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Q481354
Direito Processual Penal
Sobre a revogação da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
Q481353
Direito Processual Penal
Se um deputado estadual praticar um crime de competência da Justiça Estadual, cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos, ele deverá ser julgado
Q481352
Direito Processual Penal
Sobre os atos de comunicação nos Juizados Especiais Criminais, é incorreto afirmar:
Q481351
Direito Processual Penal
Sobre a decisão que homologa a Transação Penal, é correto afirmar:
Q481350
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em Juizados são admitidas provas
Q481349
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo o texto da Lei 9.099/95, são competentes os Juizados do foro, exceto o do
Q481348
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao recurso inominado, previsto no Art. 41 da Lei de Juizados Especiais Estaduais, é correto afirmar:
Q481347
Direito Processual Civil - CPC 1973
A audiência de instrução e julgamento pode
Q481346
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a sentença prolatada em Juizado, é incorreto afirmar:
Q481345
Direito Processual Civil - CPC 1973
Proposta ação em sede de Juizado, o réu poderá, exceto
Q481344
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se processo de Juizado sem julgamento do mérito por
Q481343
Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação do réu demandado em Juizados far-se-á, exceto
Q481342
Direito Processual Civil - CPC 1973
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, salvo
Q481341
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a formulação do pedido em Juizado Especial, é correto afirmar
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