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Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal que, em vistoria realizada em
rodovia federal, identifique veículo com motor apresentando
sinais de raspagem e supressão de algoritmos, estará diante
de possível crime comum.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Violência contra coisa com o objetivo de subtrair coisa
móvel alheia e que não atinja pessoa humana configura
crime de roubo.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Suponha que, em determinada rodovia federal, um carro
tenha causado acidente de trânsito, ferindo uma pessoa que
ficou precisando de ajuda, mas o motorista não a tenha
socorrido, mesmo com a possibilidade de fazê-lo sem que
houvesse risco pessoal. Considere ainda que, no mesmo
instante, uma terceira pessoa não envolvida no acidente
tenha passado no local, mas não tenha prestado socorro.
Nessa situação, o motorista causador do acidente responderá
por crime de trânsito com agravante da omissão de socorro e
a terceira pessoa responderá por crime de omissão de socorro
previsto no Código Penal.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado policial rodoviário federal, em
atuação em rodovia federal, tenha disparado arma de fogo
contra determinada pessoa com a alegação de legítima
defesa. Nessa situação, para que a legítima defesa seja
configurada, a agressão contra o policial deverá ter sido
injusta, mas também atual ou iminente.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
O crime culposo pode ocorrer por imprudência, negligência
ou imperícia, sendo esta última caracterizada pelo
comportamento positivo em um ato sem o cuidado
necessário, ou seja, uma ação descuidada.
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir.
Em ação policial, o agente deverá suspeitar da ocorrência de
tráfico de pessoas, caso se depare com pessoa transportada
demonstrando conhecimento limitado quanto ao destino, à
remuneração, à atividade laboral ou ao empregador.
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir.
Na escuta especializada de criança vítima de qualquer ato
libidinoso, o policial atuará limitando-se a trazer a
compreensão sobre os direcionamentos dos
encaminhamentos na ocorrência.
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir.
Quando a ação do policial demonstra preocupação com a
ordem jurídica vigente, o caráter educativo se sobressai.
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir.
O policial que, ao abordar mulher transexual, suspeite de que
esta esteja traficando drogas, deverá utilizar termos
femininos quando a ela se referir, sendo obrigatória, se for o
caso, a realização de busca pessoal por efetivo feminino.
A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir.
Em uma ação policial em território ocupado por organização
criminosa, os agentes, a fim de garantir a proteção pessoal,
deverão considerar que qualquer morador é um potencial
apoiador.
Conforme o doutrinador Helly Lopes Meirelles, a PRF não se encontra abrangida no conceito de polícia administrativa.
A denominação Polícia Rodoviária Federal surgiu com a normatização legal que reorganizou e atribuiu autonomia ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.
Acerca da conceituação doutrinária de sociedade civil e de Estado, julgue o item a seguir.
De forma sintética, para o filósofo Norberto Bobbio, a sociedade civil compreende a esfera de relações entre indivíduos, classes e
grupos sociais não reguladas pelo Estado.
Acerca da conceituação doutrinária de sociedade civil e de Estado, julgue o item a seguir.
Na conceituação clássica atinente à ideia liberal do século XVII, o poder de polícia relacionava-se à atividade estatal limitadora dos
direitos individuais em benefício da coletividade.
Acerca da conceituação doutrinária de sociedade civil e de Estado, julgue o item a seguir.
A conceituação moderna de Estado defende a teoria da dupla personalidade do Estado, que, em diferentes circunstâncias, atua tanto
com personalidade de direito público quanto com personalidade de direito privado.
Devido à sua importância como ferramenta de inibição a excessos de velocidade e de redução de acidentes, o uso do cronotacógrafo no Brasil é obrigatório para todos os modelos de veículos.
Conforme regramento do Código de Trânsito Brasileiro, o policial rodoviário deverá submeter ao teste de etilômetro somente o condutor que apresentar um conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora.
Situação hipotética: Durante fiscalização de um cronotacógrafo instalado em um caminhão, um policial rodoviário federal constatou que o motorista do veículo não havia respeitado, quando necessário, os horários de direção e descanso. Assertiva: Nessa situação, caberá ao policial enquadrar legalmente a conduta, retendo o veículo por tempo determinado, após rubricar e devolver o diagrama ao condutor do caminhão.
Situação hipotética: Em procedimento de fiscalização, um policial rodoviário federal detectou que, em um cronotacógrafo de 180 km/h, a escala do disco diagrama era de 125 km/h. Assertiva: Nessas circunstâncias, a marcação de velocidade do disco será sempre inferior à velocidade real desenvolvida pelo veículo.