Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.

Em conformidade com a regulação de serviços de energia elétrica em vigor, nas instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, em implantação ou a serem implantadas, devem ser observados os limites de referência para exposição do público em geral e da população ocupacional a campos elétricos e magnéticos recomendados pela Organização Mundial de Saúde. Nas instalações já existentes, esses limites não precisam ser observados, uma vez que as adequações dessas instalações, em geral, se mostram economicamente inviáveis.

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.

Quando a fiscalização constatar irregularidade praticada por agente do setor elétrico, a ANEEL, alternativamente à imposição de penalidade, pode firmar com a concessionária, permissionária ou autorizada de serviços e instalações de energia elétrica termo de compromisso de ajuste de conduta, visando à adequação da conduta irregular às disposições regulamentares ou contratuais aplicáveis.

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o seguinte item.

As permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica devem registrar e apurar, separadamente, para fiscalização pela ANEEL, os investimentos e os custos de distribuição de energia elétrica, incluindo os relativos às novas instalações, expansões e modificações do seu sistema elétrico.

Julgue o item seguinte, relativo ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

6 Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva.

Julgue o seguinte item, acerca da comercialização de energia elétrica e dos regimes de preços e tarifas dos vários segmentos do setor elétrico.

A CCEE é o local onde os contratos celebrados entre agentes de geração, distribuição, importação, comercialização e consumidores livres, que atuam no Sistema Interligado Nacional, são registrados.

Julgue o item a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

A EPE é o órgão responsável por estabelecer o planejamento energético nacional. Para tanto, desenvolve estudos nas áreas de energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados, carvão mineral, fontes energéticas renováveis e eficiência energética, entre outras.

Julgue o item a seguir, acerca do sistema de governança do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).

Integram o sistema de governança do setor elétrico brasileiro o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o Ministério de Minas e Energia (MME), a ANEEL, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Com respeito ao funcionamento do mercado de energia elétrica, julgue o próximo item.

Sob a regulação de incentivos, embora as receitas das concessionárias do setor elétrico sejam inicialmente determinadas para cobrir seus custos, as empresas podem reter parte das reduções posteriores de custos sob a forma de lucros mais elevados.

Com respeito ao funcionamento do mercado de energia elétrica, julgue o próximo item.

Embora os preços spot de energia elétrica baseiem-se na soma dos custos marginais de combustíveis e manutenção, eles não constituem uma representação fidedigna dos custos efetivos da eletricidade porque não incluem os custos associados à confiabilidade da energia nem as perdas associadas aos sistemas de transmissão e distribuição.

Com respeito ao funcionamento do mercado de energia elétrica, julgue o próximo item.

Nos modelos de competição do setor elétrico, a reestruturação da indústria, em muitos países, passou pela separação das atividades potencialmente competitivas — os segmentos de geração e comercialização — daquelas caracterizadas como monopólio natural, como a distribuição e a transmissão de eletricidade.

Com respeito ao funcionamento do mercado de energia elétrica, julgue o próximo item.

Em um sistema sem perdas, o despacho econômico de cargas consiste na minimização do custo de produção de energia elétrica que satisfaça as condições de restrição de geração nas unidades e de potência total gerada igual à potência de carga demandada.

Com respeito aos conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue o item seguinte.

No setor de distribuição de eletricidade no Brasil, o componente de eficiência das revisões tarifárias associado ao método do preço-teto (price-caps) baseia-se nos custos de uma empresa de referência, definida pela ANEEL.

Com respeito aos conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue o item seguinte.

Contrariamente à fixação de price-caps, a regulação por custo dos serviços, além de levar à sobrecapitalização das empresas e desestimular a redução de custos, conduz também à redução da qualidade dos serviços prestados.

Com respeito aos conceitos básicos associados à regulação dos mercados, julgue o item seguinte.

Empresas cujas curvas de demanda são altamente inelásticas, além de deterem grande poder de monopólio, também auferem lucros elevados.

Em relação à estrutura e ao custo de capital das empresas, julgue o item abaixo.

Quando uma empresa, para financiar sua expansão, se capitaliza mediante a emissão de ações preferenciais, o custo médio ponderado de capital WACC (weighted average cost of capital) será tanto maior quanto maiores forem os dividendos preferenciais e os preços dessas novas ações.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à análise dos grandes agregados econômicos. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.

Considere que os preços dos seguros de saúde levam em conta o risco médio da população em vez da taxa de incidência média de problemas de saúde da população. Nessa situação, é correto afirmar que essa prática é consistente com a existência de seleção adversa no mercado de seguros de saúde.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à análise dos grandes agregados econômicos. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.

O equilíbrio de Lindahl, no qual a soma das contribuições dos membros da comunidade é igual ao custo marginal social do bem público, é compatível com o financiamento voluntário desses bens.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à análise dos grandes agregados econômicos. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.

Se, em determinada indústria, o volume produzido por uma dada empresa influencia os custos de produção das empresas concorrentes, então um regime concorrência perfeita assegura que a alocação de recursos nesse mercado seja eficiente no sentido de Pareto.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à análise dos grandes agregados econômicos. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.

Em um mercado oligopolista em que quatro grandes empresas, de porte semelhante, detenham a totalidade do mercado, os consumidores são fortemente prejudicados devido à ausência de competição nesse mercado, decorrente do limitado número de empresas que nele operam.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à análise dos grandes agregados econômicos. Com relação a esse assunto, julgue o próximo item.

Se o segmento de distribuição de eletricidade apresentar subaditividade de custos, a adoção de um marco regulatório que imponha a fixação do preço do quilowatt ao nível do seu custo marginal fará que as concessionárias que atuam nesse segmento tenham prejuízo.