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I. O ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, ou isolado, fica sujeito a sessenta horas semanais de trabalho, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dez anos de efetivo exercício, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
III. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual não lhe seja assegurada ampla defesa, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Empresários, industriais, financistas e acionistas passam a fazer parte do sistema alimentar, vindo a se somar a agricultores, consumidores e distribuidores de alimentos.
II. A questão da segurança alimentar perpassa esse conjunto de agentes com interesses desiguais, tornando o conceito ainda mais intrincado.
III. Os constituintes da segurança alimentar/disponibilidade, acesso, sustentabilidade e alimento seguro, embora prenhes de considerações técnicas, têm fortes conotações políticas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O concurso público terá validade de até seis meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Pecuária é uma das atividades menos importantes do Brasil, o qual não apresenta condições singulares no que diz respeito à produção animal, cuja alimentação do rebanho não é feita com base em pastagens.
II. Quando se compara os custos de produção da alimentação de rebanhos em pastagens, com sistemas que utilizam animais confinados e grãos na dieta, a pastagem aparece como a fonte mais econômica para alimentação de ruminantes.
III. A planta forrageira desempenha uma função de extrema importância, que reflete tanto no aspecto econômico, quanto na sustentabilidade do sistema.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Leptospirose é uma doença não-infecciosa febril aguda que resulta da exposição direta ou indireta a urina de animais (principalmente ratos) infectados pela bactéria Leptospira.
II. A penetração da bactéria ocorre através da pele com lesões, pele íntegra imersa por longos períodos em água contaminada ou através de mucosas.
III. O período de incubação pode variar de 1 a 30 dias e normalmente ocorre entre 7 a 14 dias após a exposição a situações de risco.
Marque a alternativa CORRETA:
No que concerne à Resolução n.° 1.374/2020 e à Resolução n.° 1.236/2018, julgue o item.
É dever do médico‑veterinário e do zootecnista manter
constante atenção à possibilidade da ocorrência de
crueldade, de abuso e de maus‑tratos aos animais.
No que concerne à Resolução n.° 1.374/2020 e à Resolução n.° 1.236/2018, julgue o item.
Somente o médico‑veterinário poderá requisitar
exames em laboratórios veterinários, inclusive
de necropsias.
Com base na Resolução n.° 591/1992, que institui e aprova o Regimento Interno Padrão dos CRMVs, julgue o item.
Compete ao secretário‑geral substituir o
vice‑presidente e o tesoureiro em suas faltas ou
impedimentos eventuais.
A diretoria executiva reunir‑se‑á sempre que necessário, mediante convocação do presidente.
O conselheiro suplente deve participar das sessões e discutir a respeito das matérias postas, sem direito a voto, ainda que esteja substituindo conselheiro efetivo.
De acordo com o Decreto n.° 64.704/1969 e o Decreto n.° 69.134/1971, julgue o item.
O CFMV e os CRMVs não poderão deliberar, senão
com a presença de maioria absoluta de seus
membros, cabendo aos respectivos presidentes o voto
de qualidade.
Os Conselhos Regionais promoverão a eleição dos delegados eleitores e de seus suplentes no prazo entre cem e setenta dias antes do término do mandato dos membros do CFMV.
Os Conselhos de Medicina Veterinária funcionarão com quadro de pessoal próprio, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), razão pela qual não poderão contar com o concurso de servidores públicos da Administração direta ou indireta, ainda que colocados a sua disposição na forma da legislação em vigor.
Em relação à Lei n.° 5.517/1968 e à Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista são as
estabelecidas para os demais profissionais obrigados a
terem registro no mesmo Conselho Regional.
Em relação à Lei n.° 5.517/1968 e à Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista
será exercida pelo Conselho Federal (CONFEA) e pelos
Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (CREAs), enquanto não instituídos os
Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria
entidade de classe.
As denúncias anônimas contra os membros dos Conselhos Regionais serão recebidas e apuradas pela equipe de fiscalização dos Conselhos Regionais.
A jurisdição disciplinar dos CRMVs derroga a jurisdição comum, mesmo que o fato constitua crime.
Os componentes do CFMV e dos CRMVs e seus suplentes são eleitos por três anos e seu mandato é exercido a título honorífico.
A capital da República será sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), bem como dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
Em relação à Lei n.° 5.517/1968 e à Lei n.° 5.550/1968, julgue o item.
A direção de hospitais para animais, por ser atividade
predominantemente administrativa, não se enquadra
na competência privativa do médico‑veterinário.
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