Questões de Concurso
Para assessor jurídico
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517324
Português
Considerando os vícios de linguagem e as normas do
português culto, assinale a alternativa em que há desvio
formal decorrente de impropriedade vocabular, estrutura
frásica inadequada ou construção viciosa do ponto de
vista estilístico ou gramatical.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517318
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O amor é o silêncio que diz delicadezas
O amor, às vezes, se expressa mais no silêncio do que nas palavras. Ela estava cansada da rotina dura, ele, cansado de tentar animá-la com esperanças. A visita foi breve: um chá com hortelã, xícaras antigas, e uma conversa sobre os quase setenta anos de vida compartilhada. Falou-se do tempo e, sobretudo, do amor — esse que suspende o tempo e silencia o ego.
Enquanto ela relatava sobre sua saúde, ele apenas a olhava, com olhos inteiros. O amor deles resistia à doença, como se vencesse algo ainda mais profundo: o egoísmo. Havia ternura em cada gesto. Quando perguntei sobre o casamento, ele riu, disse que eu gostava de ouvir aquela história de sempre — a de uma ex-freira e um irmão de padre que escolheram viver o amor.
Ela sorriu ao recordar o passado, ele beijou o sorriso dela. Pediu a caixa de bilhetes de amor que ele ainda escreve. Leu alguns, e ele chorou ao ouvir aquele que falava do impossível que seria viver sem ela. Ela, não chorou — apenas sorriu, grata por ter amado tanto e por tanto tempo.
Ali estavam dois devotos do amor, que morreram para o individualismo e renasceram no outro. Ela sabia que seguiria vivendo nele, mesmo se partisse. Ele tocou piano no entardecer. Pensei nas décadas de amor, nas xícaras, nos invernos partilhados. Não sei quanto tempo ainda têm, mas sei: nada apagará um amor que aprendeu a dizer delicadezas em silêncio.
Gabriel Chalita - Texto Adaptado
https://odia.ig.com.br/opiniao/2025/06/7075346-o-amor-e-o-silencio-que -diz-delicadezas.html
A classificação de textos quanto ao tipo textual
predominante deve considerar sua estrutura
composicional, intencionalidade e recursos linguísticos
predominantes. Com base nessa concepção e na leitura
do texto de Gabriel Chalita, assinale a alternativa correta
quanto ao tipo textual predominante.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517314
Direito Penal
Márcia, delegada de polícia, deixa de instaurar inquérito
contra investigado por tráfico de drogas, apesar das
provas contundentes, devido a amizade pessoal com a
família do acusado. Sua omissão intencional impede a
ação penal. Qual crime Márcia cometeu ao violar o dever
funcional de agir com imparcialidade?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517313
Direito Tributário
Na execução fiscal de débito tributário estadual, a
autoridade competente realizou penhora sobre conta
bancária do executado que continha recursos
provenientes de salário de aposentadoria. O executado
opôs embargos alegando impenhorabilidade dos valores.
À luz da legislação aplicável, a penhora:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517312
Direito Constitucional
Um Deputado Federal, durante sessão plenária, fez
declarações acusando um empresário de envolvimento
com organização criminosa, baseando-se em relatório
sigiloso da Polícia Federal. O empresário ingressou com
ação penal por calúnia contra o parlamentar. Sobre a
competência para processar e julgar o caso, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517311
Direito Constitucional
Um empresário foi preso em flagrante durante um
protesto, por policiais que alegaram "desacato à
autoridade". Seus advogados, após análise, constataram
que a prisão foi ilegal, pois não houve qualquer ato de
desrespeito ou violência, apenas críticas verbais
genéricas às políticas governamentais. Diante da
violação ao direito de locomoção por abuso de poder,
qual remédio constitucional é adequado para impugnar
imediatamente a coação ilegal?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517310
Direito Civil
Carlos adquiriu um apartamento em um condomínio residencial em janeiro de 2018. Em março de 2018,
descobriu vício redibitório oculto (infiltração crônica em
uma parede estrutural) que tornava o imóvel impróprio
para a habitação. Somente em agosto de 2023, após
tentativas infrutíferas de negociação extrajudicial com o
vendedor, Carlos ajuizou ação de redibição, pleiteando a
anulação do contrato e o retorno do preço pago. O
vendedor arguiu a perda do direito de ação pelo decurso
do tempo. Analise qual instituto (prescrição ou
decadência) e qual prazo são aplicáveis à pretensão de
Carlos.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517309
Direito Administrativo
A Prefeitura de uma metrópole, visando garantir a
segurança do trânsito e a fluidez do tráfego, editou
decreto proibindo estacionamento em determinadas vias
arteriais durante o horário de pico. Uma empresa de
entregas teve seu veículo rebocado por infringir essa
regra. A medida adotada pela Prefeitura é uma
manifestação típica do poder de polícia administrativa.
Assinale a alternativa que melhor caracteriza os atributos
essenciais desse poder, conforme entendimento
doutrinário e jurisprudencial consagrado:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517308
Direito Penal
João, servidor público municipal, utiliza veículo oficial da
prefeitura para transportar materiais de construção de
sua residência particular, valendo-se da autoridade
inerente ao cargo. Durante três meses, o veículo é
empregado exclusivamente para fins pessoais, causando
dano ao erário. Diante do caso, qual crime João
cometeu, considerando a apropriação de bem público
para proveito próprio?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517307
Direito Civil
Maria, indígena de 17 anos, integrada à comunidade
nacional e falante da língua portuguesa, residente em área urbana, deseja celebrar um contrato de compra e
venda de um veículo automotor de alto valor, utilizando
recursos provenientes de herança recebida. Ela afirma
plena consciência das implicações do negócio.
Considerando as regras sobre capacidade civil das
pessoas naturais, analise a situação jurídica de Maria
para a prática do ato.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517306
Direito Constitucional
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa
ampliar o mandato do Presidente da República para 5
anos. A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara
dos Deputados e no Senado Federal, obtendo 3/5 dos
votos em cada turno. Sobre a validade dessa PEC,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517305
Direito Penal
Ana, agente fiscal estadual, ameaça um empresário com
a autuação de irregularidades inexistentes em seu
estabelecimento, exigindo R$ 10.000,00 para não lavrar
o termo de infração. O empresário, coagido, entrega o
valor. Nesse contexto, qual crime Ana praticou,
considerando o abuso de sua função para obter
vantagem ilícita?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517304
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP),
instituído pela Lei nº 12.153/2009, é um órgão judicial
voltado a causas de menor complexidade contra entes
públicos. Sobre sua competência e procedimento,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517303
Direito Civil
João celebrou um contrato de compra e venda de um
imóvel em 10 de janeiro de 2002, sob a égide do Código
Civil de 1916. O contrato, contudo, só foi homologado
judicialmente e registrado no Cartório de Registro de
Imóveis em 11 de janeiro de 2003, data em que o novo
Código Civil (Lei 10.406/2002) já era vigente.
Considerando a sucessão de leis no tempo, analise qual
regime jurídico deve regular substancialmente o contrato
celebrado por João, especialmente no que tange às
condições de validade e efeitos.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517302
Direito Penal
Carlos, juiz de direito, recebe propina de advogado para
proferir decisão favorável em ação judicial. Após o
recebimento, ele profere sentença baseada em
argumentos frágeis, beneficiando indevidamente o réu.
Qual crime Carlos cometeu ao aceitar vantagem
econômica para alterar o exercício de sua função
jurisdicional?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517301
Direito Administrativo
Durante uma operação policial de perseguição a veículo
roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo
no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos
contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis
ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte,
causando-lhe lesões graves. Em ação indenizatória
proposta pela vítima contra o Estado:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517300
Direito Tributário
A execução fiscal, regulada pela Lei de Execuções
Fiscais, é o meio processual pelo qual a Fazenda Pública
cobra créditos tributários inscritos em dívida ativa. Sobre
esse procedimento, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517299
Direito Administrativo
Um servidor público municipal, no exercício de suas
atribuições, concedeu um benefício fiscal irregular a uma
empresa específica, desrespeitando normas legais
expressas que vedavam tal concessão. Posteriormente,
a irregularidade foi descoberta pela Controladoria do
município. Nesse contexto, a medida cabível a ser
tomada pela Administração Pública para suprimir os
efeitos desse ato ilegal, considerando sua origem
defeituosa, é a:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517298
Direito Civil
Em um contrato de seguro de vida, o segurado (Túlio)
designou sua esposa (Clara) como beneficiária. Após o
falecimento de Túlio, a seguradora recusou-se a pagar o
benefício a Clara, alegando que ela não era parte no
contrato de seguro celebrado entre Túlio e a empresa.
Clara ingressou com ação contra a seguradora exigindo
o pagamento. Analise a alegação da seguradora à luz do
princípio da relatividade dos contratos.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Dionísio Cerqueira - SC - Assessor Jurídico Geral |
Q3517297
Direito Tributário
Um contribuinte municipal, após notificado do
lançamento do ISS, apresentou recurso administrativo
com pedido de efeito suspensivo, garantido por depósito
integral do valor contestado. Durante a tramitação, a
autoridade tributária iniciou a cobrança executiva. Tal
conduta é juridicamente:
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