Questões de Concurso Para mestrado

Considere as assertivas abaixo acerca das formas de proteção e identificação de obras protegidas pelo Direito de Autor:

I-Aplicar ao conteúdo digital uma menção de reserva do Direito Autoral ou um aviso de que o material só pode ser reproduzido para fins não comerciais.

II-Aplicar o Digital Object Identifier (DOI) é um sistema de identificação de obras protegidas no ambiente digital.

III-Aplicar um comprovativo temporal ao conteúdo digital, o qual pode provar o estado desse conteúdo em uma determinada data.

IV-As marcas d’água visíveis ou invisíveis.

Das assertivas apresentadas:

Ainda sobre dos direitos de autor no Brasil, analise as assertivas a seguir:

I-O Direito Autoral estende-se até 70 (setenta) anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

II-No caso de obras audiovisuais e fotográficas, o prazo de proteção será de 70 (setenta) anos, a contar de 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.

III-Os herdeiros se beneficiarão patrimonialmente com a exploração da obra intelectual, além do seu autor.

IV-No caso de obra feita em coautoria (isto é, a obra criada por, no mínimo, duas pessoas e divulgada/publicada em nome destas) for indivisível, os direitos patrimoniais do autor serão contados a partir de 70 (setenta) anos após a morte do primeiro coautor.

V-No caso de uma obra coletiva (isto é, a obra criada por pessoas por iniciativa de um organizador ou empresa e divulgada/publicada em nome dessa empresa) caduca 70 (setenta) anos após a primeira publicação.

Das assertivas apresentadas:

Acerca dos direitos de autor, analise as assertivas a seguir:

I-Garante ao detentor o direito da representação ou execução pública por qualquer meio ou processo (em geral, bastante lucrativo).

II-Garante ao detentor o direito de reprodução e distribuição de partituras.

III-Garante ao detentor o direito de reprodução e distribuição do fonograma.

IV-Garante ao detentor o direito de utilização da música em uma obra diferente – por exemplo, como banda sonora de um filme.

V-Garante ao detentor o direito sobre a matriz, isto é, sobre a gravação original da música a partir da qual são produzidos os suportes, exceto para o caso de reprodução digital como, por exemplo, em toques de telefone celular.

Das assertivas apresentadas:

Dentre os direitos exclusivos do autor, analise as assertivas a seguir:

I- Publicação pela imprensa ou por qualquer outro meio de reprodução gráfica.

II-Representação, recitação, execução, exibição ou exposição em público.

III-Reprodução, adaptação, representação, execução, distribuição e exibição cinematográficas.

IV-Fixação ou adaptação a qualquer aparelho destinado à reprodução mecânica, elétrica, eletrônica ou química e a execução pública, transmissão ou retransmissão por esses meios.

V- A colocação da obra à disposição do público, por fio ou sem fio, de forma a torná-la acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhido.

Das assertivas apresentadas:

Estão excluídos da proteção pelo Direito de Autor:

I-Os títulos não originais de uma obra, que se confundem com o título de qualquer outra obra do mesmo gênero de outro autor, anteriormente divulgada ou publicada.

II-Os formulários de planilhas preenchidas com dados, científicos ou não, e suas instruções.

III-Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.

IV-As informações de uso comum tais como: calendários, agendas, cadastros ou legendas.

V-O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.

Das assertivas apresentadas: