizar ações educativas no domicílio, mas não deve envolver-se na coleta de informações clínicas ou registro nominal, pois isso é competência restrita ao profissional de nível superior.

O ACS deve comunicar o caso à equipe para avaliação médica e coleta de escarro conforme protocolo do PCT, apoiando a vigilância de contatos e o tratamento diretamente observado em caso de confirmação, sob supervisão da equipe de saúde.

O ACS deve registrar o caso como agravo respiratório geral no e-SUS, sem identificar o nome do paciente, uma vez que o diagnóstico ainda não foi confirmado laboratorialmente.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.  

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas. 

O ACS deve proceder ao registro do caso no SISVAN, apoiar a equipe na elaboração do plano de cuidado e articular o acompanhamento intersetorial, garantindo continuidade assistencial no território. 

O ACS deve comunicar o caso apenas à vigilância epidemiológica, uma vez que a insegurança alimentar se configura como agravo de notificação compulsória em território de vulnerabilidade.

Compete ao ACS realizar o mapeamento domiciliar, mas a inclusão em sistemas de vigilância é atribuição exclusiva de profissionais de nível superior.

O ACS deve registrar a ocorrência como vulnerabilidade social no e-SUS e aguardar orientação da gestão municipal antes de qualquer ação territorial.

O ACS deve concentrar sua atuação nas ações educativas, evitando envolvimento direto em processos de vigilância para não comprometer a imparcialidade da visita. 

O planejamento local deve reproduzir integralmente as metas definidas pelo gestor municipal, garantindo padronização entre as equipes e evitando variações territoriais.

A definição das prioridades deve se basear exclusivamente em indicadores epidemiológicos padronizados, uma vez que informações qualitativas tendem a gerar distorções subjetivas.

O planejamento em saúde no território deve se articular ao plano municipal, mas incorporar o diagnóstico comunitário, valorizando os saberes locais e as condições socioambientais identificadas pelo ACS.

O ACS deve concentrar suas ações em campanhas de prevenção de doenças prevalentes, cabendo à equipe técnica a formulação das estratégias de promoção da saúde.

A promoção da saúde deve se limitar a intervenções educativas em massa, priorizando a transmissão de informações gerais em detrimento das especificidades culturais do território.

A descentralização visa fortalecer a autonomia dos entes federativos, mas requer mecanismos de coordenação que assegurem a integração regional e a equidade entre territórios.

A regionalização tem por objetivo estruturar redes de atenção articuladas entre municípios, garantindo continuidade do cuidado e racionalização do uso dos recursos.

A hierarquização ordena os serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade, de modo que o acesso seja regulado e articulado entre atenção básica, média e alta complexidade.

O Agente Comunitário de Saúde, ao identificar falhas de fluxo entre níveis assistenciais, contribui para o aprimoramento da regulação e para o fortalecimento da rede regionalizada.

A autonomia municipal na descentralização permite que cada gestor defina, de forma independente, a criação de serviços de média complexidade, ainda que não integrados à rede regional pactuada. 

O princípio da equidade garante o acesso universal aos serviços, sem necessidade de priorização conforme vulnerabilidades sociais.

A integralidade assegura que as ações de saúde considerem a pessoa em todas as suas dimensões, articulando promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

A universalidade admite a restrição de atendimento a grupos previamente cadastrados, conforme capacidade instalada do serviço.

A integralidade refere-se à distribuição igualitária de recursos entre regiões, independentemente das necessidades de saúde. 

O princípio da equidade busca garantir que todos recebam o mesmo tipo de atendimento, ainda que com necessidades diferentes.

Cabe ao Agente Comunitário de Saúde deliberar, com poder de voto, sobre a aprovação do Plano Municipal de Saúde, em nome da comunidade que representa.

A atuação do Agente Comunitário de Saúde no controle social se limita à coleta de dados epidemiológicos, sem envolvimento em espaços participativos.

O Agente Comunitário de Saúde fortalece o controle social ao promover o diálogo entre a população e a gestão, participando de reuniões e apresentando demandas comunitárias, ainda que sem poder deliberativo.

O Agente Comunitário de Saúde exerce papel fiscalizador direto das ações e gastos públicos, devendo relatar irregularidades diretamente ao Ministério da Saúde. 

O Agente Comunitário de Saúde implementa as políticas definidas pelos conselhos de saúde, sem necessidade de articulação com a equipe da Atenção Básica.