As características listadas nas alternativas a seguir apontam características das entidades que compõem a Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.

A respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar que

Em relação à centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir:

I. Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Indireta. Nesse caso, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, DF, estados ou municípios), sem outra pessoa jurídica interposta.

Il. Quando se fala que determinada função é exercida pela Administração Centralizada Federal, sabemos que é a pessoa jurídica União quem a exerce, por meio de seus órgãos.

III. Quando se fala que um serviço é prestado pela Administração Centralizada do Distrito Federal, significa que é a pessoa jurídica Distrito Federal quem presta o serviço, por meio de seus órgãos.

Assinale

Acerca do conceito de Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Pode ser classificada em sentido objetivo (quanto aos entes que a compõem) e subjetivo (quanto à função por eles exercida).

Il. O conceito de Administração Pública consiste na prestação de serviços públicos realizados de forma direta ou indireta por pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.

III. E regulada pelo ramo do Direito Público, haja vista seu principal escopo seja proteger e garantir o interesse da sociedade.

Assinale

Os atos praticados pela Administração Pública, os denominados atos administrativos, são dotados de importantes requisitos, como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação à atividade administrativa, legislativa e jurisdicional, analise as afirmativas a seguir:

I. Por intermédio da atividade legislativa são estabelecidas as normas gerais de conduta que, desde logo, passam concretamente a reger a atividade humana, distribuindo e definindo os direitos de cada um e os do próprio Estado.

Il. Esse conjunto de normas, seus mecanismos de integração, seus princípios, formam a ordem jurídica. Assim, a atividade legislativa consiste, basicamente, na elaboração de normas gerais de conduta, de previsão genérica de hipóteses com a respectiva consequência.

III. De regra, a atividade legislativa concentra-se nos órgãos do Poder Legislativo, sem exceções.

Assinale

A aplicação de uma gestão para resultados equilibra os princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Nas alterativas a seguir estão listados princípios da governança pública, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação ao ciclo de planejamento e orçamento, analise as afirmativas a seguir:

I. O PPA é peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias.

Il. Não se prevê a admissão de emendas ao orçamento mesmo se compatíveis com o plano plurianual e com a LDO.

III. Os orçamentos devem ser compatibilizados com o plano plurianual, e a LOA deve ser elaborada conforme dispuser a LDO.

Assinale

No contexto do PPA, da LDO e da LOA, analise as afirmativas a seguir:

I. A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

II. De acordo com a Constituição Federal, o exercício da função do planejamento é um dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

III. Em relação ao PPA, sua finalidade está ligada ao mandato constitucional de manutenção da integridade nacional, com um projeto único para o país.

Assinale

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, analise as afirmativas a seguir:

I. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

Il. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

III. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

Assinale

Em 1995, foi criado o PDRAE, que distinguiu o aparelho do estado em setores, como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Em relação às características do Public Service Orientation, analise as afirmativas a seguir:

I. Amplia o dever social de accountability.

II. Valoriza a política e a cidadania.

III. Estabelece direitos e deveres ao cidadão.

Assinale

Em relação às características do Consumerism, analise as características indicadas nas afirmativas abaixo:

I. Baseia-se na prestação de serviços públicos com qualidade.

II. Fomenta a competitividade e o atendimento às demandas dos consumidores.

III. Condena a delegação de autoridade e defende a centralização.

Assinale

Em relação às características do Modelo Gerencial Puro, analise as afirmativas a seguir:

I. Tem como fundamento solucionar as deficiências do Estado pelo controle fiscal.

II. Condena a terceirização de serviços públicos.

III. Defende a redução de custos e o aumento de eficiência e produtividade.

Assinale

São características da administração burocrática o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

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