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Q2570778
Direito Penal
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem,
mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de
havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de
resistência define o crime de Roubo, que acaba por se traduzir
numa das formas mais hediondas de lesão ao patrimônio
alheio. Considerando as causas de modificação de pena (que
parte de reclusão de quatro a dez anos, e multa) legalmente
previstas, assinale a alternativa correta.
Q2570777
Direito Penal
Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo
penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art.
123 do CP.
Q2570776
Direito Penal
Considerando a carta penal brasileira, a imputabilidade
penal está topograficamente ligada aos conceitos de
CULPABILIDADE. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
Q2570775
Direito Penal
O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em
“suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal
indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou
em parte, de coisa imóvel alheia”, consistindo em conduta
penalmente inserida no Capítulo III dos Crimes contra o
Patrimônio relacionados no Código Penal Brasileiro. Tal ação
possui formas equiparadas, cuja pena se mantém a mesma do
crime original. Elas são, corretamente,
Q2570774
Direito Constitucional
Francisco, integrante das Forças Armadas, conta com
oito anos de serviço e pretende se candidatar ao cargo de
Vice-Governador de Estado. Nesse caso, é correto afirmar que
Q2570773
Direito Processual Penal
Em determinado crime de ação pública, esta não foi
intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou
gerando enorme repercussão social pela sensação de
impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que
Q2570772
Direito Constitucional
O Presidente da República precisa fazer a indicação de três cidadãos para ocuparem, respectivamente, os cargos de
Ministro de Estado da Defesa, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Com base na
situação em questão, assinale a alternativa correta.
Q2570771
Direitos Humanos
As Regras das Nações Unidas para o Tratamento de
Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade
Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) fazem
parte da preocupação global com a curva ascendente do
encarceramento em massa de mulheres. Nesse contexto, tal
normativo reconhece que
Q2570770
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que todos têm direito
a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas
aquelas cujo sigilo seja imprescindível à
Q2570769
Direitos Humanos
Acerca das Regras Mínimas das Nações Unidas para
o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela),
assinale a alternativa correta.
Q2570768
Direitos Humanos
Acerca da estrutura e composição da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa
correta.
Q2570767
Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
(Decreto 7.037/2009) conta com diversos eixos orientadores,
os quais possuem as respectivas diretrizes. No Eixo Orientador
IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e
Combate à Violência, consta corretamente diretriz de
Q2570766
Direitos Humanos
O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3
(Decreto 7.037/2009) busca a transparência e a participação
popular no sistema de segurança pública e justiça criminal,
partindo-se do pressuposto de que a realidade brasileira segue
sendo gravemente marcada pela violência e por severos
impasses estruturais na área da segurança pública. Nesse
contexto, é correto afirmar que
Q2570765
Direitos Humanos
João de Deus, policial penal, foi condenando criminalmente pela prática de estelionato, tendo sido fixada, entre outras
penas, a pena de cassação dos seus direitos políticos. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta.
Q2570764
Direito Constitucional
Ainda permanece em meio aos nossos estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respeito da nomenclatura
a ser dada à evolução histórica de inserção dos direitos fundamentais nas Constituições, sendo que alguns entendem que a
terminologia correta seria a expressão “geração”, e outros afirmam que o termo correto seria “dimensão”. Independente da
escola escolhida, para nós, resta a hialina certeza da importância que a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de
outubro de 1988 (com emendas posteriores) imprime ao tema, em seu bojo, de modo que, quanto à quinta geração, assinale a
alternativa correta.
Q2570763
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores),
em seu art. 12, inciso I, são brasileiros natos
Q2570762
Direito Constitucional
É cediço que a organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos,
nos termos da Constituição. Diante disso, tendo por base
os conceitos firmados na nossa Carta Magna, assinale a
alternativa correta.
Q2570761
Direito Constitucional
Considerando os estudos feitos em sede de Constituição
da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
(com emendas posteriores), o Título VIII da própria CFRB/88
consigna como base o primado do trabalho, e como objetivo o
bem-estar e a justiça sociais, reforçando que o Estado exercerá
a função de planejamento das políticas sociais, assegurada,
na forma da lei, a participação da sociedade nos processos
de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação
dessas políticas. A isso chama-se corretamente de
Q2570760
Direito Constitucional
Na forma da Constituição da República Federativa do
Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores),
são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes,
línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre
as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União
demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
A respeito do que é aplicável às terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios, assinale a alternativa correta.
Q2570759
Direito Constitucional
Texto Auxiliar:
A tolerância religiosa como garantia para o exercício de direitos humanos
É possível assumir que a diversidade é uma característica não só humana, mas também da natureza. A existência é plural, assim como nós enquanto seres humanos. E essa pluralidade afeta diversos aspectos da vida, dentre eles, as religiões e crenças.
Contudo, muitas vezes, as divergências acabam sendo motivo de desavenças, e quando o assunto é religião isso não é diferente, visto que a tolerância religiosa ainda é um princípio que não foi implementado de forma plena no mundo.
Segundo o Pew Research Center (2020), a perseguição religiosa se faz presente na maioria dos países do mundo, sendo os cristãos e os muçulmanos os grupos religiosos mais perseguidos em termos numéricos absolutos.
Essa intolerância religiosa marca uma violação contra os direitos humanos, afetando diretamente as liberdades fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
Precisamos compreender a tolerância religiosa como uma expressão dos direitos humanos, a fim de identificar o seu conceito e a sua importância na proteção da liberdade religiosa.
Expressa no Preâmbulo da nossa Carta Magna, temos a declaração maior de intenções, traduzida como: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus [grifo nosso], a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” Diante do conturbado período no qual vivemos, a referência a “Deus” como propagado pelo Cristianismo e tendo por base a orientação laica do Estado de Democrático de Direito em que estamos inseridos constitucionalmente, está correto afirmar que a invocação da proteção de Deus, presente no preâmbulo da CRFB,
A tolerância religiosa como garantia para o exercício de direitos humanos
É possível assumir que a diversidade é uma característica não só humana, mas também da natureza. A existência é plural, assim como nós enquanto seres humanos. E essa pluralidade afeta diversos aspectos da vida, dentre eles, as religiões e crenças.
Contudo, muitas vezes, as divergências acabam sendo motivo de desavenças, e quando o assunto é religião isso não é diferente, visto que a tolerância religiosa ainda é um princípio que não foi implementado de forma plena no mundo.
Segundo o Pew Research Center (2020), a perseguição religiosa se faz presente na maioria dos países do mundo, sendo os cristãos e os muçulmanos os grupos religiosos mais perseguidos em termos numéricos absolutos.
Essa intolerância religiosa marca uma violação contra os direitos humanos, afetando diretamente as liberdades fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
Precisamos compreender a tolerância religiosa como uma expressão dos direitos humanos, a fim de identificar o seu conceito e a sua importância na proteção da liberdade religiosa.
Expressa no Preâmbulo da nossa Carta Magna, temos a declaração maior de intenções, traduzida como: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus [grifo nosso], a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.” Diante do conturbado período no qual vivemos, a referência a “Deus” como propagado pelo Cristianismo e tendo por base a orientação laica do Estado de Democrático de Direito em que estamos inseridos constitucionalmente, está correto afirmar que a invocação da proteção de Deus, presente no preâmbulo da CRFB,
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