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Leia o texto para responder às questões de 1 a 10.
Lei estadual garante suspensão de contrato de
fidelização por má prestação de serviço
O Procon de João Pessoa divulgou, neste sábado (9), o alerta de que a Lei Estadual 11.879/2021 garante ao consumidor paraibano a inclusão de cláusulas liberando a fidelização contratual junto às empresas de telefonia em suas várias modalidades (fixa, móvel e de banda larga), sem nenhum ônus ao cliente, caso fique constatada a má qualidade do serviço nos contratos de adesão a esses serviços.
O assunto costuma gerar dúvidas entre os clientes, conforme aponta o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra. Segundo ele, o Procon-JP é acionado com frequência para tratar da execução da lei.
“A lei prevê que o cliente pode questionar o contrato de fidelização caso haja a constatação da má prestação de serviço por parte da empresa concessionária, inclusive com a liberação da fidelização”, crava.
De acordo com a legislação, o atendimento insatisfatório ficará caracterizado quando houver o expresso descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou de regras estabelecidas pela agência reguladora competente, no caso a Anatel, para esse tipo de serviço.
A lei diz, textualmente, que a empresa deverá incluir cláusula de rescisão contratual, sem ônus, por má qualidade do serviço, independente dos prazos de fidelização’. A Lei também prevê que caberá às prestadoras de serviços o ônus da prova pelo não descumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato ou pela não frustração das legítimas expectativas do contratante quanto à qualidade de prestação do serviço.
Rougger Guerra explica que, apesar da legislação federal considerar que a fidelização por desistência por parte do consumidor é legal e que pode até gerar multa para o cliente caso esteja previsto no contrato, a legislação estadual de 2021 regula que, se houver a constatação de má prestação do serviço, o cliente pode requerer o fim do contrato sem arcar com nenhum ônus.
A legislação estadual também regula as penalidades para a empresa que descumprir o contrato junto ao cliente, indicando o que está previsto na lei 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), pode ir de multas à suspensão temporária dos serviços.
https://portalcorreio.com.br. Em 09/09/2023.
Em: “Rougger Guerra explica que, apesar da legislação federal considerar que a fidelização por desistência por parte do consumidor é legal e que pode até gerar multa para o cliente caso esteja previsto no contrato...”
As palavras em destaque expressam, respectivamente, as ideias de:
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Lei estadual garante suspensão de contrato de
fidelização por má prestação de serviço
O Procon de João Pessoa divulgou, neste sábado (9), o alerta de que a Lei Estadual 11.879/2021 garante ao consumidor paraibano a inclusão de cláusulas liberando a fidelização contratual junto às empresas de telefonia em suas várias modalidades (fixa, móvel e de banda larga), sem nenhum ônus ao cliente, caso fique constatada a má qualidade do serviço nos contratos de adesão a esses serviços.
O assunto costuma gerar dúvidas entre os clientes, conforme aponta o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra. Segundo ele, o Procon-JP é acionado com frequência para tratar da execução da lei.
“A lei prevê que o cliente pode questionar o contrato de fidelização caso haja a constatação da má prestação de serviço por parte da empresa concessionária, inclusive com a liberação da fidelização”, crava.
De acordo com a legislação, o atendimento insatisfatório ficará caracterizado quando houver o expresso descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou de regras estabelecidas pela agência reguladora competente, no caso a Anatel, para esse tipo de serviço.
A lei diz, textualmente, que a empresa deverá incluir cláusula de rescisão contratual, sem ônus, por má qualidade do serviço, independente dos prazos de fidelização’. A Lei também prevê que caberá às prestadoras de serviços o ônus da prova pelo não descumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato ou pela não frustração das legítimas expectativas do contratante quanto à qualidade de prestação do serviço.
Rougger Guerra explica que, apesar da legislação federal considerar que a fidelização por desistência por parte do consumidor é legal e que pode até gerar multa para o cliente caso esteja previsto no contrato, a legislação estadual de 2021 regula que, se houver a constatação de má prestação do serviço, o cliente pode requerer o fim do contrato sem arcar com nenhum ônus.
A legislação estadual também regula as penalidades para a empresa que descumprir o contrato junto ao cliente, indicando o que está previsto na lei 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), pode ir de multas à suspensão temporária dos serviços.
https://portalcorreio.com.br. Em 09/09/2023.
De acordo com os estudos sobre gênero textual, podemos afirmar que https://portalcorreio.com.br é denominado de
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Lei estadual garante suspensão de contrato de
fidelização por má prestação de serviço
O Procon de João Pessoa divulgou, neste sábado (9), o alerta de que a Lei Estadual 11.879/2021 garante ao consumidor paraibano a inclusão de cláusulas liberando a fidelização contratual junto às empresas de telefonia em suas várias modalidades (fixa, móvel e de banda larga), sem nenhum ônus ao cliente, caso fique constatada a má qualidade do serviço nos contratos de adesão a esses serviços.
O assunto costuma gerar dúvidas entre os clientes, conforme aponta o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra. Segundo ele, o Procon-JP é acionado com frequência para tratar da execução da lei.
“A lei prevê que o cliente pode questionar o contrato de fidelização caso haja a constatação da má prestação de serviço por parte da empresa concessionária, inclusive com a liberação da fidelização”, crava.
De acordo com a legislação, o atendimento insatisfatório ficará caracterizado quando houver o expresso descumprimento de quaisquer das cláusulas contratuais ou de regras estabelecidas pela agência reguladora competente, no caso a Anatel, para esse tipo de serviço.
A lei diz, textualmente, que a empresa deverá incluir cláusula de rescisão contratual, sem ônus, por má qualidade do serviço, independente dos prazos de fidelização’. A Lei também prevê que caberá às prestadoras de serviços o ônus da prova pelo não descumprimento de qualquer obrigação prevista no contrato ou pela não frustração das legítimas expectativas do contratante quanto à qualidade de prestação do serviço.
Rougger Guerra explica que, apesar da legislação federal considerar que a fidelização por desistência por parte do consumidor é legal e que pode até gerar multa para o cliente caso esteja previsto no contrato, a legislação estadual de 2021 regula que, se houver a constatação de má prestação do serviço, o cliente pode requerer o fim do contrato sem arcar com nenhum ônus.
A legislação estadual também regula as penalidades para a empresa que descumprir o contrato junto ao cliente, indicando o que está previsto na lei 8.078/1999 (Código de Defesa do Consumidor – CDC), pode ir de multas à suspensão temporária dos serviços.
https://portalcorreio.com.br. Em 09/09/2023.
Sobre o gênero textual, podemos afirmar que é um texto
Julgue o item subsequente.
Ana estava estudando para um concurso público e
realizou uma pesquisa na internet sobre questões de
áreas e volumes de figuras geométricas, achando a
seguinte questão: Unindo-se um ponto P de uma
semicircunferência às extremidades do diâmetro,
obtemos um triângulo retângulo de catetos 8 cm e 15 cm,
respectivamente. Qual a razão entre área do círculo e a
área do triângulo retângulo? Diante disso, é possível
afirmar que o Ana terá, como resposta, a razão 289π/24.
Julgue o item subsequente.
Em “Choveu que alagou tudo”, “Acho que não podemos” e
“Tenho que tentar”, “que” apresenta função de,
respectivamente, conjunção adverbial, conjunção
integrante e preposição.
Julgue o item subsequente.
Um parque de diversões possui um escorregador gigante
em formato de um tronco de cone reto. Um grupo de
estudantes foi desafiado a calcular a quantidade de água
necessária para encher completamente o escorregador,
sabendo que sua área total é de 150π m². Os raios das
bases do escorregador são 5m e 8m, respectivamente.
Se os estudantes fizerem os cálculos corretos, eles
encontrarão que a quantidade de água necessária para
encher o escorregador completamente é igual a 172π m³.
Julgue o item que se segue.
Fungicidas multissítios afetam diferentes pontos
metabólicos do fungo e apresentam baixo risco de
resistência, tendo um papel importante no manejo
antirresistência para os fungicidas sítio-específicos.
Julgue o item que se segue.
A barragem subterrânea é uma tecnologia de captação e
armazenamento da água de chuva para produção de
alimentos e vem sendo adotada por agricultores do
semiárido brasileiro, contribuindo para a produção
agropecuária familiar e minimizando os riscos da
agricultura dependente de chuva. Faz parte de seu
processo construtivo a escavação de uma vala no
sentido paralelo das descidas das águas até a rocha ou
camada impermeável e dentro da vala. Estende-se um
plástico de polietileno por toda sua extensão, fechando-a
em seguida com a terra que foi retirada na sua abertura.
Julgue o item que se segue.
A cor, o gosto (sabor), o cheiro (aroma) e a consistência
do mel não possuem relação com as floradas ou com o
clima, pois apenas a manipulação do mel pelo apicultor
pode alterar suas características.
Julgue o item que se segue.
A fertilização é uma das práticas mais importantes para a
agricultura e, quando bem realizada, leva ao aumento da
produtividade e da salinidade do solo, reduzindo o tempo
de vida das plantas.
Julgue o item que se segue.
Temperaturas abaixo de 20ºC podem afetar o
metabolismo dos peixes tropicais, diminuindo a ingestão
de alimentos e, consequentemente, o crescimento
desses animais.
Julgue o item que se segue.
A quantidade de alimento a ser administrada é calculada
através da biometria mensal de uma amostra da
população de peixes de um viveiro, que são capturados
através da utilização de rede ou tarrafa.
Julgue o item que se segue.
A cera produzida pelas abelhas é usada na construção
dos favos e no fechamento dos alvéolos (operculação).
Julgue o item que se segue.
No cultivo da acerola, devem ser evitados os solos muito
arenosos, os argilosos e os mal drenados, principalmente
em áreas irrigadas, onde há risco de salinização.
Julgue o item que se segue.
A própolis é produzida quando as abelhas misturam a
cera com a resina das plantas. Essa resina é retirada dos
botões de flores, das gemas e dos cortes nas cascas.
Julgue o item que se segue.
A apicultura brasileira começou oficialmente em 1839,
quando o padre Antonio Carneiro importou da região do
Porto (Portugal) 100 colônias de abelhas da espécie Apis
mellifera. Depois de cruzar o Atlântico, apenas 07
colônias sobreviveram e foram instaladas na praia
Formosa, no Rio de Janeiro. A apicultura brasileira tomou
um novo rumo com a introdução da abelha africana (Apis
mellifera scutellata) em 1956, quando, por um acidente,
essas abelhas escaparam do apiário experimental e
passaram a se acasalar com as de raça européia,
anteriormente introduzida. A partir desse momento,
começou a se formar um híbrido natural entre as abelhas
africanas e europeias, que passou a ser chamada de
Abelha africanizada. A introdução da abelha africanizada
causou uma redução da produção de mel no Brasil.
Julgue o item que se segue.
A ração para as galinhas poedeiras é um componente
que onera bastante o custo de produção de ovos. A
utilização de ração de baixa qualidade como medida de
economia compromete a viabilidade da exploração com
queda na conversão alimentar, no ganho de peso e na
produção de ovos.
Julgue o item que se segue.
O pólen apícola é retirado das flores e manipulado pelas
abelhas, sendo depois depositado nos alvéolos. É usado
para alimentar as larvas e abelhas adultas.
Julgue o item que se segue.
A faixa de pH do solo considerada como ótima para
aceroleira está entre 1,5 e 3,5, com saturação por bases
em torno de 20%.
Julgue o item que se segue.
Nas cercas em ambientes de criação de bovinos, as
lascas e os moirões devem possuir saliências, farpas,
pregos ou parafusos que possam ferir e impedir que os
animais fujam.
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