Com base no art. 4º da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal poderá ser promovida contra:

Assinale a alternativa CORRETA:

Brasil está entre os países com maior taxa tributária do mundo, sendo que 38% (trinta e oito por cento) da economia nacional está destinada ao pagamento de impostos. Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes que pode ser acessada no site do Portal Tributário. Essa lista inclui impostos, taxas e contribuições diversas.

Sobre os impostos Federais, Estaduais e Municipais, analise os itens a seguir:

I. Impostos Federais – São responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país. São eles: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.

II. Impostos Estaduais: São responsáveis por cerca de 28% das arrecadações do país, sendo eles: ICMS, IPVA, ITCMD.

III. Impostos Municipais: São responsáveis por cerca de 5,5% das arrecadações do país. São eles: IPTU, ISS, ITBI.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Art. 32. da Lei 5.172/66( Sistema Tributário Nacional) , “O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, EXCETO:

Com base na Lei nº 8.666/93, “Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”.

As compras, sempre que possível, deverão, EXCETO:

De acordo com o Edital n 01/2023 – Concurso Pilões, São Atribuições do Cargo Técnico em Saúde Bucal, EXCETO:

Sobre a fluorose dentária, analise os itens a seguir:

I. A. A fluorose dentária é o único efeito adverso conhecido da ingestão de F18, sendo considerada uma forma de toxicidade crônica decorrente da ingestão de fluoretos (F) durante o período de mineralização dos dentes.

II. O esmalte dentário afetado por fluorose é mais poroso e, em função disso, a aparência dos dentes se modifica. Nos casos mais leves, são vistas linhas brancas finas, que atravessam a coroa dos dentes afetados no sentido transversal.

III. Geralmente, essas linhas só são visualizadas após a limpeza e secagem dos dentes e, portanto, costumam ser percebidas apenas pelos dentistas.

IV. Nos casos moderados, as linhas brancas transversais podem se fundir fazendo com que toda a coroa do dente adquira uma coloração mais branca.

V. Nos casos mais graves, o esmalte dentário fica sujeito à pigmentação pós-eruptiva podendo adquirir uma coloração acastanhada19. Nos dentes portadores de fluorose leve não se verifica comprometimento da estrutura do esmalte.

Estão CORRETOS:

“É um equipamento que transforma o líquido em massa. Ele é muito utilizado para fazer restaurações, colagem de brackets e alguns acessórios ortodônticos. Sem este equipamento, muitos dos seus procedimentos seriam inviabilizados”.

O material que trata o texto é:

Assinale a alternativa CORRETA:

Quando o Odontólogo for realizar a técnica de isolamento absoluto, deverá contar com os seguintes materiais, EXCETO:

Segundo estudo, há fatores que aumentam o risco de desenvolvimento de LER/Dort, como os movimentos repetitivos, o uso de aparelhos que não possuem qualquer ergonomia, a postura incorreta ao trabalhar, a força excessiva empregada em procedimentos, o estresse pela rotina do consultório e um condicionamento físico que não está preparado para suportar todas essas necessidades.

Com o tempo, tudo isso acaba por gerar complicações para os cirurgiões-dentistas, sendo as mais comuns:

I. Tendinites (inflamação ou lesão do tendão).

II. Tenossinovites (inflamação da bainha do tendão na região em que o músculo se conecta com o osso).

III. Síndrome do túnel do carpo (dormência e formigamento na mão).

IV. Bursites (inflamação das bolsas que protegem as articulações).

V. Miosites (inflamação do músculo).

Estão CORRETOS:

Vários órgãos formam o corpo humano, entre eles, coração, pulmão, cérebro, estômago, intestino, fígado, pâncreas, rins, ossos, baço, olhos, etc. A maior parte dos órgãos estão localizados na região do tronco, mas o maior órgão do corpo humano é:

A principal função do tecido epitelial é revestir a superfície externa do corpo, as cavidades corporais internas e os órgãos. Ele também apresenta função secretora.

São funções do tecido epitelial:

I. Proteção e revestimento (pele).

II. Secreção (estômago).

III. Secreção e absorção (intestino).

IV. Impermeabilização (bexiga urinária).

Estão CORRETOS:

As doenças bucais afetam a população mundial de forma geral, em todas as faixas etárias, algumas doenças costumam ser mais recorrentes que outras, mas todas necessitam de atenção e tratamento adequado junto a um especialista.

Sobre as doenças bucais, assinale:

1. Placa bacteriana.

2. Cálculo dentário (Tártaro).

3. Cáries.

4. Periodontite.

( )Trata-se da doença bucal mais comum no mundo, muitas vezes agindo de forma silenciosa, por isso, é importante estar atento à higienização oral e ir ao dentista regularmente.

( )São residuais alimentares, que quando não são realizadas a sua retirada através da escovação e o uso do fio dental, podem ficar presas em pequenos espaços entre os dentes e as gengivas, criando um ambiente perfeito para a proliferação de bactérias.

( )É o agravamento da inflamação gengival, quando a gengivite não é tratada corretamente, desencadeando diversos fatores prejudiciais à saúde bucal, levando ao desenvolvimento da periodontite, forma mais grave da doença.

( )É a consequência de quando a placa bacteriana não é removida e se acumula na boca, com um aspecto mais rígido, no momento em que o alimento endurece e calcifica entre os dentes, criando uma grossa camada de resíduos e bactérias.

Assinale a sequência CORRETA:

A mortalidade infantil é um importante indicador de saúde e condições de vida de uma população. Com o cálculo da sua taxa, estima-se o risco de um nascido vivomorrer antes de chegar a um ano de vida. Valores elevados refletem precárias condições de vida e saúde e baixo nível de desenvolvimento social e econômico.

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/piloes/panorama

No Município de Pilões, a taxa de mortalidade infantil em 2020 foi de:

Sobre Vigilância, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Com base no Art. 7º da Lei nº 11.340/2006, “São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I. A violência física.

II. A violência psicológica.

III. A violência sexual.

IV. A violência social.

V. A violência patrimonial.

VI. A violência moral.

Estão CORRETOS:

De acordo com o ECA, considera-se “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente” que:

I. Humilhe.

II. Cause sofrimento físico.

III. Ameace gravemente.

IV. Ridicularize.

De acordo com o ECA, art. 245. “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”, tem a pena de:

De acordo com o ECA, art. 16 “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”, entre outros, EXCETO:

No SUAS, a garantia de proteção socioassistencial compreende, entre outras, EXCETO:

São seguranças afiançadas pelo SUAS:

I. Acolhida.

II. Renda.

III. Convívio ou vivência familiar.

IV. Desenvolvimento da autonomia.

V. Apoio e auxílio.

Estão CORRETOS: