Atente para o que se afirma a seguir sobre vistorias técnicas e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. 

(   ) A vistoria de obra tem como objetivo verificar se a construção está em conformidade com o projeto aprovado e com as normas legais.

(   ) O fiscal pode dispensar a vistoria final caso a obra tenha menos de 50 m².

(   )  Durante a vistoria, são analisados elementos como recuos, acessibilidade, uso adequado do solo e segurança da edificação.

(   )  A ausência do proprietário ou responsável técnico impede totalmente a realização da vistoria.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Atente par o que se afirma a seguir sobre execução de obra sem alvará:

I. Somente poderá resultar em embargo e aplicação de multa se a obra for de grande porte.

II. Não resultará em embargo e a multa só é aplicável em caso de obras em áreas protegidas.

III. Pode resultar em embargo e aplicação de multa, com base no Código de Obras do município.

IV.  Não resulta em embargo e aplicação de multa, pois o alvará não é exigido para construções de pequeno porte.

Está correto somente o que se afirma em 

A conformidade com as normas de acessibilidade constitui condição indispensável para a emissão do “Habite-se” e para o exercício do poder de polícia urbanístico municipal.

A NBR 9050/2015, em consonância com a Lei nº 10.098/2000 e o Decreto nº 5.296/2004, define critérios técnicos de projeto, execução e uso, impondo ao fiscal de obras a verificação da adequação dimensional, funcional e perceptiva dos ambientes.

Considerando as disposições normativas citadas e a responsabilidade do fiscal quanto à verificação da acessibilidade plena, aponte a alternativa CORRETA.

As medidas de sinalização e segurança em canteiros de obras constituem elemento essencial do poder de polícia urbanístico e visam à mitigação de riscos decorrentes de interferências na via pública e na vizinhança.

Essas medidas devem observar critérios de visibilidade, acessibilidade e resistência mecânica, bem como garantir condições seguras de circulação e orientação aos transeuntes e veículos.

Com base nas boas práticas de segurança na construção civil e nas normas urbanísticas municipais, aponte a alternativa CORRETA.

Através de uma inspeção em um canteiro de obras, o fiscal municipal observou que a empreiteira havia instalado barreiras acústicas próximas às áreas de maior ruído, mas não fornecia protetores auriculares individuais aos operários. O engenheiro responsável sustentou que, diante da adoção de medidas coletivas de isolamento sonoro, o uso de protetores individuais seria facultativo.

Considerando as normas de segurança do trabalho aplicáveis à construção civil e as atribuições legais do fiscal de obras, aponte a alternativa CORRETA.

Em edificações de grande porte, a observância das normas de segurança contra incêndio constitui requisito indispensável para a aprovação e execução da obra. Cabe ao fiscal de obras assegurar que as medidas preventivas e de combate estejam implantadas de acordo com as exigências técnicas e legais, observando, entre outros aspectos, o dimensionamento dos sistemas, a acessibilidade às rotas de fuga e a conformidade com o projeto de prevenção aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Considerando as normas e responsabilidades legais relacionadas à segurança contra incêndio, aponte a alternativa INCORRETA.

O fiscal de obras é servidor público responsável por zelar pela observância das normas técnicas e legais na execução de obras públicas e privadas, devendo agir com imparcialidade, legalidade e transparência. Em sua atuação, podem surgir situações que testam os limites entre o dever funcional e a responsabilidade administrativa.

Com base nos princípios da administração pública, no poder de polícia e nas normas que regem a função fiscalizatória, analise as assertivas a seguir e aponte a alternativa CORRETA. 

I. O fiscal de obras que deixa de autuar irregularidade evidente, por complacência ou favorecimento, incorre em omissão funcional, sujeitando-se a responsabilização administrativa e disciplinar.

II. A atuação do fiscal de obras deve ser pautada pela impessoalidade, não podendo o servidor adotar critérios pessoais ou discricionários na interpretação das normas técnicas ou legais.

III. É admissível que o fiscal de obras flexibilize exigências legais em situações emergenciais, desde que haja justificativa técnica e não ocorra prejuízo ao interesse público.

IV. O fiscal de obras responde solidariamente com o responsável técnico da obra pelos danos materiais decorrentes de erro de projeto, quando não tiver participado diretamente da sua elaboração

Ao longo de uma análise de um projeto executivo de edificação pública, o fiscal de obras observou divergências entre o projeto arquitetônico e o projeto estrutural. Enquanto o primeiro previa vãos amplos e fachada contínua em vidro, o segundo indicava a necessidade de pilares intermediários, o que inviabilizaria o desenho original.

Nessas situações, o fiscal deve assegurar que as etapas de compatibilização, revisão e aprovação sejam observadas antes do início da execução, de modo a garantir a estabilidade, a funcionalidade e o cumprimento das normas técnicas aplicáveis.

Considerando as atribuições do fiscal e os princípios técnicos de compatibilização entre projetos, aponte a alternativa INCORRETA.

Durante a vistoria de uma obra comercial, o fiscal de obras analisou os relatórios de execução das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Verificou-se que a rede elétrica havia sido dimensionada conforme as cargas de projeto, porém sem comprovação de testes de acionamento dos sistemas de proteção.

No sistema hidráulico, observou-se flutuação significativa de pressão nos horários de maior consumo, o que poderia afetar o desempenho de válvulas e aparelhos sanitários. Já nas instalações de esgoto, alguns ramais não apresentavam elementos de desconexão entre o ambiente interno e a rede coletora.

Considerando os princípios de segurança, eficiência e salubridade aplicáveis às instalações prediais, aponte a alternativa CORRETA.

Através de uma fiscalização em uma obra pública, o fiscal de obras observou que o concreto aplicado em determinada etapa apresentava fissuras precoces, levantando suspeitas sobre o controle de qualidade dos materiais utilizados.

Ao verificar o processo de dosagem, constatou-se que a areia empregada possuía teor de umidade superior ao previsto, o que alterou a proporção de água da mistura e afetou a resistência final do concreto.

Considerando as boas práticas de controle de qualidade dos materiais de construção e o papel fiscalizador da administração pública, aponte a alternativa CORRETA sobre a influência da umidade dos agregados miúdos na qualidade do concreto.

Durante a execução de um contrato de construção de uma unidade escolar municipal, o fiscal de obras foi designado formalmente pela autoridade competente, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, para acompanhar e registrar o cumprimento das cláusulas contratuais. Sua atuação envolve constante interação com o gestor do contrato, com o setor de engenharia e com os órgãos de controle interno e externo, de modo a garantir a observância das normas técnicas, da legalidade e da economicidade na execução da obra.

Considerando as atribuições funcionais do fiscal de obras e a necessária articulação entre os diversos entes da administração pública envolvidos, aponte a alternativa INCORRETA. 

No decurso de uma execução de um empreendimento habitacional de interesse social em área densamente ocupada, o Fiscal de Obras acompanha o cumprimento das condicionantes ambientais previstas no licenciamento municipal. Constatam-se acúmulo de resíduos de demolição sem triagem prévia, emissão excessiva de poeira mineral e ausência de barreiras de contenção próximas ao sistema de drenagem pluvial.

Com base nas obrigações administrativas e técnicas do fiscal de obras quanto ao controle de impactos ambientais em empreendimentos urbanos, aponte a alternativa CORRETA.