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O responsável pela administração da receita do município Alfa recebeu de um contratado, a título de garantia, o valor de R$ 50.000,00. Os valores foram investidos em uma aplicação de curto prazo do dia 20 de março a 30 de junho do mesmo ano, a uma taxa de juros simples de 6% a.m.
O valor do rendimento dessa aplicação foi de
Para atrair investimentos privados para a sua cidade, o prefeito do município Alfa concedeu isenção de IPTU, por um período de três anos, a uma das empresas que estavam se instalando na localidade.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que o ato de isenção fiscal
A Lei Complementar nº 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), disciplina o conteúdo do anexo de metas fiscais, que deve acompanhar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nos termos da LRF, é conteúdo obrigatório do anexo de metas fiscais
O Prefeito do Município Alfa editou o Decreto nº 01, que tratava de abertura de crédito especial e o encaminhou à apreciação do Poder Legislativo local, tendo iniciado desde logo a execução das despesas pertinentes. Dois meses após a edição do referido Decreto, a Câmara de Vereadores do município Alfa editou a Lei nº 123, autorizando a inclusão da dotação orçamentária na LOA e a realização das despesas respectivas.
Nessa situação, o Decreto nº 01 pode ser considerado
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, são classificadas como receitas orçamentárias as provenientes de
O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Ao analisar as etapas desse ciclo, o Professor Osvaldo Sanches (1993, p.54-76) criou o conceito de “ciclo orçamentário ampliado”.
Para esse autor, a etapa do ciclo orçamentário imediatamente posterior à proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo, é
Sobre as disposições constitucionais relativas ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
II. As leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual devem observar, no que couber, os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas.
III. Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei orçamentária e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
Está correto o que se afirma em
A Constituição Federal de 1988 preceitua que a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.
Conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias essa determinação constitucional está condicionada à seguinte regra:
Ao realizar um trabalho de auditoria, os auditores selecionaram o objeto e os critérios, levando em consideração risco e materialidade. O resultado da mensuração do objeto, de acordo com os critérios, foi apresentado no relatório de auditoria na forma de achados, conclusões, recomendações ou de uma opinião.
Esse tipo de trabalho é denominado
As "linhas de defesa" referem-se a um modelo de gestão de riscos e controles internos utilizado em governança corporativa, que divide as responsabilidades em três níveis distintos.
Relacione as atividades de controle à respectiva linha de defesa.
1. Primeira Linha
2. Segunda Linha
3. Terceira Linha
( ) Realização de inspeção in loco por uma área do órgão público com a finalidade de verificar a execução dos contratos firmados com terceiros.
( ) Avaliação independente da eficácia dos controles internos da organização e expedição de recomendações, visando ampliar sua eficácia.
( ) Realização de treinamentos periódicos sobre boas práticas de gestão por um time da empresa aos funcionários operacionais.
A alternativa que apresenta a relação correta é (A
Uma repartição pública apresentava em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2024, investimentos e aplicações temporárias com vencimento em 10 meses.
Assinale a opção que indica a classificação correta desse ativo.
Com relação ao Balanço Orçamentário, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) O quadro principal apresentará receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, sendo que receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza e, no caso da receita, a classificação funcional será utilizada de modo complementar.
( ) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
( ) No Quadro da Execução de Restos a Pagar Processados, deverão ser informados os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução e os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao Grupo de Natureza da Despesa das Inversões Financeiras, analise as despesas orçamentárias a seguir.
I. Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.
II. Refinanciamento do principal e da atualização monetária da dívida pública interna.
III. Pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito externas contratadas.
Podem ser classificadas como Inversões Financeiras as despesas orçamentárias com
Uma entidade do setor público havia concedido um empréstimo de longo prazo a terceiros no valor de R$ 200.000. Em 2024, a entidade recebeu o montante do empréstimo.
Assinale a opção que apresenta a classificação do valor recebido pela entidade.
Uma sociedade empresária elabora a sua Demonstração dos Fluxos de Caixa pelo método direto. Em 2024, houve mudança na estimativa da vida útil de seus ativos imobilizados, que passou a ser de maior prazo.
A mudança impacta o saldo total da Demonstração dos Fluxos de Caixa do seguinte modo: