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Na administração pública, o desempenho das atividades de fiscalização de projetos e obras são diferentes da iniciativa privada. Isso ocorre pela necessidade de preparação de contratação, respaldada por normativas legais específicas, e de publicação do resultado em um edital. Em relação às normativas legais para contratação pública, é correto afirmar:
I. O edital é o instrumento obrigatório que norteará a relação entre a Administração Pública e a proponente (dos serviços), e dele fará parte a minuta do contrato, como um dos seus anexos, quando das modalidades de licitação Concorrência e Tomada de Preços, ou Dispensa de Licitação e Carta-Contrato.
II. Termo de Referência é o documento que definirá o escopo do objeto do contrato quando da licitação na modalidade pregão, incluindo os serviços comuns de engenharia. Nas modalidades definidas pela Lei nº 8.666/1993, para a licitação de obras, tal documento é o Projeto Básico.
III. Os contratos administrativos são contratos cujas cláusulas são estabelecidas bilateralmente entre a Administração Pública e o Contratado.
IV. A minuta de Contrato é o documento que servirá ao esclarecimento sobre quaisquer controvérsias que venham a ocorrer durante o período do contrato.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
As principais funcionalidades dos aplicativos computacionais para gerenciamento de projetos incluem ferramentas como Programação das Tarefas, Diagrama de Gantt, gráficos de Estrutura Hierárquica de Recursos (RBS - Resource Breakdown Structure), gráficos WBS e Técnica de Avaliação e Revisão de Programas (PERT - Program Evaluation Review Technique). Sobre os aplicativos computacionais e suas funcionalidades para o gerenciamento de projetos, é correto afirmar que:
I. O Excel é uma planiha eletrônica cuja função básica é efetuar operações matemáticas, fazer projeções e elaborar gráficos. Sua principal vantagem é a possibilidade de fazer referências a células de outras pastas de trabalho (referências externas) e a dados de outros aplicativos (referências remotas).
II. MS Project é um aplicativo computacional de Gerenciamento de Projetos produzido pela Microsoft, cujo modo padrão de visualização (default) é o Diagrama de Rede.
III. OpenProj é um aplicativo computacional para gerenciamento de projetos de código aberto que pode ser executado em conexão à Internet e que dispensa sua instalação no computador do usuário (webbased).
IV. O Gráfico de Gantt é uma ferramenta computacional normalmente desenvolvida nos aplicativos de gerenciamento de projeto, onde é possível determinar o tempo mínimo para realização do projeto.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Os acidentes de origem elétrica, de que trata a NR-10, e suas causas devem ser analisados criteriosamente para determinar as medidas de controle de risco, ações preventivas e correções necessárias. Acidentes de origem elétrica, suas causas e controles citados na NR-10 também são descritos na NBR 5410:2004, com base nas quais é correto afirmar que:
I. A tensão induzida é uma fonte de acidente de origem elétrica.
II. O uso de equipamento de proteção individual (EPI) não evita acidentes de origem elétrica.
III. A equipotencialização é um exemplo de proteção básica contra contatos diretos e indiretos.
IV. A equipotencialização impede o aparecimento de tensões de contato perigosas, tornando desnecessária a instalação do seccionamento automático, que promove o desligamento do circuito em que se manifesta a tensão de contato perigosa.
Sistema de Cabeamento Estruturado (SCE) é uma rede física de comunicação capaz de atender a vários tipos de aplicações, como sinais de voz, dados, imagem e controle predial ou industrial, permitindo a interligação entre diferentes pontos (estações de trabalho) de uma empresa, assim como entre estes e os serviços públicos de transmissão de dados e de telefonia. Esses sistemas são projetados atendendo a normas como a ABNT NBR 14565. O uso da norma facilita a padronização dos SCE, permitindo maior qualidade nos serviços. A referida norma afirma que:
I. O ponto de consolidação permite conexão cruzada (cross-connect) e fica localizado no cabeamento primário.
II. UTP (unshielded twisted pair) é um cabo de par trançado que auxilia no cancelamento de ruídos em circuitos desbalanceados.
III. Distribuidor Secundário interliga o cabeamento backbone ao cabeamento horizontal. IV. O Distribuidor Geral de Telecomunicações (DGT) é conectado aos armários de telecomunicações através de cabeamento backbone.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, no seu artigo 311, estabelece critérios para um período de testes e ajustes, permitindo à unidade consumidora a adequação tarifária nas seguintes situações:
I. A cada 12 ciclos consecutivos e completos de faturamento, desde que mediante solicitação fundamentada.
II. Na mudança para faturamento aplicável à unidade consumidora do grupo A, cuja opção anterior tenha sido por faturamento do grupo B.
III. Para enquadramento na modalidade tarifária horária azul.
IV. Acréscimo de demanda, quando maior que 5% (cinco por cento) da contratada, durante 6 (seis) ciclos consecutivos e completos de faturamento.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 estabelece regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, onde estão dispostos os direitos e deveres do consumidor. A Normativa apresenta as definições necessárias para compreensão das tarifas aplicadas ao consumidor. As definições descritas nessa Normativa afirma(m) que:
I. Bandeiras tarifárias correspondem ao sistema que tem como finalidade sinalizar os custos atuais da geração de energia elétrica ao consumidor, por meio da tarifa de energia.
II. Fator de potência é a relação entre a potência aparente e a potência útil.
III. Ponto de Conexão é o ponto do ramal de alimentação onde é estabelecida a conexão da distribuidora com o consumidor.
IV. Posto Tarifário é o local onde a medição é realizada para finalidade do faturamento de energia.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
O Procedimento de Distribuição PRODIT Módulo 8 estabelece os padrões de qualidade no fornecimento de energia elétrica em relação ao produto e a serviços. Nesse módulo, é esclarecido que:
I. No caso de medições realizadas utilizando-se Transformador de Potencial (TP) com conexão do tipo V ou delta aberto, os limites permitidos para o valor do indicador DTT395%, devem corresponder a 50% dos valores limites das distorções harmônicas totais.
II. O desequilíbrio de tensão é o fenômeno caracterizado por diferença igual ou superior a 5%, verificada nas amplitudes entre as três tensões de fase de um determinado sistema trifásico, ou na defasagem elétrica de 120° entre as tensões de fase do mesmo sistema.
III. A determinação da qualidade da tensão do sistema de distribuição quanto à flutuação de tensão tem por objetivo avaliar o impacto nas cargas elétricas.
IV. O indicador de desequilíbrio de tensão a ser comparado com os limites é o FD95%, que representa o valor do Fator de Desequilíbrio de Tensão – FD% que foi superado em apenas 5% das 1.008 leituras válidas.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Danos devidos a descargas atmosféricas podem ser evitados, se as construções e equipamentos estiverem adequadamente protegidos por Sistema de Proteção Contra Descarga Atmosférica (SPDA). Nesse sentido, a norma NBR 5419:2015-1 estabelece medidas de proteção e esclarece que:
I. O roteamento da fiação é uma medida que aumenta o risco de falhas dos sistemas elétricos e eletrônicos.
II. A proteção contra pulso eletromagnético deve limitar as sobretensões resultantes de acoplamento capacitivo.
III. O SPDA é um sistema externo que evita as sobretensões decorrentes de descarga atmosférica na estrutura.
IV. Uma ligação equipotencial pode ser executada por meio de dispositivos de proteção contra surtos (DPS).
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Segundo a ABNT NBR 5674:2024, a implantação de um programa de manutenção corretiva e preventiva nas edificações é essencial para manter o nível de desempenho das instalações, além de proporcionar segurança aos seus usuários. Segundo a referida norma, o programa de manutenção deve considerar:
I. Relatório dos ensaios e testes realizados.
II. Reclamações dos usuários.
III. Qualificação dos mantenedores.
IV. A topologia e o local da edificação.
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