Com relação às Patentes, analise as assertivas apresentadas na sequência.

I- A Lei brasileira sobre patentes prevê quatro naturezas (tipos) de proteção por patentes: as patentes de invenção (PI), as patentes de modelo de utilidade (MU), Software de Aplicativos (SA) e Indicação Geográfica (IG).

II- O objeto de uma patente de invenção e de modelo de utilidade deve atender aos requisitos de novidade, atividade/ato inventivo e aplicação industrial.

III- A patente dá ao seu titular o direito exclusivo de explorar uma invenção tecnológica no mercado, bem como impedir que outras pessoas fabriquem, utilizem, divulguem para venda, vendam ou importem um produto ou um processo baseado na invenção patenteada, sem a prévia e expressa autorização do titular.

IV- Uma patente é um eficaz instrumento empresarial que possibilita aos empresários obter a exclusividade no uso de um novo produto ou processo, alcançar uma posição tecnológica e empresarial privilegiada no mercado e obter lucros através da exploração direta ou concessão de licenças.

V- Produtos completos (tais como uma máquina fotográfica, um telefone portátil, ou um automóvel) podem incorporar várias invenções cobertas por diversas patentes que podem pertencer a detentores diferentes.

Das assertivas apresentadas:

Quanto a Marca, avalie as assertivas na sequência.

I- O registro, segundo a legislação brasileira aplicável, outorga ao titular o direito exclusivo de impedir que terceiros comercializem produtos idênticos ou semelhantes com uma marca igual ou semelhante a ponto de causar confusão entre os consumidores.

II- Uma marca registrada que goza de boa reputação junto aos consumidores pode ser utilizada como componente apoiador da captação de recursos junto às instituições de crédito.

III- Sem o registro da marca, o investimento realizado na adoção de uma marca no mercado pode ser em vão, já que as empresas concorrentes podem usar sinal idêntico ou semelhante para identificar os mesmos produtos ou serviços.

IV- Uma marca registrada pode ser licenciada a outras empresas, garantindo assim uma receita suplementar para o seu negócio, ou pode ainda ser a base para instalação de uma Rede de Franquia ou o processo inicial para o investimento na distribuição do produto.

V- Uma Marca de Alto Renome é amplamente conhecida pela população e está dispensado o registro nos países onde os produtos e serviços que a levam é comercializada.

Das assertivas apresentadas:

Avalie as afirmações apresentadas na sequência.

I - Uma invenção é, geralmente, definida como uma criação intelectual que objetiva apresentar uma solução nova para um problema técnico.

II – Uma invenção pode relacionar-se com a criação de um dispositivo, produto, método ou processo totalmente novo, ou pode ser um melhoramento incremental em um produto ou processo conhecido.

III - O modelo de utilidade é considerado o objeto de uso prático ou parte deste, susceptível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

IV - As patentes de modelo de utilidade visam à proteção das criações de caráter técnico-funcional relacionadas à forma ou à disposição introduzida em objeto de uso prático ou teórico, conferindo ao objeto melhoria funcional no seu uso ou fabricação.

Das assertivas apresentadas:

Sobre a Inovação Organizacional é CORRETO afirmar:

Sobre as principais vantagens da utilização do Sistema de Madrid, considere as seguintes assertivas:

I-Está sujeito a uma única série de taxas (em uma única moeda) e de prazos.

II-Permite solicitação do registro da marca em vários países em um único idioma.

III-O registro internacional pode ser mantido e renovado através de um procedimento único.

IV-O titular de uma marca deve solicitar o seu registro em todos ou em alguns dos países membros do sistema, mediante a apresentação de: um pedido no seu país de origem e o pedido em cada um dos respectivos países de interesse.

Das assertivas apresentadas:

As inovações de marketing envolvem a implementação de novos métodos de marketing, incluindo mudanças no design do produto e na embalagem, na promoção do produto e sua colocação no mercado e em métodos de estabelecimento de preços de bens e de serviços. Assim é correto afirmar que:

No que diz respeito a negócios com bem de Propriedade Intelectual é CORRETO afirmar que:

Originalmente desenvolvido para avaliar e comparar os países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Manual de Oslo tem sido utilizado para abordar também as realidades da inovação em países da América Latina, Leste Europeu, Ásia e África. Vários destes países adaptaram a metodologia para atender às necessidades específicas de sua realidade econômica e social. As adaptações realizadas pelos países seguiram diferentes abordagens. Como consequência, aceita-se amplamente que:

Com relação a proteção de Programas de Computador é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Manual de Oslo, o conceito de Inovação refere-se a mudanças caracterizadas pelos aspectos pré-definidos. Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a proteção por registros de Desenhos Industriais, considere as assertivas a seguir:

I- Um desenho industrial nunca poderá ser protegido como marca.

II- Uma alternativa para a proteção de desenhos pode ser a legislação sobre o direito de autor.

III- O desenho industrial, não necessariamente, tem que ser do tipo de fabricação industrial.

IV- É concedido ao titular o direito de explorar direta ou exclusivamente o desenho industrial e também por meio de licenciamento e impedir que sejam feitas cópias ou imitações não autorizadas por parte de terceiros.

Das assertivas apresentadas:

Com respeito aos direitos provenientes ao registro de uma MARCA podemos afirmar:

I. O registro de uma marca no Instituto de Propriedade Industrial (INPI) requer o exame formal, que verificará o preenchimento de requisitos legais.

II. Em decorrência do Acordo de Madrid, os direitos provenientes de registro de uma marca atribuído no Brasil estendem-se a todos os países signatários do Acordo.

III. No Brasil, a marca só é publicada depois de ter sido registrada, gerando assim um prazo para a apresentação de solicitações de cancelamento do registro, também, por parte de terceiros.

IV. As marcas registradas são protegidas pelo período de 10 anos a contar da data de concessão de registro, podendo ser renovado indefinidamente, desde que as taxas de renovação sejam pagas em tempo hábil.

Das assertivas apresentadas:

O Manual de Oslo diferencia quatro tipos de inovação: de produto, de processo, de marketing e organizacional. Marque a alternativa que correlaciona corretamente o tipo de inovação e sua respectiva definição:

O Manual de Oslo é bastante abrangente e flexível quanto a suas definições e metodologias de inovação tecnológica e, por isso mesmo, tem sido uma das principais referências para as atividades de inovação na indústria brasileira.

Com base no conteúdo do Manual de Oslo, analise as afirmações e assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a proteção de topografia de circuito integrado é CORRETO afirmar:

Quanto a maneira de se proceder com a proteção de patente no estrangeiro, é INCORRETO afirmar que:

A Marca de Alto Renome é um exemplo de tipos de marca definido na Lei de Propriedade Industrial nº 9279 de 1996 (LPI). Marque a alternativa CORRETA para sua descrição:

Com relação ao benefício que o Direito Autoral traz para a sociedade, considere as seguintes afirmações:

I - A Lei do Direito Autoral possibilita que o autor de uma obra possa receber crédito por seu trabalho, bem como remuneração por sua criatividade.

II- As obras criativas não servem apenas para o desfrute no âmbito pessoal. Em uma dimensão mais abrangente, seu conjunto forma a herança cultural de um povo, fazendo parte da identidade de uma nação.

III- A proteção desses direitos provê as bases para autores continuarem criando suas obras e, conjuntamente com toda a cadeia produtiva do setor, obterem justa recompensa financeira por isso. Este ciclo virtuoso favorece a criatividade humana e geração de riqueza para a sociedade.

IV- As pessoas leem jornais, revistas, livros, ouvem música e programas de rádio, estudam com livros-textos e artigos científicos, usam programas de computador, assistem à televisão, vão ao cinema, ao teatro, a concertos, a shows e visitam galerias de artes. Todos esses produtos da criatividade são concebidos para beneficiar a sociedade, enriquecer a cultura e contribuir para o desenvolvimento do ser humano.

Das assertivas apresentadas:

Com relação às condições de um pedido de patente no Brasil:

I - O resumo deve ser uma descrição sucinta do pedido. Não deve fazer menção ao mérito ou ao valor da invenção ou modelo de utilidade.

II - O relatório deve conter o título do pedido e apontar o problema bem como a solução proposta, especificando o setor técnico a que se destina.

III - As figuras e os desenhos, tais como gráficos, esquemas, fluxogramas e diagramas fornecem informações adicionais, sem texto explicativo, que auxiliam na compreensão da invenção ou do modelo de utilidade e devem estar referenciados no relatório descritivo.

IV - O relatório descritivo do pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas compreendendo vários conceitos inventivos. Já o pedido de patente de modelo de utilidade terá de se referir a um único modelo principal, sem pluralidade de elementos distintos, ainda que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.

V - A redação das reivindicações é a parte do documento do pedido de menor importância comercial para a empresa. O seu conteúdo delimita as peculiaridades sobre as quais o titular terá direito de exclusividade, independente da concessão da patente. Elas devem ser fundamentadas no relatório descritivo e discriminar as características técnicas do invento que são encontradas nos produtos e processos já existentes.

Das assertivas apresentadas:

Em relação à proteção de novas variedades de plantas, considere as assertivas:

I- As espécies de cultivares existentes na natureza e diferentes das demais podem ser protegidas.

II- Na proteção de cultivares é obrigatória a intervenção humana para a obtenção de uma nova variedade de planta.

III- Como opção ao registro no SNPC, pode-se requerer somente o Registro Nacional de Comercialização diretamente para a proteção das cultivares.

IV- A proteção de cultivares no Brasil é de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), do Ministério da Agricultura e do Abastecimento.

Das assertivas apresentadas: