“Princípios de acesso aos arquivos, adotado pelo Conselho Internacional de Arquivos em agosto de 2012, oferece orientação para aqueles envolvidos com o desenvolvimento, revisão ou implementação de decisões para liberação ou restrição de documentos em instituições arquivísticas. Baseados nas normas internacionais e nas boas práticas, esses princípios foram adotados após um longo período de consulta internacional. Os princípios são necessariamente gerais. Eles incentivam o uso mais amplo possível dos arquivos, baseado no conjunto de leis, regulações e acordos com os quais atuam os arquivos. Eles estimulam os arquivistas a serem proativos e a informar o público sobre a disponibilidade dos documentos para uso.”

Fonte: CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. Princípios de acesso aos arquivos: orientação técnica para gestão de arquivos com restrições. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. (Grifo nosso)

Tendo como referência os princípios de acesso aos arquivos, adotados pelo Conselho Nacional de Arquivos, analise os princípios abaixo:

I.Arquivos são disponibilizados em termos iguais de acesso.
II. Itens restritos não devem ser descritos nos instrumentos de pesquisa.
III. Usuários têm o direito de apelar de uma negação de acesso.
IV. Arquivistas têm acesso a todos os arquivos fechados e neles realizam o trabalho arquivístico necessário.
V.Arquivistas participam do processo de tomada de decisão sobre acesso.
VI. A informação geral sobre os documentos deve ser fornecida a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).

São princípios de acesso aos arquivos, adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos, apenas: 

Conforme disposto na ABNT NBR ISO 30302 Informação e documentação — Sistema de gestão de documentos de arquivo — Diretrizes para implementação, as responsabilidades e autoridades do Sistema de gestão de documentos de arquivo (SGDA), após definidas e atribuídas pela alta administração, devem ser comunicadas em todos os níveis da organização, de maneira que fique claro quem é responsável por tomar as medidas necessárias para o desenvolvimento, implementação e manutenção do SGDA. Essas responsabilidades podem ser atribuídas a diferentes funções na organização, tais como: gerentes das unidades, profissionais de arquivos, administradores de sistemas, funcionários de tecnologia da informação, funcionários em geral e representantes da alta administração.

De acordo com a ABNT NBR ISO 30302 são responsabilidades do profissional de arquivo: 

A norma ABNT NBR ISO 30301 Informação e documentação - Sistemas de gestão de documentos de arquivo – Requisitos, especifica os requisitos para serem seguidos por um Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo, com a finalidade de apoiar uma organização no cumprimento de suas obrigações, missão, estratégias e objetivos. Ela também especifica o desenvolvimento e implementação de uma política de documentos de arquivo e seus objetivos, e fornece informações de mensuração e monitoramento de desempenho. Tendo como referência a ABNT NBR 30301, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre a política de documentos de arquivo:

I. A política de documentos de arquivo deve incluir estratégias de alto nível, capazes de respaldar as funções e atividades das organizações e proteger a integridade dos documentos pelo tempo que for necessário.
II.A organização deve garantir que a política de documentos de arquivo seja divulgada e implementada em todos os níveis da organização.
III. A política de documentos de arquivo deve ser adequada às finalidades da organização.

De cima para baixo, a sequência correta é:

“[...] é importante destacarmos que a norma 15489 foi a primeira norma ISO a tratar da questão arquivística, especificamente da gestão de documentos. Ela foi publicada em 2001 como norma ISO e foi adotada em 50 países e traduzida para mais de 15 idiomas [...].”

Fonte: COSTA, Alexandre de Souza. A série de normas ISO 30300 como instrumento de governança informacional em organizações privadas: um estudo exploratório. ÁGORA: Arquivologia em debate, [S. l.], v. 31, n. 63, p. 4, 2021.

Integra o escopo da ABNT NBR ISO 15489-1: 2018 Informação e documentação–Gestão de Documentos de Arquivo. Parte 1:

Observe a unidade descrição e o registro descritivo apresentados abaixo:

Tendo como referência a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) e considerando a unidade descrição apresentada, de cima para baixo, a sequência que completa os 3 elementos (“Data(s)”, “Nível de descrição”, “Dimensão e suporte”) não preenchidos no registro descritivo é: 

Observe a unidade descrição e o registro descritivo apresentados abaixo:

Tendo como referência a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) e considerando a unidade descrição acima apresentada, em relação ao registro descritivo é possível afirmar que foram registrados inadequadamente os seguintes elementos de descrição:

Observe a unidade descrição e o registro descritivo apresentados abaixo:

Tendo como referência a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) e considerando a unidade descrição apresentada na página anterior, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir sobre o respectivo registro descritivo:

I. Está faltando o elemento de descrição obrigatório “Nome(s) do(s) produtor(es)”.

II. O elemento de descrição “Título” foi registrado inadequadamente, pois, no nível de descrição 5, o título deve refletir a estrutura administrativa da entidade, o exercício de uma função ou a organização geográfica.

III. O elemento de descrição “Data(s)” foi registrado inadequadamente, pois é obrigatório informar a data de acumulação e a data tópica.

IV. O elemento de descrição “Dimensão e Suporte” é opcional e foi registrado inadequadamente, pois no nível 5 a unidade de medida recomendada para o gênero textual é metros lineares.

De cima para baixo, a sequência correta é:

Observe o registro descritivo abaixo:

Considerando o documento apresentado acima e tendo como referência a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE), avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. No elemento de descrição “Código de Referência”, “BR” é o código do país, “RJCOC” é o código da entidade custodiadora e “01-30-05-05” é o código específico da unidade de descrição.

II. O elemento de descrição “Data(s)” foi registrado inadequadamente, pois, além do ano, é obrigatório informar dia e o mês das datas limites em que os documentos foram produzidos.

II. Está faltando o elemento de descrição “Condições de acesso”, que é obrigatório nos registros descritivos elaborados em todos os “Nível de descrição”.

De cima para baixo, a sequência correta é: 

Considere a situação descrita abaixo e o trecho da tabela de temporalidade e destinação de documentos para as atividades finalísticas da Fiocruz apresentado a seguir.

Josué é arquivista e trabalha na Seção de Gestão Documental que integra a Vice-Diretora de Gestão da Qualidade do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), uma unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A Seção de Gestão Documental é responsável pela guarda e preservação de documentos arquivísticos intermediários, apenas. No dia 01 de fevereiro de 2024, João recebeu do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), subordinado à ViceDiretora de Ensino e Pesquisa do INCQS, alguns documentos arquivísticos, originais, devidamente acondicionados e identificados, acompanhados do termo de transferência e da listagem descritiva, a saber:

- 1 pedido de patente de vacina contra a Dengue, concedida em 25/01/2014, contendo a seguinte informação no canto superior direito: “Validade de 20 anos”.
- 1 dossiê contendo instruções e recomendações referentes à redação de pedido de patente de bioinseticida de combate à mosca-branca, com a seguinte anotação na capa: “Pedido de patente apresentado em 30/08/2022. Arquive-se.”
- 1 dossiê contendo um contrato cujo escopo é um acordo de transferência de tecnologia com uma empresa farmacêutica, para a fabricação de kits diagnóstico para Aids, datado de 15/01/2021 e encerrado em 15/01/2023; e o relatório final de acompanhamento do acordo estabelecido com o seguinte carimbo: “Aprovado em 30/01/2023”.
- 1 dossiê contendo orientações preliminares a respeito do acordo de transferência de tecnologia para o desenvolvimento de kits diagnósticos de leishmaniose com uma empresa internacional da área de biotecnologia, cujo contrato entrou em vigor no dia 31/01/2024.





Considerando a terminologia arquivística, o trecho da tabela de temporalidade e destinação de documentos , e a situação apresentados acima, analise as procedimentos a seguir:

I. O pedido de patente de vacina contra a Dengue somente deve ser transferido após 25/01/2034, pois se trata de um documento que se encontra na fase corrente.
II. O dossiê contendo instruções e recomendações referentes à redação de pedido de patente de bioinseticida de combate à mosca-branca deve ser imediatamente eliminado, pois o valor primário foi encerrado e o valor secundário não foi adquirido.
III. O dossiê contendo um contrato cujo escopo é um acordo de transferência de tecnologia com uma empresa farmacêutica, para a fabricação de kits diagnóstico para Aids deve ser recolhido, imediatamente, ao arquivo permanente, pois o contrato perdeu a vigência.
IV.O dossiê contendo orientações preliminares a respeito do acordo de transferência de tecnologia para o desenvolvimento de kits diagnósticos de leishmaniose com uma empresa internacional da área de biotecnologia deverá ser transferido imediatamente e deverá ser mantido na fase intermediária até 31/01/2029, quando, então, poderá ser eliminado.

Sobre os procedimentos a acima descritos, estão corretos, apenas:

“A Fiocruz tem como objetivo a adesão ao e-ARQ Brasil, modelo de requisitos disponível no Brasil para a gestão de documentos arquivísticos, incluindo a produção de documentos nato digitais autênticos. O e-ARQ especifica todas as atividades e operações técnicas da gestão arquivística de documentos, desde a produção, tramitação, utilização, arquivamento, até a destinação final.”

Fonte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Casa de Oswaldo Cruz. Programa de gestão de documentos arquivísticos digitais da Fiocruz. Rio de Janeiro, 2021. 30 p.

Tendo como referência o e-ARQ Brasil, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. A captura consiste em declarar um documento como um documento arquivístico, incorporando-o ao sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.
II. Num cenário híbrido, devem ser considerados requisitos de armazenamento que atendam prioritariamente às necessidades dos documentos arquivísticos digitais.
III. A trilha de auditoria é um esquema gráfico elaborado pelo arquivista sobre a configuração do desempenho e da escalabilidade do sistema de gestão arquivística.
IV. O registro consiste em formalizar a captura do documento dentro do sistema de gestão arquivística por meio da atribuição de um número identificador e de uma descrição informativa.

De cima para baixo, a sequência correta é:

Na publicação Procedimentos Preliminares para a Elaboração de Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo: atividades-fim, o Arquivo Nacional apresenta orientações e procedimentos a serem observados e implementados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Considerando as orientações e procedimentos em questão, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I. O órgão e entidade, ao realizar o levantamento da produção documental, deverá observar as seguintes etapas: pesquisa na legislação em vigor, entrevistas e aplicação de formulários e processamento e análise dos dados.
II. Por ocasião da análise e levantamento das funções e competências, o órgão e entidade deve evitar utilizar os relatórios referentes à cadeia de valor e ao mapeamento de processos.
III. A elaboração da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo precederá a concepção do código de classificação.
IV.É necessário que o órgão e entidade justifique os critérios que determinaram a fixação dos prazos de guarda e a atribuição da destinação final dos documentos.

De cima para baixo, a sequência correta é: 

O art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 estabelece que “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA. Tendo em vista o disposto no art. 3º, do decreto em questão, pode-se concluir que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério da Saúde (MS) e o Arquivo Nacional (AN) integram o SIGA, respectivamente como:

Considerando os dispositivos do Decreto Federal nº 4.073/2002, de 03 de janeiro de 2002, a respeito do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale a alternativa correta:

“No cumprimento de sua missão, os órgãos e entidades produzem fotografias, seja no desempenho das atividades de comunicação, ou de atividades que são específicas do seu negócio, que servem como fonte de prova e informação. Uma vez que as fotografias digitais são produzidas como registro das atividades, deve-se estabelecer a relação orgânica com os demais documentos produzidos no decorrer da mesma ação, identificá-las como documentos arquivísticos e incluí-las no âmbito do Programa de Gestão de Documentos (PGD) institucional.”

Fonte: ARQUIVO NACIONAL. Recomendações para tratamento de fotografias digitais no contexto da gestão de documentos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2020, p. 4.

Considerando as Recomendações apresentadas na publicação do Arquivo Nacional, citada acima, a respeito do tratamento das fotografias digitais no contexto da gestão de documentos, entre as afirmativas abaixo, a INCORRETA é:

O Arquivo Nacional publicou, nos últimos anos, várias recomendações destinadas aos órgãos e entidades de âmbito federal. Um exemplo é a publicação Recomendações para Constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD. Tendo como referência as orientações gerais dispostas na publicação em questão, analise as afirmativas abaixo.

I. Grupos de Trabalho (GTs) poderão ser instituídos, formalmente, para auxiliar os trabalhos da CPAD.
II. A participação como membro de uma CPAD é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
III. A CPAD será instituída por ato jurídico, e seus membros serão designados pelo Presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).

Sobre as afirmativas acima pode-se dizer que está(ão) correta(s): 

“A autenticidade de documentos arquivísticos envolve três aspectos importantes: legal, diplomático e histórico.” Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Câmara técnica de documentos eletrônicos. Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012, p. 3. (Grifo nosso)
Conforme disposto na publicação Diretrizes para a presunção de autenticidade de documentos arquivísticos digitais, citada acima, estabeleça a correta correspondência dos aspectos da autenticidade dos documentos apresentados na Coluna I com as definições apresentadas na Coluna II:

COLUNA I

1. Documentos legalmente autênticos. 2. Documentos diplomaticamente autênticos. 3. Documentos historicamente autênticos.

COLUNA II

( ) São aqueles que dão testemunhos sobre si mesmos em virtude da intervenção, durante ou após sua produção, de uma autoridade pública representativa, garantindo sua genuinidade.
( ) São aqueles que atestam eventos que de fato aconteceram ou informações verdadeiras.
( ) São aqueles que foram escritos de acordo com a prática do tempo e do lugar indicados no texto e assinados pela pessoa (ou pessoas) competente para produzi-los.

De cima para baixo, a sequência correta é:

Ao atuar no contexto hospitalar, especialmente dentro de unidades de internação, o terapeuta ocupacional deve estar atento a várias questões ligadas ao controle de in - fecção hospitalar. Nesta rotina é fundamental respeitar as placas que sinalizam as precauções. Para cada uma delas, o profissional deverá utilizar cuidados específicos para evitar a disseminação de infecções. Por exemplo, ao atender um paciente que esteja com varicela ou herpes zoster disseminado, o profissional deverá respeitar as precauções: 

No Brasil, o direito de a criança e o adolescente terem acompanhante durante o período da internação hospitalar é garantido através: 

A partir do processo de desenvolvimento neurotípico do bebê, correlacione o primeiro trimestre e o segundo trimestre de vida, conforme apresentado na Coluna I com as características de cada período, descritas na Coluna II:

Coluna I

1. Primeiro trimestre. 2. Segundo trimestre.

Coluna II

( ) inicia o sorriso social.
( ) brinca com os dedos das mãos e dos pés.
( ) apoia -se nas mãos em decúbito ventral.
( ) inicia o rolar para explorar o ambiente.
( ) fixa o olhar e também acompanha objetos na horizontal e vertical.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

O adoecimento crônico na infância e adolescência pode trazer, dentre outros desafios, a presença da dor associada à doença de base, a quadros clínicos secundários ou a procedimentos e intervenções. Sobre a dor, pode-se afirmar que: