Questões de Concurso
Para auditor
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As exigências relevantes expressas em NBC–TA são de cumprimento obrigatório por todo profissional de auditoria.
A respeito de demonstrações contábeis, julgue o item subsequente.
A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deve evidenciar os efeitos das mudanças de critérios contábeis, como acréscimos e reduções do resultado acumulado e os juros sobre o capital próprio e dividendos, como redutoras do resultado.
Em condições específicas, observada a essência sobre a forma, uma ação preferencial resgatável poderá constituir um passivo — no emissor — e uma debênture poderá ser classificada, também pelo emissor, como um item de patrimônio líquido.
É recomendável que os juros sobre o capital próprio e os dividendos pagos sejam classificados, na demonstração dos fluxos de caixa, como fluxo das atividades de financiamento.
A demonstração das mutações do patrimônio líquido evidencia, de forma analítica, as modificações ocorridas no patrimônio líquido, sendo, para fins de publicação, vedada a sua sumarização.
A essência sobre a forma é conceito indispensável para o cumprimento da característica qualitativa da representação fidedigna, ao passo que a prudência, por ser inconsistente com a neutralidade, é incompatível com a representação fidedigna.
No momento da aquisição de um bem financiado, a origem do recurso é registrada em uma conta de natureza credora, e a aplicação, em uma conta do ativo.
Um lançamento contábil é composto por, pelo menos, um débito e um crédito.
Em uma empresa que faz controle por inventário permanentemente, a contabilização realizada no ato da compra de mercadorias a prazo, com juros identificáveis e embutidos, gera um fato contábil modificativo.
A existência de saldo total de passivo maior que o saldo total de ativo configura que o direito dos sócios é negativo.
Se determinado órgão público for autorizado por lei específica a destinar recursos à cobertura de déficits de pessoas jurídicas por meio de operações de crédito e, posteriormente, for verificada a necessidade de prorrogação dos empréstimos concedidos, tal prorrogação somente poderá ocorrer se estiver prevista em lei específica.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas da União deve restringir-se às contas prestadas pelo presidente de República.
Os critérios para limitação do empenho são válidos somente no exercício financeiro para o qual foram instituídos.
Para efeito do cumprimento das políticas e diretrizes estabelecidas pelas unidades de planejamento, consideram-se empresas estatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, e as demais empresas de cujo capital social a União participe com direito a voto, independentemente do percentual de participação.
Se os órgãos públicos da União realizarem limitação de empenho em decorrência de frustração de receita anteriormente verificada, e se a arrecadação presente demonstrar restabelecimento das metas previstas na lei orçamentária, a recomposição das dotações deve ser feita de acordo com critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
A elaboração do projeto de lei orçamentária anual é iniciada e controlada pelo órgão central do sistema de administração financeira federal.
De acordo com a classificação funcional da despesa pública, são consideradas ações as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação, bem como as transferências a pessoas físicas e jurídicas na forma de subsídios.
A intervenção do Estado na economia justifica-se quando há segmentos do mercado em que produtos somente podem ser ofertados mediante investimentos de grande porte, com longos prazos de retorno e custos marginais muito baixos.
Se determinado órgão público realizar operação de crédito, sem oferecer como garantia sua receita futura, e receber recursos não previstos no orçamento em decorrência dessa operação, os ingressos serão classificados como receita orçamentária.
Para a execução do orçamento-programa, as classificações das ações de governo devem ser uniformes em todos os entes federativos.